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23 de setembro de 2018
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) Editar Foto
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Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula

. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA... /2015). 1. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência concretiza o princípio da igualdade... cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de ...

As alterações da Teoria das Incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Lei Brasileira da Inclusão vai parar no Supremo Tribunal Federal

. Ela se refere à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela ONU em 2007... impeçam as pessoas do efetivo exercício de direitos em condições de igualdade com os demais ...

Notícia Jurídica • Rosangela • 12/11/2015

Comissão do Senado aprova projeto de lei que pode diminuir burocracia de acesso a benefícios para a pessoa com deficiência

avanços que vão ao encontro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei... Internacional de Funcionalidade (CIF) e avalia as pessoas com deficiência de acordo com o conceito da Lei ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 09/12/2015

Comissão do Senado aprova projeto de lei que pode diminuir burocracia de acesso a benefícios para a pessoa com deficiência

a promover avanços que vão ao encontro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... Internacional de Funcionalidade (CIF) e avalia as pessoas com deficiência de acordo com o conceito... da ...

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