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21 de julho de 2018
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Lei Brasileira da Inclusão vai parar no Supremo Tribunal Federal

. Ela se refere à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela ONU em 2007... impeçam as pessoas do efetivo exercício de direitos em condições de igualdade com os demais ...

Notícia Jurídica • Rosangela • 12/11/2015

Comissão do Senado aprova projeto de lei que pode diminuir burocracia de acesso a benefícios para a pessoa com deficiência

avanços que vão ao encontro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei... Internacional de Funcionalidade (CIF) e avalia as pessoas com deficiência de acordo com o conceito da Lei ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 09/12/2015

Comissão do Senado aprova projeto de lei que pode diminuir burocracia de acesso a benefícios para a pessoa com deficiência

a promover avanços que vão ao encontro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... Internacional de Funcionalidade (CIF) e avalia as pessoas com deficiência de acordo com o conceito... da ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 09/12/2015

O Estado Democrático de Direito e as pessoas com deficiência: a efetividade do exercício do sufrágio no município de Contagem

, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira....2 A deficiência como uma questão ambiental A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ...

Artigo • Reille • 07/08/2014

Marcos históricos e legais da Educação Especial no Brasil

. 09).   Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD): Aprovada pela ONU em 2006....  Decreto 6.949 /2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas ...

Artigo • Camila • 05/08/2013

TRF-3 14/03/2014 - Pág. 720 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

com deficiência deve sempre ser enfocada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD... as normas incompatíveis. A CDPD identifica as pessoas com deficiência como sendo ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOU 25/04/2012 - Pág. 160 - Seção 1 - Diário Oficial da União

; CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, ratificada... o quadriênio 2011-2014; CONSIDERANDO o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 22/05/2012 - Pág. 126 - Seção 1 - Diário Oficial da União

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, ratificada pelo Brasil como emenda à Constituição... o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano VIVER SEM LIMITE, instituído por ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 11/09/2014 - Pág. 3 - Seção 2 - Diário Oficial da União

da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), na cidade de Genebra/Suíça no período... Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência - CEDDIS e o Comitê... ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 24/03/2011 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União

de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SNPD para 2010; 5) Informes das Comissões Permanentes... de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SNPD para 2010. A Sra. Ana Beatriz Silva Thé ...

Diário • Diário Oficial da União

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