Execução de alimentos no NCPC 2015

O Novo Código de Processo Civil traz um interessante avanço na forma de se instituir e cobrar a dívida alimentícia. Prestigiando mecanismos extrajudiciais prévios para composição de conflitos desta…
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Execução de alimentos no NCPC 2015
Artigos09/12/2015Jacqueline
O Novo Código de Processo Civil traz um interessante avanço na forma de se instituir e cobrar a dívida alimentícia. Prestigiando mecanismos extrajudiciais prévios para composição de conflitos desta natureza. Agora, só estaremos diante de execução de alimentos no caso de título executivo extrajudicial. A sentença que contenha obrigação alimentar reger-se-á pelo procedimento sincrético do cumprimento de sentença, dispensando o credor da inauguração de nova e apartada etapa processual. Tal modifica...
DJCE 23/06/2014 - Pág. 421 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais23/06/2014Diário de Justiça do Estado do Ceará
DA CORRESPONDENCIA DE FLS. 29. APÓS DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITAPIPOCA, 14 DE MAIO DE 2014. DR. JOSÉ RICARDO COSTA D´ALMEIDA. JUIZ DE DIREITO-RESPONDENDO.”. - INT. DR (S). DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA 4) 9306-51.2014.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMC S/A REQUERENTE.: JOSE MARIA ALVES DA SILVA. “ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUJAS PARTES VEM QUALI
DJCE 29/07/2014 - Pág. 580 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais29/07/2014Diário de Justiça do Estado do Ceará
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. O PRIMEIRO REQUISITO, A APARÊNCIA DO BOM DIREITO, CARACTERIZA-SE PELA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUBSTANCIAL INVOCADO PELO (A) AUTOR (A). QUANTO AO PERIGO DA DEMORA, É CONCEITUADO COMO AQUELA SITUAÇÃO EM QUE HÁ PREVISIBILIDADE DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO O DIREITO DA PARTE, O QUE PODERIA VIR A TORNAR INÓCUO EVENTUAL PROVIMENTO FINAL EXARADO A SEU FAVOR. ASSIM, TAL DANO TORNA-SE MERECEDOR DE PROVIDÊNCIA IMEDIATA PRA EVITÁ-LO. NO CASO EM TELA, EVIDENCIA-SE O PER
DJGO 17/05/2011 - Pág. 860 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/05/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
OS TERMOS DO ART. 733 , DO CPC , RESTOU INERTE (FLS. 40). É SABIDO QUE A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PENSãO ALIMENTíCIA DEVE SER COMPROVADA DE PLANO, SOB PENA DE SER TOMADA A MEDIDA JUDICIAL DR áSTICA INERTE à ESPéCIE, QUAL SEJA, A DECRETAçãO DA PRISãO CIVIL DO DEVEDOR PELO INADIPLEMENTO VOLUNTáRIO DA PENSãO ALIMENTíCIA. T RATA-SE DE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, QUE é POSSíVEL A PRISãO DO DEVEDOR VOLUNTáRIO DA PENSãO ALIMENTíCIA, EM RELAçãO àS PARCE LAS DEVIDAS DESDE OS TRêS MESES ANTERIOR
DJGO 08/07/2009 - Pág. 359 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/07/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/07/2009 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : FAMÍLIA E SUCESSOES ESCRIVÃO (Ã) : ELIZABETH ALVES DE O. AGUIAR JUIZ DE DIREITO : WILD AFONSO OGAWA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 200803617180 AUTOS NR. : 486 NATUREZA : ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS REQUERENTE : MER REQUERIDO : LPR ADV REQTE : 26
DJCE 10/11/2009 - Pág. 124 - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais10/11/2009Diário de Justiça do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NOS ARTS. 269 , III ,C/C 794 , II DO CPC , A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALTANDO QUE O INADIPLEMENTO OU ATRASO DE QUALQUER DAS PARCELAS VINCENDAS ANTECIPA O VENCIMENTO DAS DEMAIS, E QUE A PRESENTE DECISÃO VALE COMO TÍTULO EXECUTIVO COM PODER DE RESTABELECER A COMINAÇÃO IMPOSTA NO ART. 733 , § 1º DO CPC , UMA VEZ QUE FOI PROFERIDA PARA HOMOLOGAR ACORDO POSTO NESTA EXECUÇÃO.”.” - INT. DR (S). MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS . 7)
DJSP 02/06/2015 - Pág. 191 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais02/06/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRAGA MONTE SERRAT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ABRAHÃO ALVES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2015 Processo 1001418-68.2015.8.26.0506 - Divórcio Consensual - DIREITO CIVIL - G.B.M. e outro - (Nota de Cartório: carta de sentença à disposição para ser retirada em cartório, pasta própria, carga 1018). - ADV: MAYRA DE LIMA COKELY ZEN (OAB 236659/SP) Processo 1002675-65.2014.8.26.0506 - Execução de Alimento
DJMG 28/09/2015 - Pág. 256 - Belo Horizonte - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais28/09/2015Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Silva Freire de Holanda, Bruna Maria Barbosa Salgado, Leopoldo Magnani Junior. 04262 - 3690628.69.2013.8.13.0024 Requerente: C.S.N.B.; Requerido: F.F.B. => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). vista ao autor sobre resultado de pesquisa INFOSEG . Adv - Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Annelisa de Souza Mariano, Paulo Henrique Souza Ribeiro. EMBARGOS À EXECUÇÃO 04263 - 0416785.72.2014.8.13.0024 Embargante: T.B.S.; Embargado: M.R.T.P. => Extinto o processo por ausência das condições da aç
TRT-5 20/02/2013 - Pág. 138 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diários Oficiais20/02/2013Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1169/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 1º, do art. 852-B, da CLT . As custas, no total de R$ 12 pelo reclamante, calculadas sobreR$ 600,00, de logo, dispensadas em faceda Justiça gratuita requerida e ora deferida. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o Reclamante, por seu procurador. - RTE: Wellington Santos de Araujo. ADV RTE: ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA. ADV RTE: CAROLINA TORRES DIAS. Processo Nº RTOrd-917-80.201
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024102384591001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESSARCIMENTO DE ALUGUEL. CUMULAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. CABIMENTO. - A estipulação de cláusula penal, no contrato, implica em arbitramento...
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