Lei nº 13.247 de 12 de Janeiro de 2016

Lei nº 13.247 de 12 de Janeiro de 2016

Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal : HC 0803958-95.2021.8.02.0000 AL 0803958-95.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Habeas Corpus Criminal n. 0803958-95.2021.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Impetrante :…

Petição Inicial - Ação Anulação

16/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 09/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Anulação Segredo de justiça? NÃO Justiça…
Jus Petições, Advogado
há 20 dias

[Modelo] Ato Constitutivo de Sociedade individual de Advocacia

ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (nome advogada) Pelo presente instrumento particular, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua XXX, n. XX, Bairro…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/02/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 826 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2021

Ou seja, admite-se a constituição de sociedade unipessoal de advocacia, com a edição da Lei nº 13.247/2016. No mais, o CP C autoriza o pagamento de honorários em nome da sociedade de advogados, como…

Página 1466 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

da execução. Na instauração do incidente, o advogado terá que instruí-lo com todas as peças principais, além da planilha de cálculo. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao…

Página 406 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Junho de 2021

a quantia arbitrada (R$ 4.000,00) se mostra compatível com os critérios acima indicados, não havendo que se falar em diminuição do quantum, notadamente quando em situações semelhantes esta Magistrada…

Petição - Ação Remuneração

09/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Última distribuição : 11/07/2020 Valor da…

Página 565 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2021

Considerando que a Tabela de Custas e Despesas Judiciais determina o recolhimento de R$ 0,43 para cópia da procuração autenticada e R$ 0,42 para certidão em geral mediante processamento eletrônico de…

Página 2955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2021

6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO PORTO LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2021 Processo…

Termo ou Assunto relacionado