Comprovante de Escolaridade em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Comprovante de Escolaridade

  • STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MG XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse: m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no subitem 2.1.1 deste Edital. 7... POSSE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA. PREVISÃO NO EDITAL. RECURSO ORDINÁRIO DOS PARTICULAR DESPROVIDO. 1... POSSE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA. DOCUMENTOS REJEITADOS. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA POSSE JUDICIALMENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. PERDA DO INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA

  • TJ-SC - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX20228240000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSO SELETIVO N. 2214/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA. CARGO DE PROFESSOR NA DISCIPLINA DE RECURSOS NATURAIS. POSSE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. AUSÊNCIA DO DIPLOMA. IMPETRANTE QUE FORNECEU EM SUBSTITUIÇÃO DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO ALIADO AO HISTÓRICO ESCOLAR. COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO E APROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS PARA SUPRIR SUA FALTA. POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança Cível n. XXXXX-83.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. Tue Jun 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TRE-SP - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX20226260000 SÃO PAULO - SP XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2022. ACÓRDÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DEPUTADA ESTADUAL. JUNTADA DE COMPROVANTE DE IDENTIDADE, PROCURAÇÃO, CERTIDÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 2º GRAU E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CNH), SUPRINDO A AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. A ANÁLISE DA CERTIDÃO DE 2º GRAU APRESENTADA EM SEDE DE EMBARGOS NÃO APONTOU A EXISTÊNCIA DE NENHUMA CAUSA DE INELEGIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. REGISTRO DEFERIDO.

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Peças Processuais que citam Comprovante de Escolaridade

  • Contestação - TJSP - Ação Escolaridade - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeitura Municipal de Santo André

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 25/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Fato é que, como já demonstrado, o edital exige como comprovante inequívoco da escolaridade o diploma de curso superior... de escolaridade; · 13/09/2021 ciência do requerimento que foi deferido , para entrega do comprovante até a data da posse... Alega que o edital exige, no item 4.1.15, apresentação do diploma ou histórico escolar e certificado de conclusão de curso como comprovante de escolaridade, mas o Município está exigindo a apresentação

    Escolaridade • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contestação - TJMG - Ação Escolaridade - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Governo do Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0145 em 14/02/2022 • TJMG

    Para que não paire duvidas da situação financeira do Impugante, foi juntado o comprovante de renda do mesmo, que é funcionário pública do estado de Minas Gerais e vem a anos recebendo seus vencimentos... DE DESEMPENHO INDIVIDUAL 3 - COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE ADICIONAL... ESTEJA POSICIONADO DO NIVEL CORRESPONDENTE A SUA ESCOLARIDADE sendo exigida para EM RESUMO, OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL SÃO TRÊS, QUAIS SEJAM: 1 - EFETIVIDADE 2 - 2 (DUAS) AVALIAÇÕES

    Escolaridade • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJMG - Ação Escolaridade - [Cível] Recurso Inominado Cível - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0027 em 23/11/2022 • TJMG · Comarca · Betim, MG

    O Recorrente esclarece que deixa de juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo do recurso manejado em razão de sua condição de pessoa hipossuficiente, e, por tal motivo, formulou pedido para... Uma vez cumprido todos os requisitos, é devida a concessão da sua promoção por escolaridade... IV.2 - Do Preenchimento de TODOS os Requisitos à Promoção por Escolaridade. Da INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL

    Escolaridade • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Modelos que citam Comprovante de Escolaridade

  • inicial restabelecimento do auxilio doença

    Modelos • 14/10/2021 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    E (c) Reversibilidade da medida: Assim, o autor possui todos os requisitos, visto que a probabilidade do direito está nos comprovantes que verteu corretamente os valores para o benefício... TUTELA ANTECIPADA - MEDIDA IRREVERSÍVEL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO DE IDADE AVANÇADA E DE BAIXA ESCOLARIDADE

  • Ficha de Atendimento - Cliente Previdenciário

    Modelos • 12/11/2021 • Ana Paula Gomes

    : _______________________________________ ______________________________________________________ Profissão: ______________________________________________ Data de Nascimento: ___________ Grau de escolaridade... () SIM () NÃO (3) Requerer Documentos ( ) Documentos pessoais (RG e CPF) ( ) Comprovante de residência recente (últimos 30 dias) ( ) Requerimento administrativo / negativa do INSS ( ) Processo Administrativo

  • Modelo de ficha de atendimento ao cliente previdenciário

    Modelos • 14/09/2022 • Oliveira e Rodrigues Advocacia

    segurado: Cesia da Silva de Paula Nome do dependente (se for o caso): _________________________________________________ Endereço completo: Profissão: Cuidadora de idosos Data de Nascimento: Grau de escolaridade... _______________ ( ) LOAS () Idoso () Deficiente ( ) Outro (s): _____________________________________________________________________ (4) Requerer Documentos ( ) Documentos pessoais (RG e CPF) ( ) Comprovante

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