Art. 228, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 2o A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 48 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Junho de 2019

pessoal, ex vi do art. 228, § 2º, do Código Civil e do art. 80 da Lei 13.146/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo...Pg. 48. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado …

Página 185 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2018

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional. 7. O certificado de frequência/declaração de…

Página 154 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2018

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS, na página da EJUS , pela intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS. INFORMAÇÕES…

Página 87 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2018

Data: 24/10/2018 (quarta-feira) Horário: 9h às 12h Temas: 5. Dos crimes e das infrações administrativas previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 5.1. Tipos penais específicos. 5.2. Medidas…

Página 81 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2018

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS, na página da EJUS , pela intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS. INFORMAÇÕES…

Página 101 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2018

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4, e alteração publicada no…

Página 79 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2018

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de…

Página 122 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2018

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de…

Página 93 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2018

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso pelo smartphone. 4. Para o acesso ao curso oferecido…

Página 82 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2018

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso pelo smartphone. 4. Para o acesso ao curso oferecido…