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19 de novembro de 2017
Inciso XX do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 6, inc. XX da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/11/2017

29/11/2017. Local e cópia do Edital : Agência de Desenvolvimento Regional - Concórdia – SC, sito a Travessa Irmã Leopoldina, 136, Centro, Concórdia – SC, no horário das 12:30 às 19:00 horas, em dias

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/11/2017

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO MIGUEL DO OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 0075/2017 - menor preço por item. Objeto: Contratação de

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 07/11/2017

aViSO De ineXigiBiLiDaDe De LiCitaÇÃO nº 1195/2017. Objeto: Pagamento referente a profissional de ensino externo que realizara uma palestra intitulada `O Ciclo de Formação para construção da

Pg. 75. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 06/11/2017

R$ 500,00. fornecedor : Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia. fundamentação : Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. florianópolis, 30 de outubro de 2017. Marcus Tomasi - reitor da

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/09/2017

Importação e Comércio Ltda. Fundamentação: Art. 24, XXI c/c art 6º, XX, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 11 de setembro...$ 1.500,00. Fornecedor: Kamil Giglio. Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 21 de setembro... Gesser. Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 21 de se...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 27/09/2017

. 24, inciso XXI, c/c art 6º, inciso XX, da Lei 8.666/93. florianópolis, 26 de setembro de 2017. Marcus tomasi - reitor...: Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil. fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. florianópolis, 20... de Licitação 0033/2017. Objeto: aquisição de material para manutenção...

Pg. 67. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/09/2017

: R$ 3.922,00. fornecedor: Sigma-Aldrich Brasil Ltda. fundamentação: Art. 24, XXI c/c art 6º, XX, da Lei 8.666/93... Condicionado, tipo Split, com base no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, Processo PCDL 17/01556; Valor da aquisição: R... II, c/c o art. 13 inciso VI da Lei 8.666/93. florianópolis, 11 de setembro ...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/08/2017

$ 450,00. fornecedor: Sementes e Cereais Bortoluzzi LTDA. fundamentação: Art. 24, inciso XXI, c/c Art. 6º, XX, da Lei 8.666/93.... Valor: R$ 1.351,60. fornecedor: Empresa Folha da Manhã S/A. fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. florianópolis.... fornecedor: Viana Lavacar Ltda. ME. fundamentação: Art. 24, V, ...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/08/2017

Art. 6º, XX, da Lei 8.666/93. florianópolis 07 de agosto de 2017. Marcus tomasi – reitor da uDeSC. Cod. Mat.: 471058.../A, comunica a homologação da Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Caput da Lei 8.666/93, em favor da empresa...Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/08/2017 ...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/08/2017

: Art. 24, inciso XXI, c/c Art. 6º, XX, da Lei 8.666/93. Florianópolis 07 de agosto de 2017. Marcus tomasi – Reitor..., inciso XXI, c/c art. 6º, XX da Lei 8.666/93. Florianópolis 07 de agosto de 2017. Marcus tomasi – Reitor da uDeSC. Cod... da dispensa de licitação, com base no Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93. ...

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