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17 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 32 do Decreto nº 8.578 de 26 de Novembro de 2015

Art. 32, inc. I do Decreto 8578/15

Decreto nº 8.578 de 26 de Novembro de 2015

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Art. 32. À Secretaria de Tecnologia da Informação compete:

I - propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades:

a) de gestão dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, como órgão central do sistema;

b) de governo digital, relacionadas à padronização e à disponibilização de serviços digitais interoperáveis, acessibilidade digital e abertura de dados; e

c) de segurança da informação no âmbito do SISP;

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2016

TOTAL - SEGURIDADE  0  TOTAL - GERAL  40.268.684  ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO

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