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18 de outubro de 2018
Supressão de Horas Extras Habituais

Supressão de Horas Extras Habituais

Andamento do Processo n. 1000760-34.2018.5.02.0061 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-2

vista pelo Judiciário observados os males causados pelo excesso de labor. Fixar indenização pela supressão de horas extras...-se a jornada alegada na inicial (das 8 às 18 horas, de segunda a sexta e das 7 às 16 horas, aos sábados). Supressão Horas Extras... - Súmula 291 do C.TST Pretende o reclamante a condenação da r...

Andamento do Processo n. 1001474-67.2017.5.02.0048 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-2

de indenização pela supressão das horas extras. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por presentes os pressupostos legais... a violação de direitos legais e contratuais, pela qual formulou os pedidos de: horas extras, indenização do Súmula 291... entre as horas extras prestadas e aquelas adimplidas pela ré, encargo do qual...

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

desemprego, horas extras, jornada de trabalho, intervalo intrajornada, domingos e feriados trabalhados, supressão... de uma hora para a refeição (ID. fdeb2aa -Pág. 1). Desse modo, não há que se falar em horas extras somente pela adoção..., sem o respectivo pagamento. Não provejo. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Não houve p...

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

trabalhados, supressão das horas extras, PIS , vale refeição, dano moral, adicional de risco de vida, multas da CCT... em que laborou, sem o respectivo pagamento. Não provejo. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Não houve pronunciamento na r. sentença... e FGTS, diferenças de seguro desemprego, horas extras, jornada de trabalh...

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

, supressão das horas extras, PIS , vale refeição, dano moral, adicional de risco de vida, multas da CCT, contribuição... de uma hora para a refeição (ID. fdeb2aa -Pág. 1). Desse modo, não há que se falar em horas extras somente pela adoção..., sem o respectivo pagamento. Não provejo. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Não hou...

Andamento do Processo n. 1000601-91.2018.5.02.0061 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-2

convívio familiar e de lazer. Fixar indenização pela supressão de horas extras seria o mesmo que estimular os empregadores... a incorporação das horas extras quitadas de forma habitual ou o pagamento de indenização pela supressão, com base na Súmula... nos autos até a presente data. Supressão Horas Extras - Súmula 291...

Andamento do Processo n. 1000484-68.2016.5.02.0062 - RTOrd - 06/09/2018 do TRT-2

parcialmente as horas extras prestadas, razão pela qual pleiteou o seu pagamento. Ainda de acordo com a inicial, em maio... de receber horas extras, pleiteando a indenização constante da Súmula 291 do C. TST. Alegou ainda o labor em vários feriados... descaracterizada a jornada 12x36, razão pela qual deverá a reclamad...

Andamento do Processo n. 0001173-50.2013.5.09.0124 - RTOrd - 05/09/2018 do TRT-9

constantes nos demonstrativos de pagamento juntados aos autos. Acolho. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS -CÁLCULO... A exequente aponta erro no cálculo da indenização pelo supressão de horas extras, pela incorreta multiplicação pelo valor... da indenização pelo supressão de horas extras, nos termos da fundame...

Andamento do Processo n. 1000264-91.2016.5.02.0443 - RTOrd - 28/08/2018 do TRT-2

, inexistindo direito a indenização. Pelo contrário, a supressão de horas extras é desejada pela própria Constituição da República... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Tratando-se de salário-condição, não há de se falar em alteração contratual ilícita... MULTIMODAL S/A , pretendendo o pagamento de diferenças de verbas rescisór...

Andamento do Processo n. 1000167-60.2018.5.02.0075 - RTOrd - 24/08/2018 do TRT-2

de 40%. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Analisando os recibos de pagamento, verifico que o pagamento... (artigo 23, §5º da Lei 8036/90 e Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho). HORAS EXTRAS Alegou o reclamante laborar... de semana. Pleiteou o pagamento das horas extras correspondentes e seus reflexos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Supressão de Horas Extras Habituais"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2485002420095080205 248500-24.2009.5.08.0205 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657321 PA (STF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854 - AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336 - AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 3. A decisão judicial tem que ser fundamentada (art. 93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível que a mesma se funde na tese suscitada pela parte. Precedente: AI-QO-RG 791.292, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 13,08.2010. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à inépcia da petição inicial, portanto o Recurso carece de prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). PRESCRIÇÃO TOTAL. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A pretensão surge com a violação do direito que, na hipótese, ocorreu no momento em que houve a supressão das horas extras sem o respectivo pagamento...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 831009620095040001 83100-96.2009.5.04.0001 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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