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22 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Art. 1, § 1 do Decreto 7458/11

Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Transfere para a Rádio Jornal de Macaé Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica transferida a concessão outorgada originariamente à Rádio Princesa do Atlântico de Macaé Ltda., posteriormente Rádio Macaé Ltda., pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, publicado no Diário Oficial da União de 1º de março seguinte, e transferida para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., pelo Decreto nº 90.160, de 6 de setembro de 1984, publicado no Diário Oficial da União de 10 subseqüente, para a Rádio Jornal de Macaé Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicação, leis subseqüentes e seus regulamentos.

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