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21 de outubro de 2017
Custas Recursais Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0001943-31.2013.8.21.0133 - 02/10/2017 do TJRS

133/1.13.0001007-4 (CNJ 0001943-31.2013.8.21.0133) -OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/ RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537A/RS) X JULIO VOLPATTO

Andamento do Processo n. 0010441-14.2011.8.21.0028 - 16/08/2017 do TJRS

028/1.11.0005386-3 (CNJ 0010441-14.2011.8.21.0028) -OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS 88942A/RS) X EDISON MARIO HOFFERBER (SEM

EBRADI

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Novo valor do depósito recursal: confira a atualização determinada pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho fixou os novos valores dos depósitos recursais que passarão a viger a partir de 01/08/2017. O depósito recursal – também conhecido como depósito judicial trabalhista –

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

A deserção do recurso por insuficiência de preparo - O que fazer?
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Não raras vezes alguns Advogados são surpreendidos com o não processamento de um recurso pela insuficiência de preparo. Isto decorre, muitas vezes, pela complexidade das tabelas de...

Andamento do Processo n. 1001787-03.2016.8.26.0482/01 - Cumprimento de Sentença - 07/06/2017 do TJSP

Processo 1001787-03.2016.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Rodrigues de Oliveira - Telefônica Brasil SA - Vistos. Relatório dispensado por permissivo

Andamento do Processo n. 1013998-08.2015.8.26.0482/01 - Cumprimento de Sentença - 06/06/2017 do TJSP

Processo 1013998-08.2015.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Avandoí Pinto de Souza - Telefônica Brasil SA - Vistos. Relatório dispensado por permissivo legal. Fundamento e

Andamento do Processo n. 0001782-61.2017.8.26.0482 - Cumprimento Provisório de Sentença - 15/05/2017 do TJSP

Processo 0001782-61.2017.8.26.0482 (processo principal 1000722-70.2016.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Lúcia Helena Viotto Biondo - Telefônica Brasil

Andamento do Processo n. 1007263-28.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - 12/05/2017 do TJSP

Processo 1007263-28.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Edmilson da Silva - Pericles Lins - PREPARO PARA RECURSOAo Estado

Andamento do Processo n. 0001180-26.2016.8.21.0165 - 11/04/2017 do TJRS

165/1.16.0000613-6 (CNJ 0001180-26.2016.8.21.0165) -ELOVETE VIEIRA CARVALHO (PP. DANIEL RAMON MACHADO JACOBY 62288/RS) X MARIA DIONE DOMINGUES DE MORAIS E SOPRE - EMPREITADAS DE OBRAS LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 9002010-56.2015.8.21.0007 - 16/02/2017 do TJRS

9002010-56.2015.8.21.0007(CNJ) - JOSÉ LUIS CITRINI SILVEIRA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS) X GILSORIANO MAGALHÃES JARDIM (JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS), MARCELO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO

Resultados da busca Jusbrasil para "Custas Recursais"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1427711 DF 2011/0181308-1 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. A comprovação do recolhimento das custas recursais deve ser feita no momento da interposição do respectivo recurso (art. 511 , do Código de Processo Civil ). Espécie em que isso deixou de ser feito, alegando os recorrentes, no âmbito do agravo regimental, que "não podem afirmar, com certeza absoluta, se aquele comprovante foi entregue ao Tribunal Regional juntamente com a petição de recurso especial e, depois disso, foi extraviado, ou se de fato o valor correspondente às custas, por um lapso, não foi recolhido" (e-stj, fl. 232/233). Qualquer que seja a hipótese dos autos - ou seja, de falta de recolhimento tempestivo do preparo ou de ausência do respectivo comprovante no momento próprio sem a demonstração de que foi extraviado pelo aparelho judiciário - o agravo de instrumento deve ter o seguimento negado. O recolhimento posterior não supre a exigência do art. 511 do Código de Processo Civil , que só pode ser mitigada no caso de complementação do preparo. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1970005320005010002 197000-53.2000.5.01.0002 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO . CUSTAS. RECURSO ORDINÁRIO. A ausência de comprovação do recolhimento das custas quando da interposição do recurso ordinário ocasiona a deserção do apelo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 16/12/2011 - 16/12/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1094484 SP 2008/0194470-2 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a juntada do comprovante do pagamento das custas do recurso especial é peça essencial à verificação da regularidade recursal. 2. A instrução do agravo de instrumento constitui ônus da parte agravante, a quem cabe a fiscalização do traslado das peças. 3. A alegação de inaplicabilidade da Lei nº 11.636 , de 28 de dezembro de 2007, não altera o resultado do julgamento, tendo em vista que a comprovação do pagamento das custas do recurso especial já era necessária antes de sua edição. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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