Art. 4 Consolidação das Leis da Previdência Social - Decreto 89312/84

CLPS - Decreto nº 89.312 de 23 de Janeiro de 1984

Art. 4º O Banco Central do Brasil dará suporte administrativo à COM-ARTE, cabendo a seu representante a coordenação dos trabalhos da Comissão.

Página 1584 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Março de 2020

de 1984 - Decreto 89.312/84), a qual permaneceu separada do regime previdenciário dos trabalhadores rurais até o advento... previdenciários – Leis 8.212/91 e 8.213/91 – pois o Decreto

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00079545720184036302 SP

e agrocomerciais e contribuíssem para a Previdência, nos termos do § 4º do art. 6º do mesmo Decreto 89.312/84. Não... os excluir como segurados urbanos – art. 4º, II, do Decreto 89.312/84 –, a não …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00067767020184036303 SP

TERMO Nr: 9301023010/2020 PROCESSO Nr: 0006776-70.2018.4.03.6303 AUTUADO EM 05/11/2018 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00047844520164036303 SP

TERMO Nr: 9301023012/2020 PROCESSO Nr: 0004784-45.2016.4.03.6303 AUTUADO EM 22/07/2016 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00034702820164036315 SP

TERMO Nr: 9301024080/2020 PROCESSO Nr: 0003470-28.2016.4.03.6315 AUTUADO EM 02/05/2016 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00036655820174036321 SP

TERMO Nr: 9301025733/2020 PROCESSO Nr: 0003665-58.2017.4.03.6321 AUTUADO EM 18/10/2017 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00345175720194036301 SP

TERMO Nr: 9301022982/2020 PROCESSO Nr: 0034517-57.2019.4.03.6301 AUTUADO EM 08/08/2019 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00031224420194036302 SP

TERMO Nr: 9301024629/2020 PROCESSO Nr: 0003122-44.2019.4.03.6302 AUTUADO EM 04/04/2019 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00017202720184036345 SP

TERMO Nr: 9301024197/2020 PROCESSO Nr: 0001720-27.2018.4.03.6345 AUTUADO EM 19/12/2018 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00002999220194036336 SP

TERMO Nr: 9301024633/2020 PROCESSO Nr: 0000299-92.2019.4.03.6336 AUTUADO EM 15/03/2019 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…