Processo n. 1127626-54.2015.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1127626-54.2015.8.26.0100 tem 48 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Facebook Servicos Online do Brasil Ltda, Eduardo Luiz Brock, Google Brasil Internet Ltda, Celso de Faria Monteiro, Antonio Carlos Muniz, Fabio Rivelli, Noemia Vieira Fonseca.
Movimentações
31/01/2018há 11 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2018

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Davincci Lourenço de Almeida - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. - Fls. 1376/1378: atente-se o executado a peticionar nos autos do cumprimento de sentença. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP)

06/09/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2017

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. - - Edgard de Oliveira Júnior - - Rosana Camargo de Arruda Botelho - Davincci Lourenço de Almeida - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - -Google Brasil Internet Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias, considerando que eventual cumprimento de sentença deverá observar os termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016.Decorrido e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/ SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

20/06/2017ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1127626-54.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: G. B. I. LTDA - Apdo/Apte: E. Z. dos S. e outros - Magistrado (a) Claudio Godoy - Anotado o impedimento do Exmo. Sr. Augusto Rezende e passando a compor a

turma julgadora o Ilustre Desembargador Francisco Loureiro, Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentação oral do dr. Antônio Carlos Muniz. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. POSTO SE TENHA, NO DECISUM, REFERIDO A PLEITO DE IDENTIFICAÇÃO DO OFENSOR, CERTO QUE TAL PEDIDO NÃO FOI MANIFESTADO NA INICIAL, BEM COMO NÃO HAVIDA DÚVIDA DA IDENTIDADE DO AUTOR DAS OFENSAS, O CORRÉU DAVINCCI. SENTENÇA, NESSE PONTO, REVISTA. AUSENTES DETERMINAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, RETIRADA DE LINK EQUIVOCADO E MULTA COMINATÓRIA PARA A APELANTE GOOGLE. SENTENÇA QUE, AO CONFIRMAR ORDEM LIMINAR, REITEROU TAMBÉM DECISÃO QUE, NO INÍCIO DO FEITO, ACOLHEU DECLARATÓRIOS E DELIMITOU O ESCOPO DA TUTELA ANTECIPADA. EXPRESSAMENTE RECONHECIDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELOS RÉUS GOOGLE E FACEBOOK. QUESTÃO DA LICITUDE DO CONTEÚDO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, JÁ OBJETO DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NÃO MEDRA. MENSAGENS ACOSTADAS CUJO TEOR É, DE FATO, OFENSIVO. CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 77, INCISO IV E PAR.2º DO CPC/15), ANTE A CONDUTA REITERADA DO CORRÉU DAVINCCI, MESMO APÓS A CITAÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIDA DETERMINAÇÃO DE PRISÃO DO REQUERIDO, BEM COMO DISCUSSÃO RECURSAL SOBRE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA REVISTA EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/ SP) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

09/06/2017há 2 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO LOUREIRO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ABRAÃO FERNANDES DA COSTA GOMES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RUI CASCALDI, CHRISTINE SANTINI, CLAUDIO GODOY, AUGUSTO REZENDE e ENÉAS COSTA GARCIA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1127626-54.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Apte/ Apdo: G. B. I. LTDA - Apdo/Apte: E. Z. dos S. e outros - Anotado o impedimento do Exmo. Sr. Augusto Rezende e passando a compor a turma julgadora o Ilustre Desembargador Francisco Loureiro, Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentação oral do dr. Antônio Carlos Muniz. - Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) (Fls: 1288) - Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) (Fls: 28)

26/05/2017há 2 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (1ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 6 DE JUNHO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 510, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

48 - 1127626-54.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Claudio Godoy - Apte/Apdo: G. B. I. LTDA - Apdo/Apte: E. Z. dos S. e outros - Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) (Fls: 1288) - Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) (Fls: 28)

26/10/2016há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1127626-54.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: G. B. I. LTDA - Apdo/Apte: E. de O. J. - Apdo/Apte: E. Z. dos S. - Apda/Apte: R. C. de A. B. - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Claudio Godoy - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

21/10/2016há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Em 19/10/2016

Processos Distribuídos:

1ª Câmara de Direito Privado

Apelação

05/10/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.1322/1323. Ciente.No mais reitero decisão de fl.1320 quanto ao corréu.Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

09/09/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FLAVIA POYARES MIRANDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0283/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Recebo o recurso de apelação adesiva, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

15/08/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0255/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/ SP)

03/08/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Ciência às partes da juntada das peças principais do julgamento do agravo nº 2072381-16.2016. - ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/ SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

01/08/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0239/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.1126/1132. Ciência.Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

22/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0227/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fl.1123. Tendo em vista a inexatidão material, retifico a decisão proferida a fl.1036 fazendo constar DAVINCCI LOURENCO DE ALMEIDA LOURENCO como requerido.Intimem-se. -ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/ SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

19/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0220/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos. Fls.1046/1054. Trata-se de embargos de declaração contra sentença.Os embargos foram interpostos tempestivamente.É o breve relatório. Decido.Em que pesem as ponderações da parte embargante a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração.Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes” (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes” (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.).”Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535” (STJ - Emb. Decl. no Ag. Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min. Edson Vidigal - j. 19.05.2004-RSTJ 181/44).”Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a expungir do julgado eventual obscuridade, omissão ou contradição, admitindo-se só excepcionalmente o efeito modificativo. Ausente omissão ou contradição no julgado, inadmissíveis são os declaratórios, que visam ao rejulgamento da causa, apresentando caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados” (STJ - Ag. Reg. nos Emb.Decl. n. 188.623-BA - 3a T - Rel. Min. Castro Filho - j . 27.06.2002).”Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos” (STJ -Ag. Reg. nos Emb. Decl. n. 525.617-DF - 5a T -Rel. Min. Gilson Dipp-j. 18.11.2003).”RECURSO. Embargos de declaração. Vícios não existentes. Caráter infringente manifesto. Rejeição. A função do tribunal, nos embargos declaratórios, não é responder a questionários sobre meros pontos de fato, mas, sim, remediar obscuridades, contradições ou omissões” (TJSP - Emb. Decl. n. 079.909-4 - 2a Câmara de Direito Privado - Rel. Cezar Peluso).”Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122).”Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios.” (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361.200-01/8 e 475.511-01/3, 1ª Câmara, extinto II TAC -Rel. Juiz Renato Sartorelli). Outrossim, saliento que novas URL (s) deverão ser objeto de demandas próprias, eis que já exaurida a prestação jurisdicional, como bem decidido nos autos do processo nº 0030505-43.2015.8.26.0100, não podendo a requerida ficar “ad aeternum” atrelada à obrigação de eliminar conteúdos ilícitos postados por terceiros, quando a parte autora tem ao seu alcance meios adequados para identificar os responsáveis pelas postagens, adotando-se nesta oportunidade a mesma fundamentação lá exposta. Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.Fls.1079/1116. Como ressaltado acima, a parte autora já possui informações necessárias para demandar diretamente o autor das ofensas, e com a prolação da sentença restou exaurida a prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

14/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Ciência do Oficio de fls.1062 á 1068. - ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

11/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.1057. Por primeiro, publique-se decisão proferida a fl.1056.Após, tornem.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

08/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Com a manifestação da parte autora, tornem conclusos para apreciação dos embargos declaratórios.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP)

06/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0205/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - E.Z.S. e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.1037/1042. Ciência.Publique-se decisão de fl.1036. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

05/07/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0203/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Emeson Zíngaro dos Santos e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.1023/1024, 1025/1035. Considerando as ponderações da parte autora embargante, acolho os embargos declaratórios para determinar a tramitação do feito em segredo de justiça, eis que as hipóteses do artigo 189 “caput” incisos I e II do CPC não são exaustivas, bem como para determinar o cancelamento do novo perfil Davincci Lourenco Almeida Loureço, bem como a exclusão das URLs indicadas. No mais, fica mantida a sentença tal como proferida.Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

29/06/2016há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ANTONIO BOSCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0196/2016

Processo 1127626-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Emeson Zíngaro dos Santos e outros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - - Google Brasil Internet Ltda. e outro - Vistos.Fls.984/1019. Publique-se sentença retro, removendo-se também as URLs indicadas.Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Última publicação no TJSP
há 11 meses
Partes envolvidas