Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00252908020155240007

00252908020155240007 2ª Turma LEONARDO ELY AGRAVO DE PETIÇÃO. HORA EXTRA NOTURNA. BASE DE CÁLCULO. O cálculo da hora... extra noturna é realizado apurando-se o valor da hora normal de trabalho …

Hora Extra Noturna: Como calcular

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Adicional noturno para os porteiros e vigilantes

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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0177010-35.2013.8.06.0001 CE 0177010-35.2013.8.06.0001

DE REVEZAMENTO (12X36). HORA-EXTRA NOTURNA. DEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA ILÍQUIDA. APELO DO PROMOVIDO... e que determinou ao promovido o pagamento das horas-extras noturnas em favor …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000569-07.2013.5.04.0261

noturno. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Seção Especializada Em Execução HORA EXTRA... DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE para determinar a inclusão do adicional noturno

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00243382120155240066

noturno". 2. Desse modo, o cálculo da hora extra noturna aperfeiçoa-se em duas operações: primeiro se aplica...00243382120155240066 2ª TURMA 10/10/2017 - 10/10/2017 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR …

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00243382120155240066

00243382120155240066 2ª Turma AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVO DE PETIÇÃO. HORA EXTRA NOTURNA. PARÂMETROS PARA..., o cálculo da hora extra noturna aperfeiçoa-se em duas operações: primeiro se …

TRT-9ª – Menor de idade que trabalhava em horário noturno deverá ser indenizado em R$ 100 mil

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0036292-96.2015.8.16.0014 PR 0036292-96.2015.8.16.0014/0 (Acórdão)

DE HORAS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - HORA EXTRA NOTURNA REDUZIDA - POSSIBILIDADE - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O LABOR.... AFASTADA. HORA EXTRA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. …

Horas Extras – 8 Pontos que todos os empregados e empregadores devem saber

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00242533520155240066 (TRT-24)
Jurisprudência24/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA. De acordo com o que preconiza a Orientação Jurisprudencial n. 97 da SBDI-1 do TST "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno." Portanto, para o cálculo da hora extra noturna, deve-se aplicar o adicional noturno sobre o valor da hora normal de trabalho (diurna), aferindo-se assim o valor da hora noturna, e, posteriormente, aplicar o adicional de horas extras para o cálculo da hora extra noturna. Agravo de petição desprovido.
00242533520155240066 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA. De acordo com o que preconiza a Orientação Jurisprudencial n. 97 da SBDI-1 do TST "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno." Portanto, para o cálculo da hora extra noturna, deve-se aplicar o adicional noturno sobre o valor da hora normal de trabalho (diurna), aferindo-se assim o valor da hora noturna, e, posteriormente, aplicar o adicional de horas extras para o cálculo da hora extra noturna. Agravo de petição desprovido.
00243382120155240066 (TRT-24)
Jurisprudência04/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. PARÂMETROS PARA O CÁLCULO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 97, da Primeira Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, "o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno". 2. Desse modo, o cálculo da hora extra noturna aperfeiçoa-se em duas operações: primeiro se aplica o adicional noturno sobre a base de cálculo e, ulteriormente, aplica-se o adicional de horas extras.
00243382120155240066 (TRT-24)
Jurisprudência10/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. PARÂMETROS PARA O CÁLCULO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 97, da Primeira Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, "o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno". 2. Desse modo, o cálculo da hora extra noturna aperfeiçoa-se em duas operações: primeiro se aplica o adicional noturno sobre a base de cálculo e, ulteriormente, aplica-se o adicional de horas extras.
01156002220075240005 (TRT-24)
Jurisprudência24/06/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. Verificando-se dos cálculos que as horas noturnas foram apuradas separadamente das horas diurnas e da indenização do intervalo intrajornada não gozado, não há falar em excesso de execução no cálculo realizado, pois para se calcular o valor da hora extra noturna deve ser apurado o valor da hora noturna utilizando-se o adicional noturno em sua base de cálculo para só então, verificado o valor da hora noturna, ser computado o adicional de 50% (cinquenta por cento) para a hora extra laborada, tudo de acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 97 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso improvido, no particular, por unanimidade.
01156002220075240005 (TRT-24)
Jurisprudência01/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. Verificando-se dos cálculos que as horas noturnas foram apuradas separadamente das horas diurnas e da indenização do intervalo intrajornada não gozado, não há falar em excesso de execução no cálculo realizado, pois para se calcular o valor da hora extra noturna deve ser apurado o valor da hora noturna utilizando-se o adicional noturno em sua base de cálculo para só então, verificado o valor da hora noturna, ser computado o adicional de 50% (cinquenta por cento) para a hora extra laborada, tudo de acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 97 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso improvido, no particular, por unanimidade.
Agravo De Petição AP 1040009320075040026 RS 0104000-93.2007.5.04.0026 (TRT-4)
Jurisprudência20/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. Apenas a hora extra noturna deverá incluir na sua base de cálculo o valor do adicional noturno. Não há lógica, tampouco previsão no título executivo, para que o adicional noturno seja incluído sobre todas as horas extras prestadas, ainda que em período vespertino. Agravo de petição a que se dá provimento no item. (...)
00101295820135110008 (TRT-11)
Jurisprudência29/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO MISTA. HORA EXTRA NOTURNA. Mesmo nos casos de jornada mista, a prorrogação do labor noturno para além das 5h da manhã produz como consequência a aplicação do art. 73 , § 5º , da CLT sobre as horas prorrogadas.
Agravo De Petição AP 00005690720135040261 (TRT-4)
Jurisprudência17/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Caso em que deve ser incluído o adicional noturno na base de cálculo das horas extras, a teor do que dispõe o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-1 do TST.
Agravo De Petição AP 1181004420065040008 RS 0118100-44.2006.5.04.0008 (TRT-4)
Jurisprudência06/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: HORA EXTRA NOTURNA. Deferida no título executivo hora extra noturna, sem qualquer ressalva, assim se entende como sendo a hora ficta noturna - de 52 minutos e 30 segundos cada - acrescida do adicional noturno de 20% e do adicional de hora extraordinária de 50%. Recurso a que se dá provimento no aspecto. (...)
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