Comprovação dos Motivos da Suspensão em Notícias

Segundo os autos, a suspensão ocorreu em março de 2022... A partir dessa norma, extrai-se que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é do tipo objetiva (prescinde do elemento culpa), ao passo que a comprovação do nexo causal entre a falha na... Informou que o pagamento somente teria sido repassado à empresa após o corte, motivo pelo qual não haveria que falar em responsabilização do cliente, pois caracterizada a culpa exclusiva de terceiro

ou interrupção do prazo processual, sendo necessária a juntada de cópia de lei ou ato administrativo que comprovasse o feriado ou a suspensão do expediente forense por outro motivo... Na ação, empresas de transporte apresentaram calendário extraído do site do TJ/RJ para fins de comprovação da suspensão de expediente forense e, por consequência, comprovação da tempestividade de seu recurso... Entenda A Corte analisou divergência quanto a possibilidade de comprovação de feriado local e suspensão de expediente forense por meio de documento extraído do site do Poder Judiciário

ou interrupção do prazo processual, sendo necessária a juntada de cópia de lei ou ato administrativo que comprovasse o feriado ou a suspensão do expediente forense por outro motivo... "Não há como afastar a oficialidade e a confiabilidade do calendário judicial disponibilizado pelos tribunais na internet, para fins de comprovação da suspensão do expediente forense a influenciar na contagem... "Por isso, entende-se que a comprovação de suspensão do expediente no tribunal local pode ser realizada pelas partes e por seus advogados de forma mais ampla, inclusive por meio da apresentação de documentos

No MS a empresa, além da expor o motivo de força maior em decorrência da suspensão do serviço pelo governo do estado do RJ, alegou que, no Estado Democrático de Direito, não se pode conferir maior relevância... abuso e ilegalidade; sendo a impetrante a sucumbente no processo de conhecimento, a fase de cumprimento da sentença se processa em benefício do exequente e às expensas do executado; a ausência de comprovação... complexidade dos cálculos, exigindo que a apuração do valor devido seja mediante perícia contábil; a regular fruição dos prazos processuais nos processos que tramitam em meio eletrônico; e, ainda, que o motivo

O retorno da carta por motivo “ausente”, “mudou-se”, “não encontrado”, etc, será, de agora em diante, irrelevante... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, havia determinado a suspensão de diversas ações de busca e apreensão para que houvesse o julgamento de uma importante questão acerca da validade da notificação... Com essa decisão, extingue-se as intimações por edital e hora certa, nesse tipo de constituição em mora do devedor, porque, caso ninguém seja encontrado no endereço, seja por qualquer motivo que for, estará

Mesmo com a suspensão da lei em julho, ainda existem opções para quem deseja negociar imediatamente essa redução... Além disso, a comprovação de que a redução de rendimento por fato imprevisível é complexa e cabe ao consumidor fazer essa prova... O  desconto em função da não prestação de serviços  e o  desconto em função da revisão do contrato por motivo de alteração da condição econômica das partes por fato imprevisível

Segundo a organização, a concessão de renúncias fiscais ineficientes continua em 2018 e isso reforça a ausência de motivo da suspensão do reajuste... Na petição a Unafisco apresenta números de benefícios tributários concedidos pelo governo Federal para fins de comparação e comprovação de prejuízos aos cofres públicos em setores... A situação é tão séria que a própria Receita Federal reconhece que essa perda chega a, pelo menos, R$ 18,6 bilhões”, explicam na tentativa de afastar as justificativas de suspensão dos reajustes dos servidores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta segunda-feira (20/11) que a falta de comprovação de feriado local ou suspensão de prazo processual no tribunal de origem no momento em que... Por esse motivo, a maioria do colegiado de cúpula do STJ entendeu que não é possível comprovar depois a tempestividade do REsp nesses casos, em agravo interno, de acordo com o novo Código de Processo Civil

Detalhou que ela e outros funcionários eram cobrados diariamente a cumprir metas, sob gritos e ameaças de demissão e suspensão... A magistrada ressaltou que, além de a consultora de vendas não ter produzido prova alguma da coação, ficou claro, nos autos, o seu desejo de pedir demissão por motivos particulares... Como não houve comprovação, a juíza considerou o pedido de demissão um ato jurídico perfeito e acabado, não havendo como desconstituir a vontade regularmente manifestada pela própria trabalhadora

Justo motivo. Prescindibilidade. Constituição de prenome composto. Possibilidade... Suspensão. Situação econômica do Estado. Não cabimento... Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade