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21 de julho de 2019
Conselho de Controle de Atividades Financeiras Editar Foto
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Conselho de Controle de Atividades Financeiras

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Decisão de Toffoli impacta no combate à corrupção, dizem procuradores

de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades... Financeiras (Coaf). Na nota, os procuradores afirmam que as forças-tarefas das operações em Curitiba, São Paulo e Rio... recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidade...

Advogados defendem decisão de Toffoli de limitar compartilhamento de dados

o compartilhamento de informações entre o Coaf e investigadores foi correta. Nelson Jr. / SCO STF Decisão de Toffoli gerou incômodo... do Coaf. Toffoli considerou que ainda há recurso extraordinário pendente de análise do Supremo Tribunal Federal... em informações enviadas pelo Coaf ao MPF é correta após o reconhecime...

Andamento do Processo n. 1022389-46.1993.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJSP

.) - Vistos. Fls. 609/611: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é órgão investigativo, que tem..., em fase de execução - Requerimento de expedição de ofício ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras... para tal órgão para se apurar eventual patrimônio e movimentais financeiras do execu...

Andamento do Processo n. 1001082-02.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - 03/07/2019 do TJSP

de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle... de Atividades Financeiras) e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização... civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa ...

Andamento do Processo n. 0000634-86.2015.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - 11/06/2019 do TJSP

(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção... Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF... segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalizaçã...

Andamento do Processo n. 1000440-98.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - 31/05/2019 do TJSP

- Life Industria e Comercio de Sucos Ltda - Me - Coaf - Cooperativa Organica Agrícola Familiar - Vistos. Fls. 146-147...

Andamento do Processo n. 1003712-50.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 27/05/2019 do TJSP

-se informações à empresa COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre existência de crédito e respectivo valor... 1003712-50.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Recuperação de Ativos...

Andamento do Processo n. 0033296-14.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 06/05/2019 do TJSP

- Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para que encaminhe a este Juízo informações acerca da existência... 0033296-14.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo... - - Rodieber Moraes Barberini e outro - Fls.777/781: defiro o pedido, serv...

Lavagem de Dinheiro

âmbito do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades FinanceirasCOAF, com a finalidade de disciplinar... leciona que o crime de lavagem de dinheiro consiste na atividade revestida de objeto lícito, cuja finalidade é a transformação... de recursos financeiros obtidos de forma ilícita em lícitos, ope...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1076 DF 2009/0130190-6 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF. COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMBROS DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA JUSTIÇA. – O exame da legalidade e da constitucionalidade da decisão judicial em debate, relacionado aos temas jurídicos de mérito da demanda, como é cediço, ultrapassa os limites estabelecidos para a suspensão de liminar, de sentença ou de segurança, cujo propósito é, apenas, obstar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. – A eventual falta de assento no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF não impede que os Ministérios da Previdência e da Justiça participem indiretamente, ao menos como colaboradores, das atividades daquele, cabendo assinalar, ainda, que ao ministro da Justiça compete indicar os servidores oriundos do Departamento da Polícia Federal (art. 16 da Lei n. 9.613 /1998). Inexistência, portanto, de grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência do pedido de suspensão. Agravo regimental improvido.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras...

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, informou

Notícia Política • Jornal de Brasília • 13/01/2012

Decreto nº 4.784, de 18 de julho de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades ...

confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Conselho de Controle... de Atividades Financeiras - COAF, instituído pelo art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, será

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