Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Recurso Processual

Recurso Processual

Recurso

A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior, ou ainda, é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Andamento do Processo n. 0803162-49.2018.8.15.0000 - de Agravo - 11/12/2018 do TJPB

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0803162-49.2018.8.15.0000 Relator: Doutor Onaldo Rocha de Queiroga , Juiz de Direito... do Agravado , a fim de, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor do Acórdão proferida nos autos do recurso acima identificado. Intimação às Partes...

Dos recursos em espécie

a admissibilidade recursal. Nessa hipótese, como matéria impugnada é tipicamente processual, o objetivo do recurso é promover.... O princípio básico de qualquer recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, onde o juízo a quo prolata sentença, e o juízo... cabível apenas um recurso por decisão prolatada, excluind...

Modelo -razões de apelação - porte de arma-receptação - atenuante da confissão espontânea e menoridade relativa-

o entendimento do Juízo a quo, verifica-se que não há como subsistir a decisão ora questionada, devendo ser a sentença... o regime fechado. Recurso provido em parte." O mesmo entendimento é perfilhado pelos E. Tribunais de Justiça do Rio.... II – DA APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Na segunda fase da dosimetria...

Andamento do Processo n. 1010492-34.2017.8.26.0068 - Inventário - 10/12/2018 do TJSP

legal - Sentença Anulada - Recurso Provido.” (Ap. n. 0099250-65.2007.8.26.0000 Rel. Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, j...: “Diante da norma contida no Código de Processo Civil, art. 995 II, o juiz não pode extinguir o processo sem julgamento...- O cargo de inventariante é da confiança do juízo No caso dos autos, dispõe ...

Andamento do Processo n. 1000230-97.2015.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - 10/12/2018 do TJSP

-SP- Impenhorabilidade que deve subsistir - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO (proc.2201002-94.2017.8.26.0390- Classe...). Nesse sentido: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... da executada, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CLAUDIA RENATA ...

Andamento do Processo n. 0721247-97.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 10/12/2018 do TJDF

. Colaciona jurisprudência que entende consentânea com sua tese. Pede o provimento do recurso ?reformar a decisão do Juízo... DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. contra decisão proferida pela i. Juíza de Direito da Décima Oitava Vara Cível... na origem. 19. Recurso especial fazendário provido, declarand...

Modelo- razoes de apelação –latrocínio –tentativa –atenuante -confissão- reconhecimento

SUBSIDIÁRIAS a seguir aduzido DA APLICAÇÃO DA PENA Na primeira fase da dosimetria , o juízo a quo fixou a pena-base acima... mínimo legal. Inconformado, interpôs o presente recurso de apelação, amparado na garantia do acesso ao duplo grau..., verifica-se que não agiu com o costumeiro acerto, sendo de rigor a reforma d...

Recurso Ordinário Constitucional em HC

o art. 30 da Lei Federal 8038 /90, que preceitua o prazo processual, para apresentação do Recurso Ordinário Constitucional... de se concluir que o presente recurso é medida que se impõe para reformar a respeitável decisão denegatória, possibilitando...Recurso Ordinário Constitucional em HC Excelentíssimo Senhor Doutor...

modelo - razões de apelação - direito autoral -art.184, cp -falta de materialidade delitiva-

.º 9.610 /98), que não são objeto dessa proteção. 2- Recurso provido. (TJ-MG - APR: 10411100023463001 MG, Relator: Antônio... - Absolvição. Recurso provido. (Relator (a): Paulo Rossi; Comarca: Pilar do Sul; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito... o conteúdo dos CDs e DVDs apreendidos - Análise apenas externa, em torno...

Modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006

com determinação ou regulamentar. Encerrada a instrução processual e após as manifestações das partes, o MM. Juízo de primeiro... a cargo do juiz das execuções. Com essa decisão, a Turma modificou seu entendimento sobre o tema ao adotar o do STF... - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o pre...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Processual"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1129974 RJ 2009/0144754-4 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2010

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PRIMEIRO RECURSO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APRECIOU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. I.- A não impugnação aos esclarecimentos do laudo pericial apresentados na liquidação de sentença não acarreta preclusão e tampouco obsta a interposição de recurso contra a decisão que homologa os respectivos cálculos. Precedentes. SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. INEXISTENTE. SIMPLES CÓPIA NÃO AUTENTICADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I.- É inexistente o Recurso Especial interposto por simples cópia, sem autenticação, ainda que juntados posteriormente os originais. II.- Em razão da preclusão consumativa, não merece ser conhecido o segundo recurso interposto em face da mesma decisão, pela mesma parte. III - Ademais, mesmo que ultrapassado o óbice da intempestividade, o Recurso não teria condições de ser provido, pois repousaria em questão fática (Súmula 7 /STJ) e, quanto à forma de liquidação, por arbitramento, não há demonstração do prejuízo. IV - Recursos Especiais improvidos.

Encontrado em: regimental do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos especiais,... com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 17/06/2010 - 17/6/2010 RECURSO ESPECIAL REsp 1129974 RJ 2009/0144754-4 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1080678 SC 2008/0175755-9 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2010

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. COMISSÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. ABUSIVIDADE. I.- É inadmissível o recurso especial quanto a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- A comissão de concessão de crédito, cobrada pela instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário, incide apenas uma vez, no início do contrato. Qualquer outra cobrança do referido encargo é ilícita. A cobrança mensal do referido encargo viola preceitos de boa-fé objetiva, razão pela qual não deve ser admitida (REsp 908.835/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe 20/06/2008). SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I.- É inadmissível o recurso especial quanto a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- Não se conhece do recurso especial insuficientemente fundamentado. III.- É inviável em sede de recurso especial a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático-probatório dos autos. IV.- O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo analítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da lei federal. V. - Recursos Especiais improvidos.

Encontrado em: da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos recursos... Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 15/10/2010 - 15/10/2010 RECURSO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 628845 RJ (STF)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: E MENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA JURÍDICA. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELO PODER PÚBLICO. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA DISCUSSÃO. INSUFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISCUSSÃO ACERCA DE SEUS REQUISITOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 38 da Lei 8.038 /1991 e do art. 21 , § 1º do RISTF , cabe ao relator negar seguimento aos pedidos ou aos recursos manifestamente improcedentes. Nestes casos, deve-se preservar a possibilidade de recurso ao Colegiado, pela exposição precisa dos fundamentos da decisão monocrática. Requisito observado neste caso. 2. Considerada a sistemática de retenção na fonte como instrumento de antecipação do Imposto de Renda (realidade diversa da retenção na fonte como mecanismo de tributação definitiva), para que fosse possível bem compreender a alegada dimensão constitucional do debate, seria necessário examinar não apenas a norma de retenção, mas também a contra-medida de compensação, destinada a reconduzir a carga tributária ao patamar autorizado pela Constituição e pela legislação. Ausente discussão sobre elemento essencial do modelo, as razões recursais são ineficazes para promover o debate constitucional da matéria. 3. Ademais, as razões recursais desviam-se de outro elemento determinante para o controle da validade da tributação, que refere-se aos limites à mensuração da carga tributária que pode ser exigida em antecipação. Como há a previsão para o reequilíbrio da carga tributária com a compensação, a questão de fundo deixa de ser propriamente a violação imediata do conceito de renda, para se desdobrar em duas: (a) a razoabilidade e a proporcionalidade dos valores retidos, considerado o direito constitucional ao exercício de atividade econômica lícita e (b) a eficácia do mecanismo de compensação para reconduzir a carga tributária ao patamar permitido pela Constituição e pela legislação. Agravo regimental ao qual se nega provimento....

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto... DA FAZENDA NACIONAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 628845 RJ (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA

×