Lei nº 13.247 de 12 de Janeiro de 2016

Lei nº 13.247 de 12 de Janeiro de 2016

Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.

Página 859 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2021

Ademais, deverá a parte autora retificar o valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 292, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do…

Página 862 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2021

o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício atualmente recebido; b) o valor da renda mensal inicial (RMI) resultante da aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da Lei…

Página 640 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

EXEQUENTE: EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JULIANA ARINI I­ Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Questão que prefere às demais diz com a possibilidade de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2132174-07.2021.8.26.0000 SP 2132174-07.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000598469 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2132174-07.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal : HC 0803958-95.2021.8.02.0000 AL 0803958-95.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Habeas Corpus Criminal n. 0803958-95.2021.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Impetrante :…

Petição Inicial - Ação Anulação

16/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 09/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Anulação Segredo de justiça? NÃO Justiça…
Jus Petições, Advogado
há 22 dias

[Modelo] Ato Constitutivo de Sociedade individual de Advocacia

ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (nome advogada) Pelo presente instrumento particular, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua XXX, n. XX, Bairro…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/02/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 826 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2021

Ou seja, admite-se a constituição de sociedade unipessoal de advocacia, com a edição da Lei nº 13.247/2016. No mais, o CP C autoriza o pagamento de honorários em nome da sociedade de advogados, como…

Página 1466 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

da execução. Na instauração do incidente, o advogado terá que instruí-lo com todas as peças principais, além da planilha de cálculo. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao…

Termo ou Assunto relacionado