Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Alínea "b" Artigo 45 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 45, "b" do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 45. Sempre que necessário, o D. N. P. M., realixará nas fontes minerais, termais e gasosas os seguintes trabalhos :

b) estudo químico, físico e físico-químico das águas e emanações gasosas ;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×