Inciso XX do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

Página 18 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 7 de Junho de 2022

UEL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Hospital Universitário de Londrina-HU, em atendimento a Lei Estadual 15.608/2007, artigo 31, torna público aos…

Página 17 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 1 de Junho de 2022

IPEM EXTRATO DO CONTRATO IPEM/ Nº 002/2022 PARTES CONTRATANTES: - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná – IPEM/PR e Casanova Turismo Ltda. ME– OBJETO: prestação de serviço de agenciamento…

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Maio de 2022

comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 0037/2022. Objeto: O Registro de Preços de fornecimento de gases especiais para ensaios laboratoriais no Centro de Pesquisa e Inovação (CPIN) do Corpo de…

Página 19 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 24 de Maio de 2022

Próprios. Autorizado por : Sebastião Motta / Vice-Presidente da JUCEPAR – Em: 12/05/2022 Vigência: de 01/02/2022 a 31/10/2022. Bruno Purckote Gonçalves Coordenador de Administração/Jucepar 50730/2022…

Página 22 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Maio de 2022

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Hospital Universitário de Londrina-HU, em atendimento a Lei Estadual 15.608/2007, artigo 31, torna público aos interessados…

Página 27 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Maio de 2022

EXTRATO - ATA 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 183/2021 PARTES: Universidade Estadual de Londrina e NIKKEI COMÉRCIO DE GÁS LTDA; PROCESSO: 4254/2021 ? Pregão Eletrônico ? Edital nº…

Página 19 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Maio de 2022

PORTARIA N°525/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos 03950794/2022; 03938417/2022; 03949931/2022;…

Página 17 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 29 de Abril de 2022

JUCEPAR EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2022 PROCESSO: 18.856.120-9 OBJETO : Fornecimento de papel higiênico. CONTRATANTE: Junta Comercial do Paraná, CNPJ: 77.968.170/0001-99. CONTRATADO: Acttion…

Página 14 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Abril de 2022

AVISO DE CREDENCIADOS PARANÁ ESPORTE Curitiba, 08 de abril de 2022. PROCESSO Nº 18.784.718-4 CREDENCIAMENTO 01/2022 MODALIDADE CREDENCIAMENTO Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de…

Página 101 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Abril de 2022

Serviço de Encadernacao Capa dura digital - Higienização geral, confecção e colocação de nova capa dura com aproveitamento da capa original via digitalização, aplicação de novas guardas, aparação,…