Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

A Psicanálise e Direito ambos caminham juntos

já pensou estudar Psicanálise e buscar entender o comportamento das pessoas que o acerca? A psicanálise é uma ciência... pessoa se comporta com desobediência as regras impostas pelas Leis. O …
Milton Sousa, Jornalista
há 4 meses

A Psicanálise e Direito: ambos caminham juntos

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Milton Sousa, Jornalista
há 4 meses

Como é o curso de formação em psicanálise?

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Valdivino Sousa, Contador
há 6 meses

O que é Pedagogia Cristã?

. Pedagogia é a ciência e teoria da educação quem estuda pedagogia tem consigo as armas para educar, ensinar. É capaz..., palestrar, e atuar em demais áreas. O Instituto Universe está oferecendo bols…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002115-69.2017.8.07.0020 - Segredo de Justiça 0002115-69.2017.8.07.0020

DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL. PERDA. COMPROVAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020025-87.2015.4.03.0000 SP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL. PROUNI. MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1.A questão foi apreciada em outro agravo de instrumento. 2.A decisão ora agravada manteve o deferimento da liminar, …

Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de…

Estudante obtém na justiça reserva de vaga na UFPR

Curitiba, 05/02/2013 - Um estudante que prestou vestibular para a Universidade Federal do Paraná (UFPR) procurou a Defensoria Pública da União para tentar garantir sua matrícula no curso de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0039745-36.2010.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL

oferecido pela entidade de ensino superior agravante, com uma bolsa de estudos integral do Programa Universidade para... DE SOUZA ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Bolsa de Estudo Integral"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00200258720154030000 SP (TRF-3)
Jurisprudência10/10/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL. PROUNI. MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1.A questão foi apreciada em outro agravo de instrumento. 2.A decisão ora agravada manteve o deferimento da liminar, alterando apenas o marco inicial para o 1º semestre de 2016 quanto ao reconhecimento do direito à matrícula, com bolsa de estudos integral do PROUNI para o curso de medicina. 3.A matéria relativa à renda per capita do grupo familiar permanece igual, devendo ser, por isto, mantido o decisum. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Apelação APL 10074937220178260565 SP 1007493-72.2017.8.26.0565 (TJ-SP)
Jurisprudência03/12/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDEFERIMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL PARA UNIVERSITÁRIA. A Lei 5.490/2017 estabelece requisitos para a concessão de bolsa de estudo integral aos universitários matriculados na Universidade Municipal. Não atendimento do requisito associado à média acadêmica para a renovação da bolsa de estudos integral. O requisito legal associado à nota é expresso ao salientar a necessidade de o aluno não apresentar média acadêmica inferior a 07 (sete). A impetrante apresenta nota 06 em duas disciplinas do Curso de Publicidade e Propaganda. Não é possível interpretar "média acadêmica" como sinônimo de "média aritmética". Sujeição da Administração ao Princípio da Legalidade Estrita. A média acadêmica deve ser entendida de forma estrita, como a média individual do aluno em cada matéria. A Carta Magna conferiu aos Municípios a obrigação de priorizar o ensino fundamental e médio, obrigação esta que não abarca o ensino superior. Inteligência do art. 2º, I, f, da Lei Municipal 5.242/2014, com a redação que lhe concedeu a Lei 5.490/2017. Precedente desta C. Câmara. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CIVEL AC 50706147920134047100 RS 5070614-79.2013.404.7100 (TRF-4)
Jurisprudência17/03/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. O Programa Universidade para Todos - PROUNI foi instituído com a finalidade de ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior, mediante a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais a quem comprovasse situação de hipossuficiência econômica. Os requisitos para a fruição do benefício estão disciplinados na Lei n.º 11.096 /05. O cumprimento das regras do PROUNI é inafastável, sob pena de inviabilização do próprio sistema, com a utilização indevida dos recursos a ele destinados. O não atendimento às exigências estabelecidas pelo legislador desvirtuaria o objetivo precípuo do Programa, qual seja, a ampliação do acesso ao ensino superior. O bolsista que deixa de atender aos requisitos estabelecidos pelo PROUNI, para a manutenção do benefício, deve ser excluído.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000190161604001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/07/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE. I - Segundo o art. 300 do CPC , são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - Presente a probabilidade do direito invocado, tendo em vista a demonstração do preenchimento dos requisitos para a renovação da bolsa de estudos integral anteriormente concedida ao agravante, e demonstrado o perigo da demora do processo, uma vez que o indeferimento da tutela de urgência pleiteada pode representar a impossibilidade de rematrícula do agravante, ficando estagnada sua graduação, deve ser concedida a tutela provisória de urgência. III - Não há risco de irreversibilidade da decisão no caso concreto, considerando que, caso os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes ao final da demanda, poderá o agravado obter, se for o caso, o ressarcimento das quantias despendidas.
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 1427 AP 2006.31.00.001427-2 (TRF-1)
Jurisprudência12/04/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. COMPROVANTE DE RENDA DIVERGENTE DO VALOR ANTERIORMENTE DECLARADO. RENDA INFERIOR À ESTIPULADA NA LEI. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O art. 1º , § 1º , da Lei 11.096 /2005 impõe, como uma das condições para a concessão da bolsa de estudos integral, que a renda familiar per capita do estudante não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e ½ (meio). 2. Hipótese em que houve divergência entre o valor declarado, quando do preenchimento do formulário de inscrição do ProUni, e o valor apresentado na fase de comprovação documental, sem, contudo, ultrapassar o limite estabelecido pela norma. 3. Tal divergência não constitui óbice ao recebimento da bolsa de estudos integral pela Impetrante, uma vez preenchidos todos os requisitos legais para tanto e demonstrada, inclusive, a condição de hipossuficiente da candidata. Ilegal, portanto, o ato que a excluiu do ProUni. Precedente deste Corte. 4. Remessa oficial desprovida.
Remessa Ex Offício REOAC 475996 PE 0007427-86.2009.4.05.8300 (TRF-5)
Jurisprudência25/08/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. Hipótese em que requer a impetrante o reconhecimento do direito à renovação de bolsa de estudos integral, assim como de se matricular no curso de Bacharelado em Física, com ênfase em Física Médica, da UNICAP; 2. Uma vez que a bolsa de estudos foi concedida porque sua mãe era professora da instituição de ensino, se esta deixa de lecionar, desaparece o direito da impetrante. O fato de a Universidade ter permitido, por mais alguns semestres, que a impetrante continuasse a estudar gratuitamente, não a obriga a assim proceder até o final do curso; 3. Tratando-se de disputa a respeito de pagamento de mensalidade, não há que se falar em fato consumado, porquanto a conclusão do curso não retira o interesse da discussão; 4. Remessa oficial provida.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50097052320174047200 SC 5009705-23.2017.4.04.7200 (TRF-4)
Jurisprudência21/02/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. RENDA FAMILIAR SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. RENDA FAMILIAR FORMADA PELO NÚCLEO QUE COABITA MESMO DOMICÍLIO. 1. A lei estabelece a concessão de bolsas de estudos integrais a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que não sejam portadores de diploma de curso superior e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais, cuja renda per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. 2. Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.
Apelação APL 00023485920148260629 SP 0002348-59.2014.8.26.0629 (TJ-SP)
Jurisprudência15/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALOR E RECONHECIMENTO DO DIREITO DA BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL PARA TODO O CURSO – REQUERENTE FOI IMPEDIDA DE REMATRICULAR -SE NO CURSO MINISTRADO PELA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE BOLSA ESTUDANTIL INTEGRAL – sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CIVEL AC 994 RS 2009.71.02.000994-6 (TRF-4)
Jurisprudência08/09/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: FREQUÊNCIA EM ESCOLA PRIVADA MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. 1. A regra geral do sistema de cotas preconiza ter direito à vaga o aluno egresso de escola pública que nesse sistema tenha cursado a integralidade do ensino médio. Hipótese em que a autora estudou parte do ensino médio em escola privada devido à bolsa de estudos integral. Situação peculiar a recomendar a manutenção da vaga sob pena de malferimento à eficácia do programa de ação afirmativa da Universidade. 2. Alterada a conclusão da demanda, a Turma inverte a sucumbência, condenando a apelada (ré) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais restam mantidos no montante fixado pelo juízo a quo. 3. Apelação provida.
APELAÇÃO CIVEL AC 994 RS 2009.71.02.000994-6 (TRF-4)
Jurisprudência06/09/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: FREQUÊNCIA EM ESCOLA PRIVADA MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. 1. A regra geral do sistema de cotas preconiza ter direito à vaga o aluno egresso de escola pública que nesse sistema tenha cursado a integralidade do ensino médio. Hipótese em que a autora estudou parte do ensino médio em escola privada devido à bolsa de estudos integral. Situação peculiar a recomendar a manutenção da vaga sob pena de malferimento à eficácia do programa de ação afirmativa da Universidade. 2. Alterada a conclusão da demanda, a Turma inverte a sucumbência, condenando a apelada (ré) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais restam mantidos no montante fixado pelo juízo a quo. 3. Apelação provida.
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