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18 de dezembro de 2018
Telefônico ou Mensagem de Texto Editar Foto
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Telefônico ou Mensagem de Texto

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A (in)violabilidade de dados armazenados em dispositivos móveis em caso de prisão em flagrante delito

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão dos dados constantes em aparelhos eletrônicos móveis, como mensagens de texto, WhatsApp, Facebook , entre outros, em razão do flagrante delito

Andamento do Processo n. 9000955-15.2015.8.21.0090 - 14/12/2015 do TJRS

9000955-15.2015.8.21.0090(CNJ) - FLAURI ADEMIR MIGLIAVACCA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “...ISSO POSTO, A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA PARA QUEDEFIRO DETERMINAR A RÉ

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TJ-RS - Recurso Cível 71005576863 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2015

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS AO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. COBRANÇA DE DÍVIDA DE TERCEIRA PESSOA. TRANSTORNO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005576863, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 09/07/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005650320 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/10/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS AO TELEFONE DA PARTE AUTORA COBRANDO SUPOSTA DÍVIDA DE TERCEIRA PESSOA. DANO IMATERIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005650320, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 08/10/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005334180 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS AO TELEFONE CELULAR DO AUTOR, COBRANDO DÍVIDA DE TERCEIRA PESSOA. TRANSTORNO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005334180, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 12/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005174800 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS AO TELEFONE DA PARTE AUTORA, COBRANDO DÍVIDA DE TERCEIRA PESSOA COM TEOR OFENSIVO. PRIVAÇÃO DO USO DO TELEFONE EM DETERMINADO HORÁRIO POR CAUSA DAS COBRANÇAS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO IMATERIAL NÃO CONFIGURADO. - Sentença mantida. Recurso desprovido. (Recurso Cível Nº 71005174800, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 09/07/2015).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020255184 DF 0025975-67.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/01/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇAS INSISTENTES. ABSTENÇÃO. Se o consumidor afirma que vem sendo cobrado insistentemente por dívida inexistente e o banco não demonstra a existência da dívida nem a ausência de cobrança, a determinação de abstenção de efetuar ligações telefônicas, enviar mensagens de texto ou utilizar qualquer outro meio de comunicação com o fim de cobrar a dívida discutida deve ser mantida.

TJ-SP - Apelação APL 00339327120128260482 SP 0033932-71.2012.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2015

Ementa: Civil. Ação de indenização por dano moral. Serviço de telefonia. Sentença de procedência. Pretensão à reforma. Inviabilidade. Empresa de telefonia que forneceu extrato detalhado da linha de telefonia móvel da autora para outrem (amiga de ex-namorado seu), contendo todas as ligações telefônicas e mensagens de texto, o que gerou diversos transtornos, ameaças e perseguições. Fatos incontroversos. Empresa de telefonia que se limita a tecer infundadas alegações genéricas que não têm o condão de alterar a solução dada à causa. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório bem e razoavelmente arbitrado, sem possibilidade de redução. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050583301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE FATURA TELEFÔNICA EM DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO ATENDIDO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. Hipótese em que o banco não atendeu a solicitação da parte autora para a inclusão de suas contas em débito automático, sendo a correntista cobrada pela operadora telefônica mediante mensagem de texto (torpedo SMS). Ausência de inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou cobrança vexatória. Situação que configura mero aborrecimento comum do cotidiano e das relações comerciais, não atingindo a esfera moral da demandante. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050583301, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/03/2015).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111366578 DF 0035036-80.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: DEGRAVAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXIBIÇÃO DE REGISTROS DE MENSAGENS E CHAMADAS TELEFÔNICAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1 - SE NÃO AUTORIZADA E NEM REALIZADA A GRAVAÇÃO DA CONVERSA TELEFÔNICA ENTRE CLIENTES DA OPERADORA DE TELEFONIA, NÃO SE PODE OBRIGÁ-LA A EXIBIR A DEGRAVAÇÃO DESSAS CONVERSAS. 2 - NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR EM AÇÃO QUE VISA OBRIGAR EMPRESA DE TELEFONIA A EXIBIR REGISTROS DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO REFERENTES À LINHA TELEFÔNICA DA USUÁRIA DO SERVIÇO. A INFORMAÇÃO PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE NA EMPRESA DE TELEFONIA. 3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50040617320144040000 5004061-73.2014.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALORES BLOQUEADOS. INDÍCIOS DE ORIGEM ILÍCITA DO MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. 1. Interceptadas conversas telefônicas e mensagens de texto que demonstraram que a organização criminosa investigada explorava as atividades de tráfico de drogas e efetuava os pagamentos mediante a utilização de contas bancárias pertencentes a interpostas pessoas, havendo indícios suficientes, poderá o Juiz decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos na Lei de Drogas. 2. No caso dos autos, as mensagens de texto trocadas entre os investigados, e interceptadas pela autoridade policial, representam indícios suficientes de que os valores depositados na conta corrente em questão constituem produto do crime de tráfico de drogas. 3. Agravo de instrumento desprovido.

DJGO 09/03/2015 - Pág. 2305 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RNECER EXTRATOS TELEFONICOS E MENSAGENS DE TEXTO E MULTIMIDIA (SM S E MMS) AS QUAIS DEVERAO SER ENVIADAS... A INTERCEPTA CAO DAS COMUNICACOES EFETUADAS ATRAVES DO TERMINAL ALI CONSTANTE, INCLUSIVE MENSAGENS DE TEXTO... ...

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