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Jusbrasil - Tópicos
19 de março de 2019
Não recolhimento do FGTS

Não recolhimento do FGTS

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é... de depósitos do FGTS. Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal..., o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente ...

Andamento do Processo n. 0000527-48.2016.5.23.0026 - RTOrd - 12/12/2018 do TRT-23

respeitados. Alegou, também, que as verbas rescisórias não tinham sido pagas, que o FGTS não tinha sido recolhido e haver... e ID. 284038b), o comprovante de pagamento (ID. a344dd5 e ID. ada4129) e o pagamento da multa do FGTS (ID. 426cic3...

Andamento do Processo n. 0000525-78.2016.5.23.0026 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000525-78.2016.5.23.0026 RECLAMANTE ERASMO VIEIRA SANTOS ADVOGADO WESLEY EDUARDO DA SILVA(OAB: 13617-O/MT) ADVOGADO ROBERTA LOURENCO SILVA(OAB: 20409-O/MT) RECLAMADO UNIÃO FEDERAL

Aposentadoria por invalidez não gera dever de recolher FGTS, decide TST

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de transportes de ter que depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de um empregado aposentado por invalidez. Segundo o

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pela falta de recolhimento do FGTS

O Contrato de Trabalho, é um contrato bilateral, contendo direito e obrigações, no qual, tanto empregador e empregado, devem cumprir com as cláusulas contratuais, e com às normas da Consolidação das

Ação ameaça reduzir repasse do FGTS para empregados
Ação ameaça reduzir repasse do FGTS para empregados

Publicado por Flávio Oliveira O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza con...

Fundação Educacional consegue reduzir multa por não recolhimento de FGTS

A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conh...

Resultados da busca Jusbrasil para "Não recolhimento do FGTS"

Recolhimento do FGTS

de Pernambuco, que foi autuada por não ter recolhido o FGTS entre 1984 e 1988. Valor Econômico... empregados rurais e, por isso, só têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/08/2010

Recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez

o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhador aposentado por invalidez,... específica mantém a obrigação patronal de recolhimento do FGTS apenas nas situações em que o empregado... de depositar ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 08/02/2013

Recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez

o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhador aposentado por invalidez,... específica mantém a obrigação patronal de recolhimento do FGTS apenas nas situações em que o empregado... de depositar ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região • 07/02/2013

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