Luciano Felix, Professor de Direito do Ensino Superior
há 2 meses

Teoria da Imputação Objetiva

Teoria da Imputação Objetiva A Teoria da Imputação Objetiva vem sendo discutida no Brasil e na Europa ao longo dos anos... de tal tipo penal, mesmo que participando minimamente do resultado. Com o ob…

Às vezes a vítima é culpada sim (entenda)

que este resultado nem sempre, na grande maioria das ocasiões, poderá ser imputado ao agente. Por óbvio que o objeto deste pequeno estudo.... Jakobs (2013, p. 35-36), em seu trabalho sobre imputação

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10433190141500001 MG

ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL - POSSIBILIDADE - (3) MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - IMPUTAÇÃO OBJETIVA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704674-63.2018.8.07.0006 DF 0704674-63.2018.8.07.0006

EM DOBRO. IMPUTAÇÃO OBJETIVA.SENTENÇA MANTIDA. 1. O STJ pacificou o entendimento de que em se tratando de contrato firmado... imputada ao agente de forma objetiva, cuja finalidade é punir o …

Imputação Objetiva

INTRODUÇÃO Datada do século XIX, a teoria causalista tinha como principal pressuposto, como afirma Greco, a redução do tipo a causalidade, isto é, a realização do tipo penal se concretizava,…

Teoria do injusto penal na visão de Juarez Tavares.

A IMPUTAÇÃO OBJETIVA Para Juarez Tavares o injusto nesta concepção bipartida (tipicidade + antijuridicidade) implica em reconfiguração do exame dos pressupostos processuais ou das condições da ação…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705714-14.2017.8.07.0007 DF 0705714-14.2017.8.07.0007

imputada ao agente de forma objetiva, cuja finalidade é punir o fornecedor que efetiva cobrança indevida, salvo nos casos... DE VISTORIA. REDUÇÃO. ALÍQUOTA. IOF. IMPOSSIBILIDADE. SEGURO …
Pedro Soares, Estudante de Direito
há 2 anos

Imputação Objetiva: definição, contextualização e aplicabilidade.

Pedro Mineiro Soares – Acadêmico de Direito na Universidade de Brasília – UnB. IMPUTAÇÃO OBJETIVA: DEFINIÇÃO, CONTEXTUALIZAÇÃO E APLICABILIDADE RESUMO:   O presente artigo busca, através de uma…
Ramon Maziero, Estudante de Direito
há 2 anos

Teoria da Imputação Objetiva

1. Histórico Acerca da teoria da imputação objetiva, não há consenso entre os doutrinadores tanto em relação ao conceito, quanto ao histórico desta teoria. Alguns doutrinadores, como é o caso de…

Teoria do Crime: Nexo Causal

Teria do Crime: Nexo Causal I would have of Crime: Causal Nexus Resumo: No presente trabalho ficou demonstrado o conceito de nexo de causalidade como componente da tipicidade, além das teorias que…
Resultados da busca Jusbrasil para "Imputação Objetiva"
APELAÇÃO CRIMINAL APR 226692006 MA (TJ-MA)
Jurisprudência04/06/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: Imputação Objetiva. Impossibilidade. Conexão de Antijuridicidade. Ausência. Princípio da Confiança. Aplicabilidade. Atipicidade. Reconhecimento. Absolvição. Imposição. I - Ainda que inobservado o necessário dever de cuidado, se não advindo da ação do réu, sequer de forma indireta, o resultado morte, não há que se falar em tipicidade penal, haja vista que, à luz da Teoria da Imputação Objetiva, para que materialmente típico, o fato, há de ser o resultado jurídico, imputável objetivamente ao risco não permitido, criado ou incrementado. II - Nesse mister, mesmo que admitida violação ao dever de cuidado por parte do agente, para que configurado crime culposo, de se exigir, também, a denominada Conexão de Antijuridicidade - relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e a produção do resultado -, cuja inconfiguração impeditiva do reconhecimento da prática delitiva. Inteligência do art. 18 , II , do Código Penal . III - De outro modo, associado à Imputação Objetiva, o Princípio da Confiança, em que ao agente, cuja atuação consonante com as regras de determinada atividade, facultado confiar que, também, adequado ao cuidado objetivo, o agir de outras pessoas. IV - Assim, se diretamente resultante a morte, de erro cometido por profissional de enfermagem responsável pelo ministrar de medicação corretamente prescrita, plenamente aplicável ao médico, o citado postulado, sobretudo quando padrão, o procedimento clínico, por este, adotado. V - Recurso provido para absolver o apelante, face à atipicidade da conduta, em razão da impossibilidade de Imputação Objetiva do resultado, seja pela ausência de Conexão de Antijuridicidade, seja pela aplicação do Princípio da Confiança. Unanimidade.
Teria da Imputação Objetiva
Artigos27/05/2013Josimar
Teoria da imputação objetiva, tema que tem ganhado espaço no mundo jurídico, oriundo de uma relevante evolução na área penal. Então tenho como objetivo ao abordar tal teoria, a demonstração de sua finalidade na analise da teoria do crime, especificamente na relação de causalidade, cuja teoria se faz presente. E abordar o pensamento de doutrinadores que discorrem sobre esta teoria e apontando os meios para que seja aplicada a teoria da imputação objetiva no caso concreto. A abordagem ao referido ...
Imputação Objetiva
Artigos30/07/2019Vitor Hugo
INTRODUÇÃO Datada do século XIX, a teoria causalista tinha como principal pressuposto, como afirma Greco, a redução do tipo a causalidade, isto é, a realização do tipo penal se concretizava, diretamente, pela ocorrência do resultado por ele tipificado [1] . A relação meramente naturalística entre a conduta produzida e o resultado tipificado constituía, assim, o princípio motor das teorias causalistas. Pressupunha também que, como afirma Greco, toda causa que, de algum modo, contribuía para a efe...
A teoria da imputação objetiva
Artigos13/02/2016Paulo Vinicius
Introdução Neste artigo, há de se apresentar as relevâncias da Teoria da Imputação Objetiva, preconizada pelo grandioso jurista alemão, Claus Roxin. Durante o desenvolvimento do estudo, far-se-á, uma breve conceituação do que seja imputação objetiva. Após, serão expostas, para melhor compreensão, dois exemplos fictícios de casos em concreto em que se aplique tal teoria. Insta consignar, também, sobre a teoria da equivalência dos antecedentes causais (“conditio sine qua non”), visto que esta demo...
Teoria da Imputação Objetiva
Artigos01/06/2018Andre
 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e ao bem jurídico-penal.  Pois bem, antes do estudo de fato do que se trata a imputação objetiva, é necessário que sejam analisados dois institutos do direito penal, quais sejam: nexo de causalidade e bem jurídico-penal. O nexo de causalidade analisa a relação entre a conduta e resultado, verificando s...
Mandado de Segurança MS 00133356820158080000 (TJ-ES)
Ementa: DUPLA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Nos processos envolvendo crimes ambientais vigora a teoria da dupla imputação objetiva, segundo a qual para que seja iniciado o processo em face da pessoa jurídica deve haver igual imputação à pessoa física responsável, sobretudo quando a identidade desta era de conhecimento do órgão acusador. Diante desse entendimento, perfeitamente cabível a declaração da nulidade processual pela inépcia da denuncia em razão da ausência de condição da ação, tendo em vista que o Ministério Público havia deixado de observar requisito indispensável para a sua verificação. 2. Não há que se falar em violação do Ministério Público, ao suscitar a nulidade por inépcia da denúncia, na medida em que a questão trazida pelo parquet é de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo Magistrado. 3. Segurança denegada.
Teoria da Imputação Objetiva
Artigos15/05/2017Juliana
1. Origem da Teoria da Imputação Objetiva – autor, obra referência e país A origem da Teoria Da Imputação Objetiva pode ser atribuída aos juristas alemães Karl Larenz (1927) e a Richard Honig – autor da obra Causalidade e Imputação Objetiva , publicada em 1930 – os quais, segundo Fernando Capez 7.1 ., “partiram da premissa de que a equivalência dos antecedentes era muito rigorosa no estabelecimento do nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito” . Ness...
Imputação objetiva e teoria da adequação social
Artigos03/09/2013Eduardo
A Teoria da Imputação objetiva vem ganhando campo na dogmática jurídico – penal, almejando solucionar questões que constituiriam obstáculos intransponíveis com os instrumentos proporcionados pelas tradicionais teorias causalista e finalista. Segundo Callegari, ela seria uma “teoria que conduz a um filtro objetivo para a imputação de um resultado”. [1] Neste sentido, “imputação objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e...
A teoria da imputação objetiva
Artigos10/10/2016Isadora
I. Origem da Teoria da Imputação Objetiva – autor, obra referência e país A Teoria da Imputação Objetiva pode ser considerada como um corretivo das diversas teorias causais, podendo, inclusive superá-las em certos momentos. Vale ressaltar que as origens de sua construção remontam ao período hegeliano, porém, na segunda metade do século XIX, a teoria sofreu forte decadência, de modo que, apenas em 1927, foi retomada e mais profundamente desenvolvida, no âmbito do Direito Penal, por Karl Larenz, a...
Imputação Objetiva: definição, contextualização e aplicabilidade.
Artigos13/12/2018Pedro
Pedro Mineiro Soares – Acadêmico de Direito na Universidade de Brasília – UnB. IMPUTAÇÃO OBJETIVA: DEFINIÇÃO, CONTEXTUALIZAÇÃO E APLICABILIDADE RESUMO:   O presente artigo busca, através de uma reflexão sobre os seus principais fundamentos e características, trazer uma ponderação concreta acerca do instituto da Imputação Objetiva, consolidada por Claus Roxin, e que se constitui como elemento fundamental para se estudar os elementos fundamentais da Teoria do Crime do Direito Penal. Palavras-chave...
Buscar mais 613.547 resultados sobre "Imputação Objetiva" na busca Jusbrasil