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22 de julho de 2019
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O que é a espiritualização do bem jurídico?

do Funcionalismo Moderado, que pregava justamente a valoração do bem jurídico pela norma penal, ou seja, a norma deveria ter...O que é a espiritualização do bem jurídico? Por Cristina Tontini O bem jurídico é um limite à atividade criminalizadora... a um bem juridicamente determinável (princípio da lesividade/material...

Leitura rápida - Natureza jurídica, objeto e sujeitos do crime de lavagem de dinheiro

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Crimes que o Direito Penal não pune

de lesar o bem jurídico. Em verdade, o Direito Penal apenas deve ser utilizado quando ocorrer lesão ou ameaça de lesão... mais relevante a um bem jurídico protegido, como por exemplo, à vida, à administração pública, à integridade física... lesão provocada ao bem jurídico, que não representa prejuízo importante, seja ...

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Fazer justiça pelas próprias mãos é crime!

Para compreendermos a diferença entre Legítima defesa e Exercício arbitrário das próprias razões , faz-se necessário alguns apontamentos: O artigo 25, do Código Penal conceitua a legítima defesa da

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Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e

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Por Rafhaella Cardoso Desde a sua criação no século XIX por Birnbaum, a teoria do bem jurídico que dá solidez ao conceito material de delito no Direito Penal, sempre encontrou vári...

O que é "Espiritualização do Bem Jurídico"?

No direito penal hodierno o “bem jurídico” tem sido apontado como um limite à atividade criminalizadora do Estado. Daí surge o Princípio da estrita necessidade de proteção de bens jurídicos para

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Porte de drogas no ambiente Militar, Princípio da Insignificância e Bem Jurídico Penal

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 22/11/2010

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