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28 de maio de 2017
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Indefiro o pedido

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Andamento do Processo n. 1014159-73.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1014159-73.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/05/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0057137.34.2015.8.13.0144 - 15/05/2017 do TJMG

.E.A.A.; Executado: R.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). F.82v:Indefiro o pedido em virtude da menoridade...

Andamento do Processo n. 15974-05.2016.8.06.0154/0 - 12/05/2017 do TJCE

que seja determinada a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (item 2), INDEFIRO O PEDIDO , por restar...) outras informações constantes no banco de dados da autarquia. Em relação ao pedido de fl. 54, onde a autora requer... contraditório com o alegado e o pedido da inicial, explico: a parte autora declara q...

Andamento do Processo n. 0037928.23.2006.8.13.0297 - 29/03/2017 do TJMG

00011 - Número TJMG: 029706003792-8 Numeração única: 0037928.23.2006.8.13.0297 Exequente: Banco do Brasil S/A e outros; Executado: Justino de Paula Cintra e outros F.378 e f. 379/382: Indefiro o

Andamento do Processo n. 0063969.76.2014.8.13.0481 - 15/03/2017 do TJMG

00082 - 0063969.76.2014.8.13.0481 Requerente: S.S.A.; Requerido: C.K.P.A. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). F.112:Indefiro o pedido de intimação da testemunha,tendo em vista que conforme dispõe o

Andamento do Processo n. 0701194-32.2017.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 17/02/2017 do TJDF

N? 0701194-32.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUCIA REGINA ALVES DE SOUZA. Adv (s).: DF2238900A - THAIS CARVALHO LOBO. R: JESUS OMAR DIAS TRINDADE. Adv (s).: N?o Consta Advogado. Poder

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Andamento do Processo n. 425453-63.2016.8.21.7000 - Mandado de Segurança - 31/01/2017 do TJRS

0040- 70072152598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 425453-63.2016.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2 VARA JUDICIAL - SÃO LOURENCO DO SUL (CNJ: 2034-62.2012.8.21.0067) EUGENIO CORREA COSTA

Andamento do Processo n. 0065199-69.2012.815.2001 - Procedimento Ordinar - 09/09/2016 do TJPB

00215 Processo: 0065199-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOHANNES AUGUST CORREIA HOFMANN ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seNO QUE PESE A ALEGACAO DA PARTE PROMOVIDA DE QUE OS

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Funcionário público teve indefirido pedido de justiça gratuíta

por um pleiteante de justiça gratuita e manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu o pedido

Notícia Jurídica • Carta Forense • 23/06/2008

Indefirido pedido da Brasil Telecom para tirar página do ar

de montagem de sites "kit.net". No processo, a Brasil Telecom pedia que fossem retiradas do ar páginas

Notícia Jurídica • Carta Forense • 19/05/2008

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 1777119 PE 0015270-41.2008.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFIRIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO PARA CONSIGNAR OS VALORES INFORMADOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. INVIABILIDADE DO PEDIDO. . O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito - art. 333 do Código de Processo Civil .2. O instituto da antecipação da tutela, para ser deferido, depende do cumprimento dos requisitos genéricos previstos no caput do art. 273 do CPC , quais sejam, a existência de prova inequívoca e o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação.3. Para se deferir o depósito judicial das parcelas que o devedor entende devidas, para elidir a mora, faz-se necessário o ajuizamento da ação e a demonstração de que a contestação dos valores se funda em bom direito. Observando-se que a maior parte dos argumentos da agravante não encontra amparo jurisprudencial, não se vislumbrando a verossimilhança de suas alegações, fundada em prova inequívoca, para se deferir o depósito, nos moldes requeridos;4. Inexistindo nos autos prova inequívoca das alegações do requerente, o juiz deve indeferir o pleito liminar. (TJMG - AI n.º 1.0024.08.218296-5/001 - Rel. Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS - DJ 22/01/2009). Inviabilidade do pedido. Decisão unânime.

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