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15 de dezembro de 2018
Direito dos companheiros a alimentos e à sucessão - Lei 8.971/94 Editar Foto
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Parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência

o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação... que as disposições da Lei 8.971 /94 não se aplicam à relação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Maranhão • 09/02/2010

DOEMA 28/01/2015 - Pág. 8 - Judiciário - Diário Oficial do Estado do Maranhão

. Lei do Direito dos companheiros a alimentos e à sucessão - Lei 8.971/94 12. Lei que regula o § 3.... Alimentos 7. Lei da Ação de Alimentos - Leis nº. 5.478/68, ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

A previdência privada e a garantia do futuro

dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo..., assegurando-lhes os direitos e vantagens previdenciários adquiridos até a ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Bahia • 17/10/2011

STJ: não incide a cobrança de Imposto de Renda sobre plano de previdência privada

anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à... sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. Em seu ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 17/10/2011

Previdência privada, complemento para o futuro (Notícias STJ)

anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à... sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. Em seu ...

Notícia Jurídica • Decisões • 17/10/2011

Previdência privada, complemento para o futuro

anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à... sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. Em seu ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 17/10/2011

Previdência privada, complemento para o futuro

anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à... sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. Em seu ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 16/10/2011

A previdência privada e a garantia do futuro

durante 15 anos, mas o TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos... e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadore.. • 07/11/2011

STJ - Previdência privada, complemento para o futuro

anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à... sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo. Em seu ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 17/10/2011

DOEMA 01/04/2014 - Pág. 28 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

do Direito dos companheiros a alimentos e à sucessão -Lei 8.971 /94 12. Lei que regula o § 3º do art. 226....6. Sucessões; Sucessão Legítima; Sucessão Testamentária; ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

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