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19 de junho de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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REGIANE APARECIDA COELHO (mais)

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Prazo para cobrar o FGTS não depositado em 2019

decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho alterou seu entendimento sobre o prazo... entrar com a ação. Em razão dessa mudança, o Tribunal Superior do Trabalho adotou uma regra de transição. Sempre... de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do ...

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sobre o caso. As instâncias...Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento... ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declara...

Quando um profissional for demitido após se aposentar, o empregador não tem mais que pagar essa multa de 40% sobre o FGTS

de quem continuar no mercado de trabalho após conquistar a aposentadoria. Pelo texto, as empresas deixariam de recolher FGTS para... quando for demitido sem justa causa. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando... que o FGTS é um direito presente na Constituição Federal e que não...

TRT3:Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas passa a abranger ações originárias de 2º Grau

TRT3:Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas passa a abranger ações originárias de 2º Grau A partir desta quarta (15... tramitando, em meio físico ou eletrônico, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Esse sistema foi disponibilizado em 9..., preservando a identidade do reclamante, ou seja, do trabalhador. TRT3:Cert...

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). A propósito, podemos citar recente decisão do TRT da 2ª região, pela...Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos? A todo trabalhador com vínculo de emprego é devido o depósito mensal, em sua conta... pelo empregador. Trata-se de um direito do trabalhador e uma obrigação da empr...

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado A 6ª turma do TRT da 3ª região condenou... de trabalho na nova CTPS, sob pena de multa. TRT Relator, o desembargador Anemar Pereira Amaral verificou que a empresa... uma indústria ao pagamento de danos morais e materiais para um trabalhador após perder ...

Revisão de benefício: será possível aumentar o valor da aposentadoria?

não. O tribunal decidiu que todo mundo tem que ser solidário com a Previdência e quem trabalha tem que contribuir... porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que isso é impossível. A reaposentação é aplicada quando o segurado..., depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições...

TRT3 - Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

TRT3 - Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista... a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis TRT3 - Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista... Em recente decisão,...

Andamento do Processo n. 0011266-53.2015.5.03.0000 - RO - 10/04/2019 do TST

Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Remetente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 ª... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da reclamação trabalhista nº 0011112-07.2014.5.03.0150. Por meio...: 118915/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANA LUIZA BATISTA GUSMÃO - MUNICÍPIO ...

10ª Turma do TRT da 3ª Região mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PROCESSO nº 0010264-57.2018.5.03.0060 (RO) RECORRENTES: 1) CENTRO...10ª Turma do TRT da 3ª Região mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência A 10ª... PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão...

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