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Resultados da busca Jusbrasil para "Especialidade em Pedagogia"
Mandado de Segurança MS 131287220108070000 DF 0013128-72.2010.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL NA ESPECIALIDADE DE PEDAGOGIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA DOS FATOS. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADAS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL. EDITAL. CRITÉRIOS. SUBJETIVIDADE. DEMONSTRAÇÃO. I - A IMPETRANTE INSTRUIU A INICIAL COM A PROVA DOS FATOS QUE ALEGA SER OS QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DE PROTEÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DISCUTIDO, PORTANTO ADEQUADA A VIA ELEITA. II - EMBORA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL DA IMPETRANTE, UMA VEZ QUE ELA FOI EXCLUÍDA DO CERTAME NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PRELIMINAR REJEITADA. III - DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, A LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ESTÁ CONDICIONADA À OBSERVÂNCIA DE TRÊS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS: PREVISÃO LEGAL, CIENTIFICIDADE E OBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS, E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO RESULTADO OBTIDO PELO CANDIDATO. NESSE SENTIDO É O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 20 DESTE E. TJDFT. IV - A SUBJETIVIDADE QUE ACARRETA A ILEGALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO É AQUELA QUE TORNA O PROCEDIMENTO SUSCETÍVEL DE DISCRIMINAÇÃO OU ARBITRARIEDADE, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PARÂMETROS CIENTÍFICOS OBJETIVOS, HIPÓTESE DEMONSTRADA NOS AUTOS. V - SEGURANÇA CONCEDIDA.
AMM-MT 22/01/2015 - Pág. 190 - Associação Mato-Grossense dos Municípios
Diários Oficiais22/01/2015Associação Mato-Grossense dos Municípios
Alternativa Correta D A B C A D A C B D D D A D B A C B B C CARGO: PROFESSOR 20 HORAS HABILITAÇÃO/ESPECIALIDADE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Nº Questões 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Alternativa Correta D A B C A D A C B D C B B D C B C D B B CARGO: PROFESSOR 40 HORAS HABILITAÇÃO/ESPECIALIDADE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Nº Questões 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Alternativa Correta D A B C A D A C B D C B B D C B C D B B CARGO: PROFESSOR 20 HORAS HABI
DJTO 27/05/2019 - Pág. 122 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais27/05/2019Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Cidades: Araguaína, Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Babaçulândia, Palmeirante, Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê. 3. Núcleo regional de Atendimento Multidisciplinar de Gurupi – TO. Cidades: Gurupi; Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Peixe, Jaú do Tocantins, São Valério da Natividade, Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins, Alvorada, Talismã, Araguaçu, S
DJPA 28/10/2014 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais28/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
134543 FERNANDA BRAGANCA 1249312 064 - Analista Judiciário - Área/Especialidade: INDEFERIDO MONTEIRO SUZUKI Odontologia - Pólo Belém 134435 GABRIELA CRISTINA MARCAL 1056565 064 - Analista Judiciário - Área/Especialidade: INDEFERIDO AVERTANO ROCHA Odontologia - Pólo Belém 133788 JOSSILENE REIS DE OLIVEIRA 01629018 064 - Analista Judiciário - Área/Especialidade: INDEFERIDO Odontologia - Pólo Belém 133802 MANUELA BRUNA DE SOUZA 01406116 064 - Analista Judiciário - Área/Especialidade: INDEFERIDO KLE
Mandado de Segurança MS 00005256620128080000 (TJ-ES)
Ementa: PEDAGOGIA. NATUREZA TÉCNICA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIA O ADMINISTRADO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 54 DA LEI Nº 9784/1999 AFASTADA MÁ- FÉ E VISÍVEL AFRONTA À CONSTITUIÇÃO . 1 ¿ A acumulação de cargos técnicos é vedada pelo art. 37 , XVI , da Constituição Federal . Entretanto, o caso dos ocupantes de cargos de professor, com especialidade em pedagogia, assessoramento, direção ou coordenação, não apresentava violação flagrante à Constituição , em virtude de fundada dúvida acerca de sua natureza. 2 ¿ A Administração tem o dever de anular os atos que não estejam em conformidade com o ordenamento jurídico nacional. Nas hipóteses em que esses atos beneficiarem os administrados de boa fé e não importarem em flagrante violação ao ordenamento jurídico, o prazo para sua anulação será de cinco anos. Art. 54 , da Lei nº 9.784 /1999. Precedentes. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 08 de agosto de 2012. Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR Relator
DJTO 22/08/2016 - Pág. 78 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais22/08/2016Diário de Justiça do Estado de Tocantins
PROCESSO: 16.0.000014708-0 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Luzineide Brito de Castro OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publica
DJTO 21/06/2016 - Pág. 77 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais21/06/2016Diário de Justiça do Estado de Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2016 PROCESSO: 16.0.000007840-2 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins . CREDENCIADA: Junilia Oliveira Souza. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de psicologia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Gurupi. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0
DJTO 14/10/2016 - Pág. 60 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais14/10/2016Diário de Justiça do Estado de Tocantins
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2016. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 426/2016 PROCESSO: 16.0.000024300-4 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Aparecida Goulart da Silveira Pinto OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender a
DJTO 08/08/2019 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais08/08/2019Diário de Justiça do Estado de Tocantins
CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Maria Thamyres da Silva Lima OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário d
DJTO 28/10/2016 - Pág. 194 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais28/10/2016Diário de Justiça do Estado de Tocantins
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia destinados a atender às demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENT
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