Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0729065-34.2017.8.07.0001 DF 0729065-34.2017.8.07.0001

DE PROTEÇÃO. PROTETOR AURICULAR. SURDEZ DECORRENTE DE EXAME. NÃO COMPROVADO PELA PERICIA TÉCNICA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO... de equipamento de proteção adequado (protetor auricular) seria …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010613-15.2018.5.03.0075 0010613-15.2018.5.03.0075

Turma Jose Marlon de Freitas INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PROTETOR AURICULAR. TROCA. PERIODICIDADE.... O fornecimento de protetor auricular de inserção de curta vida útil, sem …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021483-11.2015.5.04.0233

/78 MTE. PROTETOR AURICULAR. INEFICIÊNCIA PARA ELIMINAR OS EFEITOS NOCIVOS DO AGENTE INSALUBRE, EM ESPECIAL AS VIBRAÇÕES... ao estabelecido pelo Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78. O uso de protet…

Andamento do Processo n. 0000199-58.2017.5.17.0121 - RTSum - 18/09/2018 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000199-58.2017.5.17.0121 AUTOR LUIZ CARLOS DOMINGOS ADVOGADO FERNANDO PEREIRA COUTINHO(OAB: 8734/ES) RÉU EXPRESSO ARACRUZ LTDA ADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS(OAB: 6839/ES)…

Andamento do Processo n. 0001316-90.2016.5.17.0001 - RO - 17/09/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001316-90.2016.5.17.0001 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE JOSELITO LOPES DE NARDI ADVOGADO MARAYSA BENEVIDES DE BRITO COLA(OAB: 23354/ES) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0001316-90.2016.5.17.0001 - RO - 17/09/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001316-90.2016.5.17.0001 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE JOSELITO LOPES DE NARDI ADVOGADO MARAYSA BENEVIDES DE BRITO COLA(OAB: 23354/ES) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000840-49.2016.5.17.0002 - RO - 24/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000840-49.2016.5.17.0002 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE SAMANDA PINHEIRO PACHECO ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DA SILVA(OAB: 13950/ES) ADVOGADO VICTOR SANTOS CALDEIRA(OAB: 14562/ES)…

Andamento do Processo n. 0000840-49.2016.5.17.0002 - RO - 24/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000840-49.2016.5.17.0002 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE SAMANDA PINHEIRO PACHECO ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DA SILVA(OAB: 13950/ES) ADVOGADO VICTOR SANTOS CALDEIRA(OAB: 14562/ES)…

Andamento do Processo n. 0001032-16.2015.5.17.0002 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001032-16.2015.5.17.0002 AUTOR MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO SIMONE MALEK RODRIGUES PILON(OAB: 4356/ES) ADVOGADO MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO(OAB: 5679/ES) RÉU REALMAR…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021010-35.2017.5.04.0304

EM LIMITE SUPERIOR AO ESTABELECIDO NO ANEXO 1 DA NR-15 DA PORTARIA 3214/78 MTE. PROTETOR AURICULAR. INEFICIÊNCIA PARA.... O uso de protetor auricular, ainda que eficiente para reduzir o ruído a …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 51346920105060000 5134-69.2010.5.06.0000 (TST)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PROTETOR AURICULAR. ULTRAPASSADA A VIDA ÚTIL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15959220105030028 1595-92.2010.5.03.0028 (TST)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. PERÍODO GASTO COM DESLOCAMENTO, UNIFORMIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO -EEPPII-(PROTETOR AURICULAR). NÃO PROVIMENTO. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias, dentro das dependências da empresa, razão pela qual deve o tempo assim despendido ser pago como horas extraordinárias, nos termos do artigo 58 , § 1º , da CLT . 2. In casu , a egrégia Corte Regional consignou que o reclamante despendia tempo com o deslocamento até o setor de trabalho, com a uniformização e higienização do -EEPPII- (protetor auricular), e que tais procedimentos superavam 10 minutos, tratando-se, assim, de tempo à disposição do empregador. Incidência das Súmulas nº 126 e 429 . Agravo de instrumento a que se nega provimento .
Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade
Notícias15/09/2011AASP
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa J. M. e G. Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Isso porque, a partir da análise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo com as conclusões da perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não demonstrou qu...
Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Isso porque, a partir da análise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo com as conclusões da perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não d...
Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Isso porque, a partir da análise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo com as conclusões da perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não d...
Reforma do FCB: Sinspojuce reivindica e servidores recebem protetores auriculares
Departamento de Engenharia atende prontamente solicitação do Sindicato e melhora condições de trabalho no Fórum A Diretoria Colegiada do Sinspojuce reconhece a compreensão e a presteza pelo pronto atendimento do Departamento de Engenharia do TJCE, na pessoa da arquiteta Ana Walewska, à reivindicação do Sindicato para que fossem distribuídos protetores auriculares entre os servidores que exercem suas atividades no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A solicitação sindical e o pronto atendimento do DENG...
Recurso Ordinário RO 42204 SP 042204/2012 (TRT-15)
Jurisprudência15/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO EFETIVO E FORNECIMENTO SUFICIENTE DE PROTETORES AURICULARES. PROVA DIVIDIDA. Restando dividida a prova concernente ao uso e fornecimento regular de protetores auditivos, os tribunais têm decidido que o Juiz deve julgar contra quem tinha o ônus da prova. Neste caso, o ônus era da reclamada, a quem cabia observar as normas de segurança que visam proteger a saúde do trabalhador. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. O C. Supremo Tribunal Federa
PROTETORES AURICULARES PARA AGENTES DE TRÂNSITO
Matéria apresentada pelo vereador Pedro Azulão Jr (PSB) quer obrigar o repasse de protetores auriculares a agentes de trânsito, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito. O Projeto de Lei 71/2013 determina que sejam dois protetores por ano. O vereador ressalta que, no Brasil, a surdez está entre as mais freqüentes doenças profissionais. O parlamentar acredita que os efeitos da exposição ao ruído poderá ser atenuado com essa simples medida. “O repasse para os servidores deste equipamento de pr...
Recurso Ordinário RO 22746 SP 022746/2011 (TRT-15)
Jurisprudência19/04/2011Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONSTATAÇÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES, EMBORA ESTES NÃO CONSTEM DA FICHA DE ENTREGA DE EPI. NECESSIDADE DE CONTRAPROVA ROBUSTA. Não consignado na Ficha de entrega de EPI o fornecimento de protetor auricular, a celeuma instaurada com a verificação de que o paradigma fazia uso desse equipamento deve ser dirimida pela reclamada que, não o fazendo, fica sujeita ao quanto comprovado documentalmente.HORAS
Apelação APL 9248612272003826 SP 9248612-27.2003.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM REPARAÇÃO DE DANOS AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - PERDA AUDITIVA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A EMPREGADORA FORNECIA PROTETORES AURICULARES - NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DA APELADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Agravos retidos não conhecidos e Apelação improvida.
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