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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Supressão de Horas Extras Habituais

Supressão de Horas Extras Habituais

Andamento do Processo n. 1000261-71.2017.5.02.0033 - RTOrd - 09/05/2018 do TRT-2

de trabalho. Nesse contexto, a supressão das horas extras pagas com habitualidade pela mudança de escala não significa... e 13ºs salários. Não há diferenças de adicional noturno, razão pela qual rejeito o pedido. 9. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO... DE HORAS EXTRAS. Efetuada a mudança benéfica de escala em 01/12/2016, hou...

Andamento do Processo n. 1001191-54.2017.5.02.0077 - RTOrd - 03/05/2018 do TRT-2

, os adicionais normativos, bem como o divisor 200. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Pleiteia o autor a multa pela supressão.... Requer diferenças salariais/reenquadramento em virtude do desvio de função, horas extras pela escala/feriado, pelo art.242..., I do C. TST. Por serem habituais, as horas extras deverão repercutir e...

Andamento do Processo n. 1001475-55.2017.5.02.0047 - RO - 23/04/2018 do TRT-2

indenização pela supressão das horas extras, diferenças de horas extras em razão da inclusão da gratificação anual... MÉRITO INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS O reclamante se insurge contra a r. sentença que julgou improcedente... o seu pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização pela supre...

Andamento do Processo n. 0001629-15.2017.5.17.0131 - RTOrd - 17/04/2018 do TRT-17

econômica, razão pela qual julgo procedente o pedido de pagamento da indenização decorrente da supressão de horas extras... na inicial; - indenização decorrente da supressão de horas extras habituais a ser calculada nos moldes do preceito... de MUNICÍPIO DE MUQUI-ES , pretendendo a condenação do reclamado no pagamento...

Andamento do Processo n. 1001611-59.2016.5.02.0444 - RO - 03/04/2018 do TRT-2

quanto aos seguintes tópicos: indenização pela supressão de horas extras, justiça gratuita e honorários de advogado. Preparo (fl... do Estado de São Paulo. PECS de agosto de 2013. Indenização por supressão ou redução de horas extras habituais. Indevida. (Res.... TP 03/2017 DOEletrônico 12/05/2017) Não há direito à ind...

Andamento do Processo n. 1001611-59.2016.5.02.0444 - RO - 03/04/2018 do TRT-2

quanto aos seguintes tópicos: indenização pela supressão de horas extras, justiça gratuita e honorários de advogado. Preparo (fl. 1276... de São Paulo. PECS de agosto de 2013. Indenização por supressão ou redução de horas extras habituais. Indevida. (Res. TP 03.../2017 DOEletrônico 12/05/2017) Não há direito à indeniz...

Andamento do Processo n. 1001979-94.2016.5.02.0015 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-2

, com adicionais e reflexos postulados. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Defiro a indenização pela supressão das horas... e FGTS mais 40%; c. diferença da indenização pré-aposentadoria; d. indenização pela supressão das horas extras...-APOSENTADORIA. DIFERENÇA Defiro ao autor a integração das horas extras or...

Andamento do Processo n. 1001548-27.2016.5.02.0317 - RO - 18/12/2017 do TRT-2

de origem, não havendo se falar em não conhecimento do apelo. Rejeito. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Insiste.... A súmula em comento fixa que: HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. (nova redação em decorrência do julgamento... condenação em horas extras, mas em indenização pela supressão da...

Andamento do Processo n. 1001964-91.2015.5.02.0264 - RO - 12/12/2017 do TRT-2

. A reclamada deve pagar horas extras ao reclamante conforme jornada de trabalho fixada na r. sentença. Mantém-se. SUPRESSÃO... na Súmula 291 do C. Tribunal Superior do Trabalho, a seguir transcrita: "HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO... de danos morais, honorários periciais, supressão das horas extra...

Andamento do Processo n. 1001964-91.2015.5.02.0264 - RO - 12/12/2017 do TRT-2

quanto ao decidido acerca de danos morais, honorários periciais, supressão das horas extras, horas extras, reflexos do adicional... que, conforme jornada fixada, o reclamante prestava continuamente horas extras, inclusive aos sábados, dia destinado à... compensação. A reclamada deve pagar horas extras ao reclamante co...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2485002420095080205 248500-24.2009.5.08.0205 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657321 PA (STF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854 - AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336 - AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 3. A decisão judicial tem que ser fundamentada (art. 93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível que a mesma se funde na tese suscitada pela parte. Precedente: AI-QO-RG 791.292, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 13,08.2010. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à inépcia da petição inicial, portanto o Recurso carece de prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). PRESCRIÇÃO TOTAL. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A pretensão surge com a violação do direito que, na hipótese, ocorreu no momento em que houve a supressão das horas extras sem o respectivo pagamento...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 831009620095040001 83100-96.2009.5.04.0001 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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