Caixa Economica - Cef

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Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 07/08/2019 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEM KNIJNIK LUCION...

Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 02/08/2019 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEM KNIJNIK LUCION...

Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 14/06/2019 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEMKNIJNIK LUCION 62801/RS) XFABIO RITTER...

Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 12/11/2018 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEM KNIJNIK LUCION 62801/RS) X FABIO RITTER...

Jair Rabelo, Advogado
há 9 meses

STJ - Caixa Econômica não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.479.897 - PB (2014/0228982-6) A requerente propôs ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes cumulada com compensação por danos morais contra a...

Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 01/08/2018 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEMKNIJNIK LUCION 62801/RS) XFABIO RITTER...

Andamento do Processo n. 0002876-71.2017.8.21.0130 - 21/11/2017 do TJRS

130/1.17.0001072-2 (CNJ 0002876-71.2017.8.21.0130) - CAIXA ECONÔMICA - CEF (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS E RUBEMKNIJNIK LUCION 62801/RS) XFABIO RITTER...

Andamento do Processo n. 0000651-12.2013.5.05.0002 - RTOrd - 13/09/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000651-12.2013.5.05.0002 Reclamante Fagner Ribeiro Silva Advogado(a) MANUELA FALCÃO DE SOUZA LOPES(OAB: 21353BA) Advogado(a) TÁRCIO ARAÚJO NUNES(OAB: 25516BA) Reclamado Guardiões...

Andamento do Processo n. 0000651-12.2013.5.05.0002 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000651-12.2013.5.05.0002 Reclamante Fagner Ribeiro Silva Advogado (a) MANUELA FALCÃO DE SOUZA LOPES (OAB: 21353BA) Advogado (a) TÁRCIO ARAÚJO NUNES (OAB: 25516BA) Reclamado...

Andamento do Processo n. 0000651-12.2013.5.05.0002 - RTOrd - 16/05/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000651-12.2013.5.05.0002 Reclamante Fagner Ribeiro Silva Advogado(a) MANUELA FALCÃO DE SOUZA LOPES(OAB: 21353BA) Advogado(a) TÁRCIO ARAÚJO NUNES(OAB: 25516BA) Reclamado Guardiões...

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Recurso Ordinário RO 00004303620145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência09/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS.
Recurso Ordinário RO 00000787820145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência07/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão da autora de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36653 RJ 2013/0093301-1 (STJ)
Jurisprudência25/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CLONAGEM DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA SAQUES E COMPRAS. "CHUPA-CABRA" INSTALADO EM TERMINAIS ELETRÔNICOS. BANCO 24 HORAS. PREJUÍZO PARA VÁRIAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO E DE SUAS EMPRESAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. APARENTE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS A RECLAMAR PELA APLICAÇÃO DA SÚMULA 122/STJ. RECURSO PROVIDO. I - A competência da Justiça Federal na tutela dos bens, serviços e interesses de Empresa Pública Federal abarca a Caixa Econômica - CEF, por sua própria natureza. II - In casu, a prática de furtos qualificados mediante fraude relacionados às contas de diversos banco, dentre eles da Caixa Econômica Federal implica lesão à bens, serviços ou interesses da União, de modo que compete à Justiça Federal o processamento e julgamento do feito, nos termos do art. 109, IV, da CF. III - Havendo aparente conexão entre os delitos de competência federal e estadual, devem os autos serem remetidos para a Justiça Federal. Súmula 122/STJ. IV - O parecer do d. Ministério Público Federal é no sentido do provimento do presente recurso. Recurso ordinário provido para reconhecer a competência da Justiça Federal.
Apelação Civel AC 326727 PB 2002.82.00.005368-0 (TRF-5)
Jurisprudência21/06/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. REJEIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA CAIXA ECONÔMICA - CEF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO EMBARGADO-APELANTE. 1. Sentença que rejeitou os Embargos à Execução, desafiados pela CEF, em face da constatação de inexistência de nulidade do título executivo judicial. 2. Apelante que não detém interesse recursal, tendo em vista que não obteve ou sofreu qualquer derrota. Apelação a que se nega seguimento.
Apelação Civel AC 326727 PB 0005368-81.2002.4.05.8200 (TRF-5)
Jurisprudência21/06/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. REJEIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA CAIXA ECONÔMICA - CEF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO EMBARGADO-APELANTE. 1. Sentença que rejeitou os Embargos à Execução, desafiados pela CEF, em face da constatação de inexistência de nulidade do título executivo judicial. 2. Apelante que não detém interesse recursal, tendo em vista que não obteve ou sofreu qualquer derrota. Apelação a que se nega seguimento.
Recurso Ordinário RO 00022079620135010281 RJ (TRT-1)
Jurisprudência09/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS. A transação que permite a resolução do mérito é aquela estabelecida entre as partes processuais, in casu, autor e réu.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00101641120145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS. A transação que permite a resolução do mérito é aquela estabelecida entre as partes processuais, in casu, autor e réu.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00104100420145010284 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS. A transação que permite a resolução do mérito é aquela estabelecida entre as partes processuais, in casu, autora e réu.
Recurso Ordinário RO 00011449320145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/07/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS. A transação que permite a resolução do mérito é aquela estabelecida entre as partes processuais, in casu, autor e réu.
Recurso Ordinário RO 00010929720145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/07/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FGTS. PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E O ÓRGÃO GESTOR. O acordo celebrado pelo empregador e pela Caixa Econômica - CEF não pode atingir a pretensão do autor de recolhimento da integralidade de seus depósitos de FGTS. A transação que permite a resolução do mérito é aquela estabelecida entre as partes processuais, in casu, autor e réu.
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