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Assim, os valores pagos aos empregados, a título de comissão, possuem natureza salarial e se enquadram nas regras de proteção ao salário, vigentes no direito laboral... O salário por comissão é a retribuição em base sobre os percentuais sobre os negócios e, sem dúvida, trata-se de típica prestação salarial... DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES O Reclamante recebia comissões correspondentes a produtividade e o alcance de metas da empresa
O salário base da Reclamante era no valor de R$1.500,00 acrescido de 5% de comissões sobre vendas, totalizando uma média mensal de R$900,00... B) DA INTEGRALIZAÇÃO DO VALOR REFERENTE AS COMISSÕES Conforme relatado alhures, a Reclamante auferia além do salário de R$1.500,00, o valor médio de R$ 900,00 mensais a título de comissões sobre vendas... As comissões pagas ao empregado possuem natureza salarial e integram a sua remuneração, nos termos do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), devendo compor a base de cálculo das horas
Se as comissões eram pagas pelo trabalho realizado pela autora, cabem as integrações deferidas ante sua natureza salarial. Aplicável o entendimento contido no art. 457 , § 1º , da CLT... Ante o exposto, pugna a Reclamante pela declaração da natureza salarial das comissões recebidas, na média de trezentos reais mensais, e requer aos reflexos e incidências da média dos valores recebidos... NATUREZA RESCISÓRIA
computada na base de cálculo a integração da gratificação semestral e 13º salários, em desatenção a convenção coletiva que prevê o pagamento da PLR calculada a partir do salário mais as verbas fixas de natureza salarial... salarial... EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Guedes de Amorim – DJU 09.08.2002) 18. = Assim, inadmissível, sob qualquer ótica, a redução salarial do reclamante. 19. = Assim, as comissões sobre todas as vendas realizadas pelo reclamante, deverão ser... ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. 12. = Assim, mesmo que não considerássemos como de natureza salarial... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJU 02.08.2002) 11.1 = Mesmo que não se entende a natureza jurídica da comissão como sendo de salário, de qualquer modo, em obediência ao artigo 468 da CLT , mesma não
Face a habitualidade e, ainda, pelo fato de auferir a utilidade em troca do serviço prestado (pelo serviço e não para o serviço), flagrante a sua natureza salarial... Sua demissão ocorreu em DIA/MÊS/ANO, ocasião em que percebia salário fixo de R$ 000 (REAIS) mensais, mais comissões sobre vendas... DA REMUNERAÇÃO A remuneração do autor como já dito era de fixo, mais comissões. Percebia comissões de 00% sobre o preço à vista das vendas por ele realizadas
coletiva, o valor deverá ser acrescido de 50%. 28 - Assim, nas remunerações para fins de apuração do valor do trabalho suplementar deve-se observar a evolução do salário base e de todas as verbas e natureza salarial... pagamento das comissões a Reclamada elaborava planilha de vendas conforme as juntadas nestes autos, em que é possível observar o detalhamento de como os cálculos era realizados. 21 - Apesar de receber... contrato de emprego com a Reclamada o Reclamante sempre recebeu salário fixo pago de acordo com a determinação da CCT da categoria acrescido de comissão sobre as vendas. 19 - Com a finalidade de burlar
Face a habitualidade e, ainda, pelo fato de auferir a utilidade em troca do serviço prestado (pelo serviço e não para o serviço), flagrante a sua natureza salarial... Sua demissão ocorreu em DIA/MÊS/ANO, ocasião em que percebia salário fixo de R$ 000 (REAIS) mensais, mais comissões sobre vendas... A parcela, face sua gratuidade também possui natureza salarial, correspondendo em termos de valores a R$ 000 (REAIS) mensais por pessoa para outubro/93, atingido no caso dos autos R$ 000 (REAIS) mensais
Face a habitualidade e, ainda, pelo fato de auferir a utilidade em troca do serviço prestado (pelo serviço e não para o serviço), flagrante a sua natureza salarial... Sua demissão ocorreu em DIA/MÊS/ANO, ocasião em que percebia salário fixo de R$ 0000 (REAIS) mensais, mais comissões sobre vendas... DA REMUNERAÇÃO A remuneração do autor como já dito era de fixo, mais comissões. Percebia comissões de 00 % sobre o preço à vista das vendas por ele realizadas
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE. 1... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1