L.h.c.c.

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DJAM 03/02/2015 - Pág. 223 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais03/02/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
e outro - A ausência injustificada da parte Requerente em Ação Consensual de Dissolução/Reconhecimento de Sociedade de Fato é motivo de arquivamento do processo, na forma do parágrafo 2º do artigo 1.122 do CPC c/c art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com supedâneo no permissivo legal retromencionado ADV: ALCINO VIEIRA DOS SANTOS - Processo 0629382-13.2014.8.04.0001- Divórcio Litigioso- Dissolução- REQUERENTE: N.A.S. - REQUERI
DJAM 08/10/2014 - Pág. 108 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais08/10/2014Diário de Justiça do Estado do Amazonas
(nº 0046531-52.2006.8.04.0001) foi devidamente sentenciada, neste juízo de direito, no dia 26/09/2006, tanto que a mesma já se encontra arquivada, conforme certidão da Sra. Diretora de Secretaria, às fls. 44. Outrossim, consigno que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, em razão da inexistência da discussão do interesse de menor e/ou incapaz, eis que o casal de filhos dos autores contam hoje em dia com 20 (vinte) e 23 (vinte e três) anos de idade. É O RELATÓRIO. DECIDO. Desde logo
DJAM 23/09/2014 - Pág. 87 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais23/09/2014Diário de Justiça do Estado do Amazonas
as medidas não sejam cumpridas, ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva. A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicado a este Juízo. Deverá o acusado comparecer a este Juízo em 48h para assinar o Termo de Compromisso, no qual constará, também, a participação do acusado no PROGRAMA REEDUCAR. Observese o cronograma de reunião do referido programa. Expeça-se Alvará de Soltura, colocando-o incontinenti em liberdade, se por "all" não e
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