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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Supressão de Horas Extras Habituais

Supressão de Horas Extras Habituais

Andamento do Processo n. 0000258-83.2017.5.09.0892 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-9

, ressalvado o disposto na Súmula 206 do TST. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Narra o autor que na RTord 0000967... aditamento à petição inicial, postulando adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras pela lesão... de horas extras realizadas de forma habitual e que sem motivos são ...

Andamento do Processo n. 0001399-38.2016.5.09.0322 - RTOrd - 07/11/2018 do TRT-9

o autor indenização correspondente ao contido na Súmula 291 do TST, pela redução ou supressão das horas extras prestadas... procedente o pedido de indenização pela supressão das horas extras, nos termos da Súmula 291 do TST. Observe-se que, no... tal distinção no caso da supressão das horas extras habituais, aliás, co...

Andamento do Processo n. 1001670-19.2017.5.02.0442 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

. Pretendeu, no mérito, a reforma do julgado quanto aos seguintes tópicos: indenização pela supressão de horas extras... indenização por supressão ou redução de horas extras habituais em decorrência da implantação do PECS - Plano de Empregos... quanto aos seguintes tópicos: indenização por supressão de horas extras e i...

Andamento do Processo n. 1001670-19.2017.5.02.0442 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

. Indenização por supressão ou redução de horas extras habituais. Indevida. (Res. TP 03/2017 DOEletrônico 12/05/2017) Não há... direito à indenização por supressão ou redução de horas extras habituais em decorrência da implantação do PECS - Plano... de prescrição. Pretendeu, no mérito, a reforma do julgado quanto aos s...

Andamento do Processo n. 1000760-34.2018.5.02.0061 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-2

vista pelo Judiciário observados os males causados pelo excesso de labor. Fixar indenização pela supressão de horas extras...-se a jornada alegada na inicial (das 8 às 18 horas, de segunda a sexta e das 7 às 16 horas, aos sábados). Supressão Horas Extras... - Súmula 291 do C.TST Pretende o reclamante a condenação da r...

Andamento do Processo n. 1001474-67.2017.5.02.0048 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-2

de indenização pela supressão das horas extras. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por presentes os pressupostos legais... a violação de direitos legais e contratuais, pela qual formulou os pedidos de: horas extras, indenização do Súmula 291... entre as horas extras prestadas e aquelas adimplidas pela ré, encargo do qual...

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002217-31.2016.5.02.0010 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE ADEVALDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO THAIS APARECIDA INFANTE (OAB: 208035/SP) RECORRIDO UNIVERSO TINTAS ADVOGADO RENATO

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002217-31.2016.5.02.0010 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE ADEVALDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO THAIS APARECIDA INFANTE (OAB: 208035/SP) RECORRIDO UNIVERSO TINTAS ADVOGADO RENATO

Andamento do Processo n. 1002217-31.2016.5.02.0010 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002217-31.2016.5.02.0010 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE ADEVALDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO THAIS APARECIDA INFANTE (OAB: 208035/SP) RECORRIDO UNIVERSO TINTAS ADVOGADO RENATO

Andamento do Processo n. 1001521-92.2017.5.02.0613 - RTOrd - 24/09/2018 do TRT-2

; ausência de supressão de horas extras; pugnou pela total improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Realizada a perícia... efetivamente trabalhados; média física para as integrações, nos termos da Súmula 347 do TST. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS... de horas extras pela integração dos adicionais; trabalho em...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2485002420095080205 248500-24.2009.5.08.0205 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657321 PA (STF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854 - AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336 - AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 3. A decisão judicial tem que ser fundamentada (art. 93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível que a mesma se funde na tese suscitada pela parte. Precedente: AI-QO-RG 791.292, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 13,08.2010. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à inépcia da petição inicial, portanto o Recurso carece de prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). PRESCRIÇÃO TOTAL. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A pretensão surge com a violação do direito que, na hipótese, ocorreu no momento em que houve a supressão das horas extras sem o respectivo pagamento...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 831009620095040001 83100-96.2009.5.04.0001 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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