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14 de agosto de 2018
Parágrafo 5 Artigo 40 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 40, § 5 da Constituição Federal de 88

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2018

Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinada com o § 5º , do Art. 40 da Constituição federal de 1988..., de acordo com o art. 40, § 1 , inciso I , da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º-A da Emenda... Região Militar (SSIP/1), com proventos proporcionais, de acordo com o art. 40, § 1o ,...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 14/08/2018

, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I... DA SILVA ANDRADE, matrícula nº. 518.726-5, conforme o disposto do “art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação... o disposto do art. 42, § 1º, da Constituição federal de 1988, co...

Pg. 99. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/08/2018

° do Artigo 40 da Constituição Federal, Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio, Provento Integral – Com Paridade... o benefício garantido no Art. 32 da Lei Municipal nº. 835/2006, Art.6° da EC 41/03, cumulado com o § 5° do Artigo 40... por Lei, e em especial o disposto no § 1º do Art. 32, da Lei Municipal nº 835/...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/08/2018

da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art . 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 h...-se: Edilda; pelo art . 6° da EC 41/03 c/c §5° do art . 40 da CF/88; Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar Diretora.../03, c/c § 5º do art . 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, cor...

Pg. 17. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/08/2018

da EC nº 41/03 c/c § 5º do art . 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 122... da publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC 41/03, c/c § 5º, do Art . 40 da CF/88, com direito à... de aposentadoria pelo Art . 40º § 1º, inciso III, alínea “b” proporcio...

Pg. 18. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/08/2018

§ 5º do art . 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a . AFASTAMENTo... de requerimento de aposentadoria pelo art . 40 § 1º inciso III, alínea b proporcional da CF/88 com redação dada pela EC 41/03... de aposentadoria pelo art . 40, § 1º, inciso III, alínea b proporcio...

Pg. 20. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/08/2018

, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art . 40 da CF/1988, do servidor: Miraí: E .E . Santo Antônio, MaSP... . 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art . 8º inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a proventos... Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos do art . 40, §1º, inciso I da ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018

, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20068667/2017) o (a) Sr... 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20095994..., alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018

, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq... Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão..., nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c §...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 14/08/2018

de contribuição contida no artigo 40, § 5º , da Constituição Federal . Ao Gabinete Civil. PROCESSO: 2000-11166/2017 - INTERESSADO... no artigo 3º , da Emenda Constitucional nº 47 /2005. Ao Gabinete Civil. PROCESSO: 1800-2480/2016 - INTERESSADO: MARIA... concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundame...

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