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22 de maio de 2017
Verbas contratuais e rescisórias Editar Foto
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Verbas contratuais e rescisórias

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Andamento do Processo n. 1001453-97.2016.5.02.0316 - RTOrd - 02/05/2017 do TRT-2

indireta do contrato de trabalho, com pagamento das verbas rescisórias atinentes a dispensa imotivada; multas legais... CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS Com o reconhecido o vínculo empregatício, restaram, consequentemente, demonstradas... as irregularidades contratuais (ausência de registro em CTPS, recolhimento do FGTS e pa...

Andamento do Processo n. 1001522-74.2016.5.02.0205 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

verbas contratuais e rescisórias ; horas extras; sanção do artigo 467 da CLT ; multa do artigo 477 , § 8º da CLT..., sem prejuízo da execução da multa ora fixada. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS A reclamada não se desincumbiu do ônus... das verbas reclamadas na petição inicial. Portanto, nos limites da inicial, o rec...

Andamento do Processo n. 1001821-51.2016.5.02.0205 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

da rescisão indireta do contrato de trabalho; receber verbas contratuais e rescisórias ; indenização por dano moral... XXIX , da Constituição Federal de 1988. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS Em primeiro lugar, as partes informaram... DA CLT Não quitadas as verbas rescisórias, é devida a multa do art. 477 , § 8º da CL...

Andamento do Processo n. 1001877-84.2016.5.02.0205 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA. Pretende reconhecimento do vínculo de emprego; receber verbas contratuais e rescisórias..., sem prejuízo da execução da multa ora fixada. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS Reconhecido o vínculo de emprego, não há... do Colendo TST. Para efeitos do disposto no artigo 832 , § 3º da CLT , decla...

Andamento do Processo n. 1000071-69.2015.5.02.0004 - RTOrd - 25/04/2017 do TRT-2

e formas de cálculo em sentido contrário lançadas nos autos. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS Ante à revelia da Segunda... e fiscalizar a empresa prestadora, no tocante ao registro dos empregados e pagamento das verbas contratuais e rescisórias... de cálculo de todas as verbas contratuais e reflexos. O adicional de ri...

Andamento do Processo n. 1000071-69.2015.5.02.0004 - RTOrd - 25/04/2017 do TRT-2

a dezembro de 2013 na base de cálculo de todas as verbas contratuais e reflexos. O adicional de risco de vida é benefício... acima, rechaço todas as teses e formas de cálculo em sentido contrário lançadas nos autos. VERBAS CONTRATUAIS...% de multa fundiária sobre todas as verbas rescisórias. Indevidos os reflexos das ...

Andamento do Processo n. 1001757-41.2016.5.02.0205 - RTOrd - 25/04/2017 do TRT-2

. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS A reclamante foi empregada da 1ª reclamada, não havendo controvérsia em torno... e VAGNER LEFORT . Pretende reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro ; receber verbas contratuais... DA CLT Não quitadas as verbas rescisórias, é devida a multa do art. 477, § 8º da CLT...

Andamento do Processo n. 1001771-25.2016.5.02.0205 - RTOrd - 25/04/2017 do TRT-2

, da Constituição Federal de 1988. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS A 1ª reclamada afirma que passa por dificuldades financeiras... contratuais e rescisórias; indenização por dano moral; sanção do artigo 467 da CLT; multa do artigo 477, §8º da CLT. A 1ª... DA CLT Não quitadas as verbas rescisórias, é devida a multa do ...

Andamento do Processo n. 1001743-27.2014.5.02.0464 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-2

extras e intervalares, verbas contratuais e rescisórias, FGTS com 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recolhimento..., por ocasião da liquidação de sentença. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. Reconhecido o vínculo de emprego, entendo ser... e mais KATIA; que melhor esclarecendo afirma que boa parte do administrati...

Andamento do Processo n. 1000999-92.2015.5.02.0465 - RTOrd - 17/04/2017 do TRT-2

consideradas válidas, sob pena de enriquecimento ilícito do reclamante. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. Por força... apenas de não recebimento das verbas rescisórias. As verbas deverão ser apuradas com base no salário de R$2.501,40 (R$11,37... por hora x 220 horas). Inadimplidas as verbas rescisórias, condeno a recl...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 30431720105020000 3043-17.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE APENAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de ofensa ao artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição da República, em face da necessidade de prévia interpretação de normas infraconstitucionais. Afigura-se indisfarçável, no caso, o propósito do recorrente de ver caracterizada ofensa a norma constitucional por via reflexa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1271408820055020057 127140-88.2005.5.02.0057 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULAS 126 , 297, I E II, E 337, I, -A-, DO TST - VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS . SÚMULA 297, I E II, DO TST - DESCONTOS SALARIAIS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1039400520075030138 103940-05.2007.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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