Direito do Trabalho: 5 dicas para os empregados

1- Jornada de trabalho Quantas horas por dia um trabalhador comum deve trabalhar? Segundo o art. 58 da CLT , a jornada normal será de 8 horas diárias, podendo ser estendida em até 2 horas desde que…

Dicas trabalhistas para começar bem em 2017 (para empregados)

Uma boa forma de iniciar o ano é analisar aquele que passou, extrair todo aprendizado que foi útil, aprender com erros para não cometê-los novamente, criar novas ambições, metas e sonhos. Com o…

Carta Convite - Testemunha

Prezados colegas e estudiosos do mundo jurídico, Sabemos que nas audiências trabalhistas, as testemunhas são de extrema importância, tomando como base o Princípio da Primazia da Realidade . Esse…
Maria Helô, Advogado
há 4 anos

10 dicas rápidas sobre Direito do Trabalho - Parte 4

1) Caso o empregado trabalhe 7 dias consecutivos de trabalho sem o devido repouso semanal remunerado, o que acontece? Nesse caso, o pagamento do repouso deverá ser feito em dobro . Viola o art. 7º ,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dicas Trabalhistas"
Dica Trabalhista (EPI)
Artigos12/12/2014Andreia
O que vem a ser EPI e porque tem sido constantemente abordado por trabalhadores em ações trabalhistas? Para que se possa explicar essa problemática, se faz necessário conceituar o que vem a ser Equipamento de Proteção Individual – EPI. EPI vem a ser todo dispositivo ou mesmo produto, de uso individual, ou seja, para cada trabalhador, onde o mesmo deve utiliza-lo para se proteger contra riscos no qual ameaçam a segurança e principalmente a saúde do trabalhador. O uso deste equipamento será feito ...
Tudo sobre Férias Trabalhistas. Dicas imperdíveis
Artigos05/05/2015Fátima
O artigo 129 e seguintes da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) apresenta as diretrizes para concessão de férias, períodos concessivos e aquisitivos e dá outras disposições. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Quantos dias de férias eu tenho direito? Atentem que o empregado terá direito a 30 dias de férias (corridos). As férias devem ser pagas incluindo a remuneração, mais 1/3 sobre elas. Por exemplo: se o salário do obreiro ...
Quatro dicas para o patrão evitar sete ações trabalhista
Artigos03/12/2015Guilherme
Eu paguei tudo e meu funcionário me botou no pau. E ai doutor? PODE! Depois de ouvir esta frase, fiquei motivado a escrever este texto. Olha, você que é empresário ou que tem um pequeno negocio e contrata um funcionário, tem que ter bastante cuidado, pois tem que ser bom patrão para o funcionário e não ser péssimo patrão para o seu negócio. E não ter no final do contrato de trabalho uma surpresa, com o funcionário lhe movendo uma ação trabalhista. E aqui tem algumas dicas de como agir pra evitar...
DJGO 03/11/2011 - Pág. 386 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
SE ESSE VALOR FOI PAGO AO MéDICO. PORTANTO, NãO SE TRATA DE UM - LAUDO PERICIAL. O PODER JUDICIáRIO DE GOIáS, ATRAVéS DE SUA JUNTA MéDICA, NãO REALIZA A PERíCIA POR SE TRATAR DE PROCESSO AFETO A JUSTIçA FEDERAL. O VALOR MáSICO ESTABELECIDO PELA RESULUçãO MENCIONADA, NA SUA TALELA II, ONDE CONSTA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR MáXIMO DE HONORáRIOS PERICIAIS, EXTRA áREA DE ENGERNHARIA NãO Há COMO ESTA MAGISTRADO IMPOR AO MéDICO A OBRIGAçãO DE FAZER UMA PERICIA COM CERTO GRAU DE COMPLEXIDADE PO
DICAS PARA EMITIR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e através do site do TRT/RJ, mediante indicação do CPF ou do CNPJ do interessado. Dica: O usuário encontra o link na parte central do Portal do TRT/RJ. Basta clicar no banner exclusivo da CNDT e abrir o formulário. Para visualizar corretamente as certidões geradas pelo sistema, é necessário ter o Acrobat Reader ins...
Dicas para emitir Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Notícias05/01/2012Âmbito Jurídico
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e através do site do TRT da região em que reside, mediante indicação do CPF ou do CNPJ do interessado. Para visualizar corretamente as certidões geradas pelo sistema, é necessário ter o Acrobat Reader instalado. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TST recomenda a utilização dos navegadores...
10 DICAS PARA DIMINUIR A EXECUÇÃO TRABALHISTA
Em observância às metas prioritárias 2010 para o Poder Judiciário Brasileiro estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a juíza Eulaide Maria Vilela Lins, coordenadora das Metas 2010 para a Primeira Instância do Fórum Trabalhista de Manaus, apresenta para o conhecimento dos magistrados, a título de sugestão, algumas medidas propostas nas reuniões do CNJ e aplicáveis ao Judiciário Trabalhista com objetivo de atingir a Meta 3 - consistente em reduzir em pelo menos 10% o acervo de pr...
É possível que o empregador altere o horário de trabalho do empregado sem sua permissão?
Artigos27/03/2015Jean
Em determinados casos sim! Para uma investigação mais detalhada do tema, devemos começar pela análise da Consolidação das Leis do Trabalho : “Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Ainda que por tal previsão legal, em tese, não fosse possível a alteração unilateral ...
É possível que o empregado alcoólatra seja demitido por justa causa?
Artigos27/03/2015Jean
Via de regra, não! Há que se diferenciar embriaguez habitual e alcoolismo crônico. A embriaguez habitual é prevista pelo art. 483 , f da CLT e não é considerada doença: "Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço;" Já em relação ao alcoolismo crônico, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já o incluiu como doença. Cada doença tem uma classificação feita pela OMS. O alcoolismo identifica-se pela sigla CID-10 F10 (Có...
Venda das férias, é possível?
Artigos27/03/2015Jean
Sim, é possível. Porém há limites. O art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Ou seja, além de receber o valor normal das férias, receberá o adicional dos dias trabalhados. Deve-se destacar que o empregado tem até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo (conforme o parágrafo primeiro do ...
Buscar mais 17.633 resultados sobre "Dicas Trabalhistas" na busca Jusbrasil