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18 de agosto de 2018
Supressão de Horas Extras Habituais

Supressão de Horas Extras Habituais

Andamento do Processo n. 0000565-45.2017.5.23.0052 - RO - 15/08/2018 do TRT-23

ao pagamento de indenização pela supressão das horas extras; diferenças de adicional noturno; diferenças de horas extras... Ré, bem como das contrarrazões patronais. MÉRITO Recurso da parte INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS (Recurso... em que o Juízo de origem não teria julgado o pedido de recebimento de inde...

Andamento do Processo n. 1000136-24.2018.5.02.0048 - RTOrd - 01/08/2018 do TRT-2

. Quanto ao pleito de pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada mínimo de 11 horas, também assiste... PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO C. TST. O autor alega que, a partir de outubro de 2016, a ré suprimiu... de horas extras, pela sobrejornada e pela supressão do interjornadas, nos ...

Andamento do Processo n. 1000363-14.2018.5.02.0048 - RTOrd - 01/08/2018 do TRT-2

. Quanto ao pleito de pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada mínimo de 11 horas, também assiste... PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO C. TST. O autor alega que, a partir de outubro de 2016, a ré suprimiu... de horas extras, pela sobrejornada e pela supressão do interjornadas, nos ...

Andamento do Processo n. 1001548-27.2016.5.02.0317 - RO - 30/07/2018 do TRT-2

, e documentos juntados aos autos pela própria ré. A súmula em comento fixa que: HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO... que é indevida a aplicação da prescrição quinquenal para o cálculo da indenização pela supressão de horas extras. Consta... seguinte sentido: HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZ...

Andamento do Processo n. 1001548-27.2016.5.02.0317 - RO - 30/07/2018 do TRT-2

296), no seguinte sentido: HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. INAPLICABILIDADE...) INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. PRESCRIÇÃO. A indenização pela supressão das horas... em relação a aplicação da prescrição quinquenal na quantificação da indeniz...

Andamento do Processo n. 1001848-46.2017.5.02.0707 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-2

, qualquer diferença a seu favor a tais títulos. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Os documentos acostados aos autos... demonstram que não houve supressão de pagamento de horas extras, ou seja, não se encontram presentes os requisitos... pelo artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil. HORAS EXTRAS / EXTRAP...

Andamento do Processo n. 1002074-93.2016.5.02.0090 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-2

SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Carece de amparo legal a pretensão da obreira no sentido de receber indenização pela supressão... de horas extras. Apesar do disposto no enunciado 291 do C.TST, entende este Juízo que a supressão de horas extras não gera... que não há horas extras pendentes de pagamento, bem como afirma que ...

Andamento do Processo n. 1002135-86.2016.5.02.0434 - RTOrd - 04/06/2018 do TRT-2

os pedidos elencados às fls. 23, especialmente reconhecimento horas extras, intervalo interjornada, indenização por supressão... extraordinário, ônus que lhe incumbia. Diante da ausência de supressão das horas extras, não há que se falar em indenização... pagamento de horas extras pelo período total do intervalo." Imp...

Andamento do Processo n. 1002074-93.2016.5.02.0090 - RTOrd - 29/05/2018 do TRT-2

SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS Carece de amparo legal a pretensão da obreira no sentido de receber indenização pela supressão... de horas extras. Apesar do disposto no enunciado 291 do C.TST, entende este Juízo que a supressão de horas extras não gera... que não há horas extras pendentes de pagamento, bem como afirma que ...

Andamento do Processo n. 1000261-71.2017.5.02.0033 - RTOrd - 09/05/2018 do TRT-2

de trabalho. Nesse contexto, a supressão das horas extras pagas com habitualidade pela mudança de escala não significa... e 13ºs salários. Não há diferenças de adicional noturno, razão pela qual rejeito o pedido. 9. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO... DE HORAS EXTRAS. Efetuada a mudança benéfica de escala em 01/12/2016, hou...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2485002420095080205 248500-24.2009.5.08.0205 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657321 PA (STF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854 - AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336 - AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 3. A decisão judicial tem que ser fundamentada (art. 93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível que a mesma se funde na tese suscitada pela parte. Precedente: AI-QO-RG 791.292, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 13,08.2010. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à inépcia da petição inicial, portanto o Recurso carece de prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). PRESCRIÇÃO TOTAL. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A pretensão surge com a violação do direito que, na hipótese, ocorreu no momento em que houve a supressão das horas extras sem o respectivo pagamento...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 831009620095040001 83100-96.2009.5.04.0001 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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