, inciso XXI, c/c Art. 6º , inciso XX , ambos da Lei federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária... que lhes são conferidas pelo Estatuto Social e Regimento Interno, considerando …
Art. 6, inc. XX da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
Página 194 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019
, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária: 2019.3162.19.364.1065.2350.04 - 4.4.90.52.02 -Fontes... e noventa reais), conforme Processo nº 201900020006711, com …
Página 43 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 28 de Agosto de 2019
: 31200006.19.573.035.32418.03.44905200.2.76.00.1.40-9320. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93... em 2º lugar, no Setor de Estudo nº 29 – …
Página 49 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Agosto de 2019
LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : TECNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO..., EM LIMOEIRO DO NORTE – CE. No valor de R$ 39.060,00, fundamentado no Art. …
Página 28 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 7 de Agosto de 2019
: Art. 24, XXI c/c art. 6º, XX, da Lei 8.666/93. Florianópolis, 15 de maio de 2019. Julice Dias - Diretora Geral/FAED... Marine Wiggers. Fundamentação: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. …
Página 16 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 5 de Agosto de 2019
: De sua assinatura até 31/12/2019. Valor estimado: R$ 193.450,00. Fundamentação : Art. 24, XXI c/c art. 6º, XX, da Lei 8.666/93...: lei 8.666/93 - Nº. 107/2017 CONTRATANTE: Epagri - Criciúma (GR) …
Página 148 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019
, Inciso XXI, C/C Art.6º, Inciso XX da Lei 8.666/93 - Valor: R$ 40.849,00. Empresa: COSTA & AUGUSTO LTDA. CNPJ: 07.417.545/0001-47..... Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso I da Lei…
Página 12 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Julho de 2019
, XXI, c/c art 6º, inc. XX, da lei 8.666/93. Florianópolis, 17 de julho de 2019. Joris Pazin – Diretor Geral/CEFID. Cod.... Fundamentação : Art. 24, XXI da Lei 8.666/93. Lages, 15 de julho de 2019. …
Página 147 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2019
- SICONV nº 793706/2016 - Dispensa Art. 24, Inciso XXI, C/C Art.6º, Inciso XX da Lei 8.666/93 - Lotes: 10,15 e 38. Valor.... EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 85164321. Aquisição de …
Página 139 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019
.6º, Inciso XX da Lei 8.666/93 - Lotes: 01,03,04,09,15,18,22,25,35,38 e 41. Valor: R$ 27.186,50. Empresa: AMERICA.... Aquisição de Ferramentas Agrícolas - Contrato de Repasse nº 764608/2011 - MDA …
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