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22 de outubro de 2017
Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Editar Foto
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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho

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Andamento do Processo n. 0001535-09.2016.5.06.0002 - RTSum - 01/09/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0001535-09.2016.5.06.0002 AUTOR LUCINEA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO samuel cruz da cunha(OAB: 9072-D/PE) RÉU SUELI DE FIGUEIROA FARIA BARRETO ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA

Pg. 1363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/04/2015

forçada propriamente dita, pois representa uma oportunidade à parte para quitar seu débito espontaneamente. Desnecessária, assim, a citação formal (mero formalismo processual - lembre que a própria

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RECURSO DE REVISTA: RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15232220105040661 1523-22.2010.5.04.0661 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

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