Andamento do Processo n. 227851-59.2019.8.21.7000 - Direito Tributario - 23/08/2019 do TJRS

0035- 70082559428 (ELETRÔNICO) (CNJ: 227851-59.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 8066-50.2017.8.21.0086) VENTANA CONSTRUTORA LTDA (ADV(S) CELSO LUIZ BERNARDON...

Andamento do Processo n. 214434-39.2019.8.21.7000 - Direito Publico nao Especificado - 23/08/2019 do TJRS

0006- 70082425257 (CNJ: 214434-39.2019.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/11900006576) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MARCIA DOS ANJOS MANOEL -AB/RS 106381,...

Andamento do Processo n. 219262-78.2019.8.21.7000 - Direito Tributário - 23/08/2019 do TJRS

0174- 70082473539 (ELETRÔNICO) (CNJ: 219262- 78.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11900008579) - CORTEL - IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E CREMAT LTDA...

Andamento do Processo n. 0014543-26.2016.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.16.0008014-2 (CNJ 0014543-26.2016.8.21.0086) - AMALIA FAERMANN SOARES (PP. RENATO JORGE PRETTO 25252/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (PP. EMILIANO CLAUDIO FRAGOSO MACEDO 32399/RS). VISTA AO...

Andamento do Processo n. 0082711-37.2003.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.03.0008271-0 (CNJ 0082711-37.2003.8.21.0086) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (PP. ADLER DOS SANTOS BAUM 58312/RS, EMILIANO CLAUDIO FRAGOSO MACEDO...

Andamento do Processo n. 0094641-08.2010.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.10.0009464-9 (CNJ 0094641-08.2010.8.21.0086) - CRISTINA NAZARI DE MELO (PP. BRUNO JULIO KAHLE FILHO 21053/RS, DANIELA RAMOS MENDES 76425/RS, FABIANO DE JESUS ANFLOR 85739/RS, KAHLE BITENCOURT...

Andamento do Processo n. 0001475-82.2011.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.11.0000921-0 (CNJ 0001475-82.2011.8.21.0086) - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (PP. CAMILA MENDES SOARES 62989/RS, MAURÍCIO DA SILVA COLARES 94003/RS E TATIANE DE OLIVEIRA PORTS 68574/RS)...

Andamento do Processo n. 0016291-40.2009.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.09.0001629-8 (CNJ 0016291-40.2009.8.21.0086) - ARISTIDES GUILHERME DOS SANTOS (PP. BÁRBARA PALMEIRO BRASIL 68605/RS, BIANCA PRESTES SOARES 45528/RS, EDINEY LUIZI RODRIGUES TORRES 108789/RS,...

Andamento do Processo n. 0007884-74.2011.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.11.0004191-1 (CNJ 0007884-74.2011.8.21.0086) - MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (PP. ARTUR DA SILVA FERREIRA 13310/RS, EMILIANO CLAUDIO FRAGOSO MACEDO 32399/RS, MARCOS GOLEMBIEWSKI 23897/RS E VINICIUS...

Andamento do Processo n. 0015016-12.2016.8.21.0086 - 23/08/2019 do TJRS

086/1.16.0008254-4 (CNJ 0015016-12.2016.8.21.0086) - STADTBUS TRANSPORTES LTDA (PP. IVAN HENRIQUE MORAES LIMA 236578/SP, LEILA APPIO DE MATTOS 105203A/RS, LEONARDO LIMA CORDEIRO 221676/SP E LUIS...

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Conflito de Competência CC 70062450085 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO DO AUTOR/SEGURADO NA COMARCA DE CACHOEIRINHA/RS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO, FIXANDO-SE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRINHA/RS COMO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. UNÂNIME. (Conflito de Competência Nº 70062450085, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 26/08/2015).
Apelação Cível AC 70038370854 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADES DE PINTURA NAS VIAS PÚBLICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR CONTATO COM INFLAMÁVEIS. CONTATO NA VERDADE COM TINTAS E SOLVENTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRETAMENTE PAGO. VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI - CACHOEIRINHA Nº 1.125 /90 E LC - CACHOEIRINHA Nº 03 /06 EXAMINADAS. Em face da redação da legislação municipal de regência, os adicionais têm idêntica natureza e fato gerador, razão por que é inviável sua cumulação. Inteligência dos arts. 104 da Lei - Cachoeirinha nº 1.125 /90 e 86 da LC - Cachoeirinha nº 03 /06. A prova documental demonstra que o apelante recebe o adicional de insalubridade em grau médio, o que está correto pelo contato habitual com tintas e solventes. Não há o contato com inflamáveis descrito pelo perito judicial, pois nas atividades rotineiras o que ele manuseia são tintas e solventes em quantidades muito inferiores àquelas previstas na NR nº 16 da Portaria - MTb nº 3.214/78. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038370854, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 28/08/2014)
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 593030901 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/11/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ART-100 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA. PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 593030901, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Oscar de Souza, Julgado em 22/11/1993)
Conflito de Jurisdição CJ 70080786122 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE OCORRÊNCIA INFORMANDO EVENTUAL CRIME DE DANO OCORRIDO NA CIDADE DE CACHOEIRINHA/RS, E RESIDÊNCIA DAS PARTES EM MUNICÍPIO DISTINTO, GRAVATAÍ/RS. COMPETÊNCIA, POIS, DO JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO. CONFLITO ACOLHIDO. UNÂNIME. (Conflito de Jurisdição Nº 70080786122, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 28/03/2019).
Apelação Cível AC 70040412744 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNCÍPIO DE CACHOEIRINHA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. HORAS EXTRAS. EXAME DA PROVA DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O apelante foi beneficiado pela progressão por merecimento no período de 1994 a 2000, nos termos da Lei - Cachoeirinha nº 1.114 /90, com a redação que lhe conferiu a Lei - Cachoeirinha nº 1.435 /94. Por isso, não tem direito adquirido a nova progressão no mesmo período. Já em relação ao período 2000 a 2006, teve faltas injustificadas que impedem a progressão pretendida. Com relação às horas extras, o regime de trabalho do apelante é de 40h semanais. Sempre que trabalhou em regime de horas suplementares recebeu a contraprestação. Ausência da prova do fato constitutivo do direito. Aplicação ao caso do art. 333 , I , do CPC . APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040412744, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 26/06/2014)
Recurso Cível 71005589502 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. DETRAN/RS. LIMITAÇÃO DE DIÁRIAS EM 30 DIAS. POSSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. CONDUTOR MENOR. RESPOSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. Não é causa de nulidade do auto de infração ao artigo 206 , inciso I , do CTB , tendo em vista que a resposabilidade caberá ao proprietário do veículo, nos termos do disposto nos artigos 257 , § 2º , e 282 , § 3º , do CTB . RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO INOMINADO DE DETRAN/RS PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005589502, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 24/02/2016).
Apelação Cível AC 70057399511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. SUBSTITUIÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA. Não demonstrado o exercício da alegada função de chefe do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, não há falar em obrigação do Município ao pagamento da correspondente gratificação. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057399511, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 24/06/2014)
Agravo de Instrumento AG 70039967468 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora a autora tenha obtido aprovação dentro do número de vagas previsto no Edital de abertura do concurso público, há vedação expressa à concessão de liminar para nomeação e posse em face do Poder Público - art. 1º da Lei nº 9.494 /97. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70039967468, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 20/01/2011)
Agravo de Instrumento AI 70078465770 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. Em que pese a possibilidade de afixação de multa como medida coercitiva, mesmo contra a Fazenda Pública, impera a observância prévia de outros meios coercitivos mais adequados ao cumprimento da medida. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078465770, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 19/09/2018).
Apelação Cível AC 70080572373 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FADEP. CABIMENTO. Tendo sido necessário o ajuizamento de ação judicial para que fosse efetivado o fornecimento de medicamentos ao recorrente, configurada a pretensão resistida pelo ente público. Assim, em respeito ao princípio da causalidade, cabível a condenação do Município de Cachoeirinha ao pagamento de honorários advocatícios aos FADEP. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080572373, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/03/2019).
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