Recurso Processual

Recurso Processual

A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior, ou ainda, é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Andamento do Processo n. 1000371-58.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2020 do TJSP

padece de omissão quanto ao deferimento (ou não) das provas pleiteadas, razão pela qual requer o acolhimento do recurso... - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TOKIO MARINE SEGURADORA …

Andamento do Processo n. 0029100-33.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2020 do TJSP

. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2050115-30.2019.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo... - recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2173156-34.2019.8.26.0000; …

Andamento do Processo n. 1025072-26.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 20/10/2020 do TJSP

e das e. Câmaras de Direito Empresarial deste TJSP - RECURSO PROVIDO” (TJSP - AI nº 2173229-40.2018.8.26.0000 - 2ª Câmara... de sentença mantido. Recurso não provido” (TJSP - AP nº …

Andamento do Processo n. 1585289-52.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Iss/ Imposto Sobre Serviços - 20/10/2020 do TJSP

e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade Recurso provido” (Apelação nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara... sem causa Hipótese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, …

Andamento do Processo n. 1623411-37.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e Demais Sanções - 20/10/2020 do TJSP

da proporcionalidade e da razoabilidade Recurso provido” (Apelação nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito... Hipótese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, § 8º - RECURSO PR…

Andamento do Processo n. 0100290-16.2020.8.26.9025 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

. V. U. - - “NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE CONTRA DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À... SUA APURAÇÃO. MÉRITO DO CÁLCULO REMETIDO PARA A LIQUIDAÇÃO. - RECURSO PROVID…

Andamento do Processo n. 1005947-38.2020.8.26.0577 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

- RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - …

Andamento do Processo n. 1005622-98.2019.8.26.0318 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0041880-69.2020.8.19.0000

, E DO ENUNCIADO SUMULAR N.º 112 STJ, POR ANALOGIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AUTARQUIA. RECURSO PROVIDO. 1. "Art. 151... no valor integral e em espécie da multa em debate que tem o condão de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0040288-46.2015.8.19.0038

DO PEDIDO AUTORAL QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Não pode o consumidor, sem incorrer em venire contra factum proprium... que a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Jurisprudência do …
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RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 1665 BA 1992/0009067-2 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: O terceiro não está obrigado a interpor o recurso processual, podendo impetrar desde logo o mandado de segurança contra o ato judicial; no entanto, valendo-se do recurso processual, deve se sujeitar à respectiva decisão, sendo imprestável o mandado de segurança impetrado cumulativamente. Recurso ordinário não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 374199102224008 MS 00374-1991-022-24-00-8 (AP) (TRT-24)
Jurisprudência10/12/2007Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANEJO ADEQUADO DOS RECURSOS PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO. Não configura a litigância de má-fé o manejo adequado dos recursos processuais disponíveis pelo ordenamento jurídico para o executado ver reduzido o valor o seu débito, mormente se a execução é direcionada contra ente público, cujas despesas são custeadas pelos cofres públicos. Agravo de petição não provido, por unanimidade.
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 004236 SC 2007.72.01.004236-3 (TRF-4)
Jurisprudência13/08/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: NECESSIDADE DE VEICULAÇÃO EM RECURSO PROCESSUAL PRÓPRIO. A inconformidade com a decisão proferida é matéria que deve ser veiculada em recurso processual próprio. Isso porque, nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou implicitamente afastados por ocasião do julgamento do recurso consiste em objetivo que destoa de mero erro material.
Mandado de Segurança Cr MS 10000160021432000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/06/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE DISCUSSÃO MEDIANTE RECURSO PROCESSUAL ADEQUADO - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO ASSECURATÓRIO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. Consoante orientação jurisprudencial já sedimentada, ininvocáveis em Mandado de Segurança questões atinentes ao mérito decisório, atacáveis mediante recurso processual adequado, sendo de se conceder parcialmente a ordem tão somente para assegurar ao impetrante a percepção remuneratória durante o período de afastamento.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8263 RJ 1997/0008428-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Recurso em mandado de segurança. Ação de responsabilidade civil.Apelação. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza.Recurso processual não interposto. 1. Tendo o ato justamente indeferido a justiça gratuita, impondo àimpetrante o ônus de recolher custas para apelar, não há como exigira interposição do recurso processual adequado, no caso agravo deinstrumento, eis que estaria obrigada a recorrente, da mesma forma,a pagar as respectivas custas, sob pena de deserção. 2. Recurso ordinário provido.
MANDADO DE SEGURANCA MS 00103351120195030000 0010335-11.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00108002020195030000 0010800-20.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência29/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00109449120195030000 0010944-91.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência03/12/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00107872120195030000 0010787-21.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência02/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00110392420195030000 0011039-24.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência29/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
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