L.h.c.c.

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Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70058294331 RS
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 128935720138050000 BA 0012893-57.2013.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Habeas Corpus n.º 0012893-57.2013.8.05.0000 (Julgado conjuntamente com o HC de nº 17126-97.2013.8.05.0000) Foro de Origem : Foro de comarca Terra Nova Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Impetrante : Helio Ercinio dos Santos Junior (OAB: 169140/SP) Paciente : Jerferson Aquino de Oliveira Impetrado : Juiz de Direito de Te...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 171269720138050000 BA 0017126-97.2013.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Habeas Corpus n.º 0017126-97.2013.8.05.0000 (Julgado conjuntamente ao HC de nº 12893-57.2013.8.05.0000) Foro de Origem : Foro de comarca Terra Nova Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Impetrante : Helio Ercinio dos Santos Junior (OAB: 169140/SP) Paciente : Jeferson Aquino de Oliveira Impetrado : Juiz de Direito de Terra ...
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