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18 de agosto de 2018
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD)"

TRF-3 14/03/2014 - Pág. 720 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

com deficiência deve sempre ser enfocada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, assinada em 30 de março de 2007, ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008 e aprovada pelo ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOU 25/04/2012 - Pág. 160 - Seção 1 - Diário Oficial da União

; CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, ratificada pelo Brasil como emenda à Constituição Federal por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, em seu artigo... o quadriênio ...

Diário Oficial da União

DOU 22/05/2012 - Pág. 126 - Seção 1 - Diário Oficial da União

e barreiras existentes como geradoras de situação de dependência; Considerando que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, ratificada pelo Brasil como emenda à Constituição... da Federação para ...

Diário Oficial da União

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