O depósito recursal trabalhista reduzido à metade para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

foram amplamente beneficiadas pelas alterações da CLT . Aponta-se que o art. 899 , § 10 , da CLT , com redação dada pela Lei... de pequeno, por disposição do § 9º do art. 899 da CLT . Através do …
Marcela Faraco, Advogado
há 5 anos

Comentários sobre a Lei 13.015/2014 e suas alterações quanto aos recursos na Justiça do Trabalho

Esta semana entrou em vigência a Lei nº 13.015 de 22 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do…
Resultados da busca Jusbrasil para "Art. 899 da CLT"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2002120085010245 (TST)
Jurisprudência08/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 899 DA CLT . O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275 , de 29/6/2010, que introduziu o § 7º no artigo 899 da CLT . Agravo de instrumento não conhecido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 710004320095150021 (TST)
Jurisprudência28/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 899 DA CLT . O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275 , de 29/6/2010, que introduziu o § 7º no artigo 899 da CLT . Agravo de instrumento não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5455220125080115 (TST)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 899 DA CLT . O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275 , de 29/6/2010, que introduziu o § 7º ao artigo 899 da CLT . Agravo de instrumento não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9204220105150046 (TST)
Jurisprudência22/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 899 DA CLT . AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA GFIP e do COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO/FGTS - VIA INTERNET BANKING . Nos termos da Instrução Normativa nº 26 do TST, no caso de pagamento efetuado em agência da Caixa Econômica Federal ou dos bancos conveniados, a comprovação do depósito recursal será mediante a juntada aos autos da guia GFIP devidamente autenticada. Na hipótese de recolhimento feito via internet, a comprovação será com a apresentação do -Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking- (Anexo 3 da referida instrução), bem como da -Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho- (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos de barras, que deverão coincidir. No presente caso, a reclamada juntou a guia GFIP sem a devida autenticação bancária, bem como a -Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho- desacompanhada do -Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking-. Nesse contexto, não tendo a recorrente comprovado o recolhimento do depósito recursal, encontra-se deserto o agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3554520125030110 (TST)
Jurisprudência31/01/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL A QUE SE REFERE O § 7º DO ART. 899 DA CLT . Agravo de instrumento instruído em desconformidade com o disposto no art. 897 , § 5º , I , da CLT . Agravo de instrumento de que não se conhece.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6420720115230071 (TST)
Jurisprudência09/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 899 DA CLT . O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275 , de 29/6/2010, que introduziu o § 7º no artigo 899 da CLT . Agravo de instrumento não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 823406320065100009 (TST)
Jurisprudência05/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. PARÁGRAFO 5º DO ART. 884 DA CLT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. ART. 899, §7º, CLT. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 3809820105030087 380-98.2010.5.03.0087 (TST)
Jurisprudência19/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VIOLAÇÃO AO ART. 899 DA CLT . Viola o disposto no art. 899 da CLT a decisão que considera dispensada a parte reclamada, beneficiária da gratuidade judicial, da efetivação do recolhimento do valor correspondente ao depósito recursal, cuja natureza de garantia do juízo não se confunde com a das taxas e emolumentos judiciais passíveis de isenção, na forma da Lei nº 1.060 /90. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 159008120095150093 15900-81.2009.5.15.0093 (TST)
Jurisprudência23/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL A QUE SE REFERE O § 7º DO ART. 899 DA CLT . Agravo de instrumento instruído em desconformidade com o disposto no art. 897 , § 5º , I , da CLT . Agravo de instrumento de que não se conhece.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 304002820095020316 30400-28.2009.5.02.0316 (TST)
Jurisprudência08/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL A QUE SE REFERE O § 7º DO ART. 899 DA CLT . Agravo de instrumento instruído em desconformidade com o disposto no art. 897 , § 5º , I , da CLT . Agravo de instrumento de que não se conhece.
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