Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000262-87.2019.5.12.0045 SC

COMPENSAÇÃO. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. Para o deferimento da compensação por danos morais deve ficar.... O inadimplemento das verbas trabalhistas, por si só, não gera a …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01003650820195010046 RJ

. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. A ausência de formalização do vínculo de emprego é conduta capaz de ofender a moral... e a dignidade de toda e qualquer pessoa. Assim, configura-se dano …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01018383720175010551 RJ

/2019 ROBERTO NORRIS DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO. A indenização por dano... o tratamento recebido, arranhando sua dignidade. O dano caracterizado …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003021220165010038 RJ

/2019 JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. O inadimplemento de parcelas...Recurso Ordinário Trabalhista RO 01003021220165010038 RJ Recurso Ordinário Traba…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001357-47.2018.5.02.0402 SP

. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas..., mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005834920185010247 RJ

/2019 ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS...Recurso Ordinário Trabalhista RO 01005834920185010247 RJ Recurso Ordinário T…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017582720175010243 RJ

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO. A indenização por dano moral decorre, entre outros fatores, de ofensa à personalidade, atributo próprio da pessoa …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003195520185010207 RJ

/2019 ROBERTO NORRIS DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO. A indenização por dano... o tratamento recebido, arranhando sua dignidade. O dano caracterizado …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000649-24.2016.5.02.0351 SP

DE VÍNCULO DE EMPREGO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O dano moral decorre da violação... do patrimônio ideal do trabalhador, sua honra, sua imagem, sua …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013638620175010032 RJ

/2019 DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. NÃO... CONFIGURAÇÃO. O inadimplemento de verbas contratuais ou rescisórias não …
Resultados da busca Jusbrasil para "Inadimplemento de Verba Trabalhista"
Recurso Ordinário RO 982006520085010242 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. O inadimplemento das verbas trabalhistas, por si só, não configura a violação de bem insuscetível de avaliação econômica.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00019624820135020446 SP 00019624820135020446 A28 (TRT-2)
Jurisprudência18/12/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00000777420145020054 SP 00000777420145020054 A28 (TRT-2)
Jurisprudência10/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00009951820135020441 SP 00009951820135020441 A28 (TRT-2)
Jurisprudência07/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.
Recurso Ordinário RO 738008420095010069 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. O inadimplemento das verbas trabalhistas, por si só, não constitui dano moral. O não pagamento dos salários, bem com das verbas rescisórias acarretam ao empregado, sem dúvida, dano material, que se repara com a condenação do empregador ao pagamento dessas prestações, acrescidas de juros e correção monetária, além das multas aplicáveis em razão do atraso na sua satisfação, salvo quando configurado manifesto abuso por parte do empregador.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00356003120105170003 (TRT-17)
Jurisprudência14/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. O inadimplemento de verbas trabalhistas não gera direito à indenização por danos morais se não ficar provado que tenha gerado prejuízos, repercutido na imagem e reputação da pessoa perante a sociedade, porque, em regra, o prejuízo é apenas de cunho material. (TRT 17ª R., RO 0035600-31.2010.5.17.0003, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 14/12/2011).
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 00018264020145020018 SP 00018264020145020018 A28 (TRT-2)
Jurisprudência27/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.
Recurso Ordinário RO 532009820075010073 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. NÃO RECONHECIMENTO. Os fatos alegados não ensejam o pagamento da indenização postulada, porque o pedido fundado no inadimplemento de verbas trabalhistas não gera automaticamente direito à indenização por dano moral, sendo que a reclamante não demonstrou qualquer tratamento humilhante ou ofensa à sua honra que justifique o pagamento da respectiva indenização ( 333 , I , do CPC e 818 da CLT ).
RECURSO ORDINÁRIO RO 000001017220155220002 (TRT-22)
Jurisprudência08/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS -- SÚMULA 331, IV, DO TST - O contrato firmado entre a segunda e a primeira reclamada configura típica terceirização de serviços, o que, a teor do regramento previsto no item IV, da Súmula 331, do C. TST, implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora e real empregadora, inclusive no tocante aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista (Súmula 331, IV, do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDOS - A parte reclamante, embora hipossuficiente economicamente, não se encontra assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional, razão pela qual devem ser afastados da condenação os honorários advocatícios. Inteligência da Lei nº 5.584 /70 e da Súmula 219 do C. TST.
RECURSO ORDINÁRIO RO 000003338420155220002 (TRT-22)
Jurisprudência13/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST TERCEIRIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS POR PARTE DA REAL EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS -- SÚMULA 331, IV, DO TST - O contrato firmado entre a segunda e a primeira reclamada configura típica terceirização de serviços, o que, a teor do regramento previsto no item IV, da Súmula 331, do C. TST, implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora e real empregadora, inclusive no tocante aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista (Súmula 331, IV, do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDOS - A parte reclamante, embora hipossuficiente economicamente, não se encontra assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional, razão pela qual devem ser afastados da condenação os honorários advocatícios. Inteligência da Lei nº 5.584 /70 e da Súmula 219 do C. TST.
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