Art. 4 Consolidação das Leis da Previdência Social - Decreto 89312/84

CLPS - Decreto nº 89.312 de 23 de Janeiro de 1984

Art. 4º O Banco Central do Brasil dará suporte administrativo à COM-ARTE, cabendo a seu representante a coordenação dos trabalhos da Comissão.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1674774 SP 2020/0053416-6

por invalidez rural, além de ter violado contidas as normas nos artigos 39, n. I; 42 e 55, § 3º da Lei 8.213/91..., nos termos do disposto no art. 55, §3º, da Lei 8.213/91. - É pacífico o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1384446 RJ 2018/0275321-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.384.446 - RJ (2018/0275321-4) AGRAVANTE : COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE ADVOGADO : IGOR MAULER SANTIAGO E OUTRO(S) - SP249340A AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1647615 PR 2017/0005268-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.615 - PR (2017/0005268-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : GENESIO MARINELO ADVOGADOS : ALCIRLEY CANEDO DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1647625 RS 2017/0005263-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.625 - RS (2017/0005263-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ALCIDIO FROEDE ADVOGADOS : GELCI RENATE NYLAND PILLA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1472981 RS 2014/0195648-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.981 - RS (2014/0195648-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1529577 PR 2015/0103535-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.577 - PR (2015/0103535-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : PEDRO ORLANDINI ADVOGADOS : DYLLA APARECIDA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1047542 SP 2017/0011111-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.542 - SP (2017/0011111-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TANABI PROCURADOR : NEIDE SOLANGE DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1048061 SP 2017/0011113-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.061 - SP (2017/0011113-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TANABI PROCURADOR : NEIDE SOLANGE DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1048073 SP 2017/0011112-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.073 - SP (2017/0011112-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TANABI PROCURADOR : NEIDE SOLANGE DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0002478-17.2014.404.9999 RS 0002478-17.2014.404.9999

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre a exclusão do tempo de labor …