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Resultados da busca Jusbrasil para "Bem Jurídico Penal"
LFG: Porte de drogas no ambiente militar, princípio da insignificância e bem jurídico penal
Notícias22/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br. SILVIO MACIEL Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ex-Delegado de Polícia no Estado de...
Tribunal da Cidadania aplica o princípio da subsidiariedade e afasta a aplicação do Direito Penal (Informativo 362)
Notícias20/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Informativo n. 0362 Período: 30 de junho a 8 de agosto de 2008. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. SEXTA TURMA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE A recorrente (uma contadora) comprometeu-se a desembaraçar a obtenção de benefício previdenciário devido à vítima. Para tanto, recebeu a quantia de quinhentos reai...
Bagatela: tentativa de furto de 3 esmaltes
Lamentavelmente, o STJ teve recentemente de julgar mais um caso criminal de absoluta irrelevância, sem aferição de qualquer ofensa palpável a um bem jurídico penal. Em uma Corte na qual, curiosamente, em 2009, o custo médio de um processo foi de R$ 2.674,24, conforme dados do Portal Conjur , os ministros viram-se obrigados a ter de reconhecer que a suposta tentativa furto de esmaltes de unha no valor de R$5,89 (isso mesmo, cinco reais e oitenta e nove centavos) cuida-se de uma bagatela. Assim, a...
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