Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204520209000 MG

- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTENTE. Diante do início... delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, necessária e ad…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204538375000 MG

DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO... possibilidade de reiteração delitiva, bem como a necessidade de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204722524000 MG

- PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS - DECISÃO... FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Havendo prova da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204913875000 MG

), bem como um dos pressupostos do artigo 313 do mesmo diploma legal, deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, não... (NOVENTA) DIAS - DECISÃO FUNDAMENTADA - PORTARIA CONJUNTA Nº …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205010341000 MG

- PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PENA... MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - PACIENTE REINCIDENTE - CUSTÓDIA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205108020000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - DESCABIMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PACIENTE... por, supostamente, ter cometido um novo crime de furto, mostram-se …

Andamento do Processo n. 0078323-49.2019.8.26.0100 - 25/09/2020 do TJSP

ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284... dos Santos, contra r. decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200829489000 MG

ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A decretação... circunstâncias do art. 313 do CPP. Se o MM. Juiz fundamenta a decisão

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204726145000 MG

preventiva. 03. Encontrando-se a decisão fundamentada, concretamente, na necessidade da prisão processual para... DA LIBERDADE COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA - LIBERDADE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204974166000 MG

NARRADOS NA EXORDIAL - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE...: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ALEGADA AUSÊNCIA DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fundamentação da Decisão"
Agravo de Instrumento AI 09119095020028080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ACOLHIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Em conformidade com o artigo 93 , IX , da Constituição Federal , é nula a decisão desprovida de fundamentação. Acolho a preliminar.
HABEAS CORPUS HC 00489803220078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS.- USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. - O despacho que decretou a prisão preventiva está perfeitamente fundamentado e atende ao que prescreve o artigo 312 , do Código de Processo Penal . - Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.
Agravo de Instrumento AG 69029000077 ES 069029000077 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO - ACOLHIDA.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO. Em conformidade com o artigo 93 , IX , da Constituição Federal , é nula a decisão desprovida de fundamentação.Acolho a preliminar.
Agravo de Instrumento AI 69029000077 ES 069029000077 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO - ACOLHIDA.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO. Em conformidade com o artigo 93 , IX , da Constituição Federal , é nula a decisão desprovida de fundamentação.Acolho a preliminar.
Agravo de Instrumento AI 69029000077 ES 69029000077 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO - ACOLHIDA.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO. Em conformidade com o artigo 93 , IX , da Constituição Federal , é nula a decisão desprovida de fundamentação. Acolho a preliminar.
HABEAS CORPUS HC 00352739420078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS-CORPUS.- USO DE DOCUMENTO FALSO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. - O despacho que decretou a prisão preventiva está perfeitamente fundamentado e atende ao que prescreve o artigo 312 , do Código de Processo Penal , com indicação objetiva da necessidade da custódia cautelar do paciente.Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.
Agravo de Instrumento AG 200930107469 PA 2009301-07469 (TJ-PA)
Jurisprudência24/02/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores que integram a 5ª Câmara cível isolada do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, por unanimidade, a turma conheceu do recurso , mas negou provimento nos termos do voto da relatora.
Agravo de Instrumento AI 00360738620098140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência24/02/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCI DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMA.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores que integram a 5ª Câmara cível isolada do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, por unanimidade, a turma conheceu do recurso , mas negou provimento nos termos do voto da relatora.
A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil. Breve Comentário.
Artigos09/04/2015Ricardo
A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil , sem nenhuma dúvida, traz consigo avanços e muitas dúvidas. Poderia citar várias. Fico, porém, com o que penso ser um significativo ganho não só para os operadores do direito, mas, principalmente, para os jurisdicionados. Trata-se do § 1º do artigo 499 do Diploma Legal recém sancionado, que impõe um non facere para fundamentação correta das decisões judiciais. À parte o impacto gerado, num pr...
Habeas Corpus HC 70041745233 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. 1. EXCESSO DE PRAZO. Uma vez encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula 52, do STJ. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Prejudicada a análise de fundamentação da decisão segregatória, pois já analisada no habeas corpus conexo nº 70037432945.DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME.
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Fundamentação da Decisão" na busca Jusbrasil