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17 de novembro de 2018
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JF Advogados

JF Advogados -

Fazer justiça pelas próprias mãos é crime!

Para compreendermos a diferença entre Legítima defesa e Exercício arbitrário das próprias razões , faz-se necessário alguns apontamentos: O artigo 25, do Código Penal conceitua a legítima defesa da

Andre Pessoa

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Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e

Bigamia, Bem Jurídico e Poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre Direito Penal e "Direito das Famílias"

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O que é "Espiritualização do Bem Jurídico"?

No direito penal hodierno o “bem jurídico” tem sido apontado como um limite à atividade criminalizadora do Estado. Daí surge o Princípio da estrita necessidade de proteção de bens jurídicos para

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Por Rafhaella Cardoso A análise da legítima defesa sempre foi um dos assuntos que mais despertou o olhar dos juristas. A problemática aqui, entretanto, apoia-se na possibilidade e ...

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Artigo • Leonardo • 01/12/2011

Porte de drogas no ambiente Militar, Princípio da Insignificância e Bem Jurídico Penal

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