Interpretação Jurídica

Operação intelectual destinada a conhecer-se algo. Em se tratando de interpretação jurídica, o ordenamento jurídico. Atualmente, não se nega a imprescindibilidade da interpretação, trabalho que envolve o conhecimento de todo o sistema jurídico e as repercussões com os demais ramos da atividade humana. No início do humanitarismo, entretanto, houve restrição. O apogeu da defesa de preservação dos direitos de liberdade dos cidadãos conduziu ao entendimento de ser vedado aos juízes desenvolverem atividade interpretativa, receando-se que ensejasse oportunidade de formação de sofismas que levassem a condenações injustas. Alguns escritores sustentam que a interpretação revela atividade criadora. O legislador cria a norma, mas o intérprete concorre para integrar os preceitos. De outro lado, autores entendem que se trata de trabalho meramente cognoscitivo, visto destinar-se a revelar o estabelecido.

Lucas Gandolfe, Advogado
há 4 meses

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

Desde a antiguidade, as relações comerciais se fazem presentes na sociedade e, com o passar dos séculos, independentemente de o objeto dessas relações ser um bem ou uma prestação de serviços,...

Felipe Teles, Advogado
há 3 anos

Lei Nº 13.290/16 e os faróis acesos nas rodovias. Mas o que é "rodovia"?

Aproveitando o ensejo, muitos estão comentando sobre a Lei 13.290 de 23/05/2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) segundo a qual, a partir de 08/07/2016*, será obrigatório o...

Fátima Miranda, Estudante de Direito
há 4 anos

Randolfe Rodrigues e Sandra Cureau criaram a farsa sobre decreto de Dilma

Na noite da última da última terça-feira (17/11), começou a se espalhar pelas redes sociais (a partir do What’s App) uma interpretação maliciosa, canalha, inacreditavelmente estúpida e...

Kelsen, Hans – Teoria Pura do Direito

A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica, p. 387 - A interpretação (...). Deve se responder a questão de saber qual o conteúdo que se há de dar à norma individual de uma...

Omissão legislativa em relação de comércio se decide em favor do consumidor

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que concedeu tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público, a fim de que uma gigante do setor de lojas de departamentos promova, no prazo...

Devemos superar os juristas que ouvem vozes e conversam com códigos

Por Alexandre Morais da Rosa Foi Freud, por certo, quem inaugurou os diálogos entre Psicanálise e Literatura. Homem de seu tempo, não tinha à disposição, ainda, as percepções decorrentes do giro...

Cumprir ou não a lei? Dois casos de “antipositivismos” equivocados

Por Lenio Luiz Streck Anti(ou pós)positivismos “fakes”Caso 1.  Os leitores sabem de minha luta pelo cumprimento das leis e do Estado Democrático. Por incrível que pareça, isso soa antipático. Tenho...

Espaço Vital
há 7 anos

Interpretação da lei

Por Sérgio Souza de Araújo , ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre. O correu recentemente grande debate na mídia gaúcha, com repercussão nacional, acerca de decisão judicial da lavra de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Interpretação Jurídica"
Minicurso Interpretação Jurídica na Modernidade
A "Interpretação Jurídica na Modernidade" foi tema de minicurso conferido pelo juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, na última sexta-feira (11.04), no auditório da Escola Judicial. O evento teve o objetivo de demonstrar as diversas correntes das teorias sobre Interpretação jurídica. As aulas foram destinadas a servidores da capital e das VT do interior. Na oportunidade, o magistrado ministrou o seguinte conteúdo: Interpretação jurídica através da história; aspecto...
Professor Dilermando Cruz apresenta seu novo livro Teoria e Prática de Interpretação Jurídica
Notícias05/02/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
O lançamento aconteceu no dia 31 de agosto de 2011, no Clube dos Advogados, onde teve a presença de diversos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, destacando o Presidente do IAB, Doutor Fernando Fragoso. Professor Dilermando Cruz , autor de inúmeras Obras, livros e artigos dedicados especialmente ao trato do Direito Internacional apresenta para a comunidade jurídica o seu novo livro "Teoria e Prática de Interpretação Jurídica", conforme seu prefaciador - Dr. Victor Farjalla, escrever s...
Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter - Bianor Arruda Bezerra Neto
Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter - Bianor Arruda Bezerra Neto Acesse aqui RESUMO O presente texto, a partir da filosofia da linguagem, do construtivismo lógico-semântico e da hermenêutica crítica, faz uma análise introdutória do ato de interpretar e da interpretação jurídica, demonstrando sua vinculação direta com os limites da função jurisdicional. PALAVRAS-CHAVE Interpretação ― Hermenêutica ― Construtivismo lógico-semântico ― Jurisdição. ABSTRACT This paper, base...
Buscar mais 17.360 resultados sobre "Interpretação Jurídica" na busca Jusbrasil Notícias
Tópico filho
Termo/Assunto relacionado