Interpretação Jurídica

Operação intelectual destinada a conhecer-se algo. Em se tratando de interpretação jurídica, o ordenamento jurídico. Atualmente, não se nega a imprescindibilidade da interpretação, trabalho que envolve o conhecimento de todo o sistema jurídico e as repercussões com os demais ramos da atividade humana. No início do humanitarismo, entretanto, houve restrição. O apogeu da defesa de preservação dos direitos de liberdade dos cidadãos conduziu ao entendimento de ser vedado aos juízes desenvolverem atividade interpretativa, receando-se que ensejasse oportunidade de formação de sofismas que levassem a condenações injustas. Alguns escritores sustentam que a interpretação revela atividade criadora. O legislador cria a norma, mas o intérprete concorre para integrar os preceitos. De outro lado, autores entendem que se trata de trabalho meramente cognoscitivo, visto destinar-se a revelar o estabelecido.

Choque de realidade. Hans Kelsen, Ronald Dworkin e o Juiz como “mera boca da lei”

Em que pese a complexidade do tema, este será tratado de forma concisa, o que poderá acarretar em supressão de importantes fundamentos das concepções dos pensadores do título, porém nosso foco será a...

Lucas Gandolfe, Advogado
há 4 meses

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

Desde a antiguidade, as relações comerciais se fazem presentes na sociedade e, com o passar dos séculos, independentemente de o objeto dessas relações ser um bem ou uma prestação de serviços,...

Backlash legislativo e “ADC” favorável à “Reforma trabalhista”

Hoje iniciamos a série de artigos “Reforma Trabalhista. Aplicação e debates” na qual analisaremos o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito das alterações realizadas pela Lei...

Hermenêutica Jurídica e Interpretação constitucional

HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Autor: Francisco Xavier de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo se destina ao estudo dos conceitos da hermenêutica jurídica e interpretação...

Andamento do Processo n. 0000548-65.2019.8.21.0077 - 12/02/2019 do TJRS

077/1.19.0000263-6 (CNJ 0000548-65.2019.8.21.0077) - SECESSÃO DE PEDRO MARIANO LOPES (PP. ODILO COUTINHO 42215/RS) X RÉGIS TEODORO LANGHAMMER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). A SIMPLES DECLARAÇÃO...

Albenici Melo, Advogado
há 6 meses

Não se trata de uma questão de interpretação!

Sabe aquela demanda judicial, proposta contra aquele fornecedor que não prestou os serviços adequadamente? Pois é, depois de quase uma década de relacionamento os valores das transações falaram mais...

O que acontece quando o legislador não observa a interpretação sistemática da norma jurídica?

Primeiramente a interpretação sistemática da lei acontece quando o operador do direito ao fazer a exegese do texto legal interpretá-o observando todo o ordenamento jurídico e não apenas a norma...

Arthur Leone, Estudante de Direito
há 7 meses

Por uma valorização da teoria da transcendência dos motivos determinantes.

Notável é, que a antiga separação entre civil law e commom law no brasil ja não se faz tão acentuada e presente como outrora. A imensa valorização da jurisprudência inaugurada com a E.C nº34, que...

Enunciado n. 119/2018 EXECUÇÃO DE - 14/01/2019 do TRT-7

ENUNCIADO Nº 119/2018 EXECUÇÃO DE OFÍCIO. ART. 878 DA CLT. INTERPRETAÇÃO. Caso exista sentença condenatória em obrigação de pagar verbas de natureza salarial, considerando que a execução da...

Andamento do Processo n. 0001777-30.2016.5.07.0037 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001777-30.2016.5.07.0037 RECLAMANTE AILA MARIA RIBEIRO XAVIER ADVOGADO NEIALYSON GOMES LANDIM(OAB: 31974/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE BARBALHA ADVOGADO ANDREA MACEDO ALENCAR(OAB:...

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Embargos de Declaração-Cv ED 10479140114725002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/11/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA TECIDA PELO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - Na apreciação de embargos declaratórios, não se reputa contraditória a decisão que, destituída de proposições inconciliáveis entre si, guarda coerência interna, ainda que discrepe da interpretação jurídica tecida pelo recorrente.
Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 429622 PE 0027070402003405830001 (TRF-5)
Jurisprudência04/03/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio REOAC 386388 PE 0020908922006405000001 (TRF-5)
Jurisprudência09/02/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. A intenção de prequestionar a matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se não restar presentes os requisitos insertos no art. 535 e incisos do Estatuto Processual Civil. 4. Embargos de declaração improvidos.
Minicurso Interpretação Jurídica na Modernidade
A "Interpretação Jurídica na Modernidade" foi tema de minicurso conferido pelo juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, na última sexta-feira (11.04), no auditório da Escola Judicial. O evento teve o objetivo de demonstrar as diversas correntes das teorias sobre Interpretação jurídica. As aulas foram destinadas a servidores da capital e das VT do interior. Na oportunidade, o magistrado ministrou o seguinte conteúdo: Interpretação jurídica através da história; aspecto...
212003654908 PR 21-2003-654-9-0-8 (TRT-9)
Jurisprudência11/06/2004Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-11-06-2004 CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O acesso ao Poder Judiciário é garantia constitucional e a questão posta retrata a busca de um direito que, ao ver dos Autores, lhes foi negado pelas Rés. Acompanhou a inicial cópias de decisões que, embora não refletindo exatamente a questão em litígio, reconheceu a existência de direto semelhante ao buscado, o que demonstra a existência de corrente jurisprudencial que compartilha do mesmo entendimento esposado pelos Autores restando inegável a existência de certa controvérsia sobre a matéria que é eminentemente de interpretação jurídica, o que afasta, de plano, a caracterização de má-fé.
Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 413090 CE 0008842352003405810001 (TRF-5)
Jurisprudência11/02/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. CUSTAS INSS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. É isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 4º , I , da Lei n.º 9.289 /96. Autor beneficiário de justiça gratuita. 4. Embargos de declaração parcialmente providos.
222003654902 PR 22-2003-654-9-0-2 (TRT-9)
Jurisprudência03/12/2004Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-11-06-2004 CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O acesso ao Poder Judiciário é garantia constitucional e a questão posta retrata a busca de um direito que, ao ver dos Autores, lhes foi negado pelas Rés. Acompanhou a inicial cópias de decisões que, embora não refletindo exatamente a questão em litígio, reconheceu a existência de direito semelhante ao buscado, o que demonstra a existência de corrente jurisprudencial que compartilha do mesmo entendimento esposado pelos Autores restando inegável a existência de certa controvérsia sobre a matéria que é eminentemente de interpretação jurídica, o que afasta, de plano, a caracterização de má-fé.
Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 350876 PE 0017067942001405830001 (TRF-5)
Jurisprudência09/02/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.
Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 347619 CE 0030882272004405000001 (TRF-5)
Jurisprudência21/09/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio REOAC 330053 CE 0014522062000405810001 (TRF-5)
Jurisprudência17/07/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.
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