que foi Vendido Administrativamente.Nesse Passo

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Andamento do Processo n. 0014879-61.2011.8.21.0003 - 20/01/2016 do TJRS

003/1.11.0006123-5 (CNJ 0014879-61.2011.8.21.0003) -AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI E PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES) X LEONORA MACHADO (PP. FELIPE AMARO…
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DJRS 20/01/2016 - Pág. 15 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
WOLF E SANDRA RENATA MARCONATO WOLF). INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, UMA VEZ QUE O PEDIDO NÃO SE MOLDA A NENHUM DOS CASOS ELENCADOS NO ART. 77, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. [DPE JÁ INTIMADA.] 003/1.11.0006123-5 (CNJ 0014879-61.2011.8.21.0003) -AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI E PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES) X
RECURSO INOMINADO RI 00047455620138190036 RJ 0004745-56.2013.8.19.0036 (TJ-RJ)
Jurisprudência04/09/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis Segunda Turma Recursal Processo nº 0004745-56.2013.8.19.0036 (Processo Eletrônico) RECORRENTE:SILVÉRIO MACHADO RECORRIDO:MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA VOTO-EMENTA Trata-se de ação de conhecimento através do rito sumariíssimo, em que o Autor se insurge em face das notificações de infrações de trânsito cometidas pelo Réu, a quem alega ter vendido o automóvel Volkswagen, Fusca, em março de 2005, ocasião em que entregou os documentos necessários à transferência de propriedade e o carro sem pendências financeiras. Requer a condenação do Réu a transferência de propriedade do veículo, a fim de retirar de seu nome, a expedição de ofícios ao Detran/RJ e à Secretaria de Fazenda Estadual, para que se abstenham de lhe enviar qualquer cobrança atinente ao veículo e a compensação por danos morais. Contestação do Réu, em que alega não poder transferir a propriedade do veículo para o seu nome, em razão de uma alienação fiduciária anotada desde 1998. Aduz ter alienado o veículo para o advogado de seu irmão, o qual representou o Autor em demanda judicial para obter a baixa do gravame, da qual posteriormente dela desistiu, porquanto logrou êxito em obter a baixa do gravame administrativamente junto ao Detran/RJ. Afirma que Autor e o novo proprietário conduziram o veículo à vistoria em 2012 e que atualmente o recibo de compra e venda se encontra em aberto. Conta que o Autor não só tinha ciência dos fatos, como também participou de todo o procedimento para regularizar o veículo. Por fim, diz que o Autor se recusou a assinar o recibo que lhe foi apresentado pelo atual proprietário e que as multas de trânsito foram pagas. Requereu a improcedência dos pedidos e formulou pedido contraposto para pleitear a condenação do Autor a subscrever o certificado de registro do veículo - CRV, de modo a viabilizar a transferência para o novo proprietário. A sentença decretou a revelia do Réu, face ao não...
RECURSO INOMINADO RI 03073492720108190001 RJ 0307349-27.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência07/11/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Processo n.º 0307349-27.2010.8.19.0001 Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: VIVO S/A Recorrido: ELIANE RODRIGUES SOUZA DA SILVA R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Morais intentada por ELIANE RODRIGUES SOUZA DA SILVA em face de VIVO S/A, ao argumento que: (i) em 02.02.2009, adquiriu junto à empresa ré um serviço de internet móvel, denominado "Serviço Móvel Pessoal"; (ii) no entanto, após inúmeras tentativas de conexão por sua família, descobriu que o serviço não funcionava na região onde reside, o que foi confirmado pelo funcionário da Ré, por contato via telefone, em 03.02.2009; (iii) no mesmo dia, retornou à loja para solicitar o cancelamento do serviço, com a mesma vendedora que havia lhe vendido o serviço, a qual se disse equivocada no momento da venda; (iv) todavia, passou a receber faturas de cobrança a título de multa pelo cancelamento do plano, além de serviços adicionais; (v) apesar de tentar resolver a questão administrativamente, a empresa ré se manteve inerte, e ainda negativou o seu nome indevidamente. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, no sentido de que seja a Ré se abstenha de cobrar as faturas relativas à conta de internet móvel, bem como, que retire o seu nome do rol dos inadimplentes; e (b) danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos. O pedido de antecipação de tutela foi parcialmente deferido às fls. 31, nos seguintes termos: "expeçam-se ofício ao SERASA e SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré (.)". Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 47/48, ocasião em que foi prolatada a sentença, julgando procedente em parte o pedido para (i) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e (ii) condenar a Ré a pagar a quantia de R...
RECURSO INOMINADO RI 02989524720088190001 RJ 0298952-47.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência22/07/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: previamente combinada com o formando, o representante comercial apresentou o material fotográfico e os diversos kits que poderiam ser montados (combinações de produtos prontos, encomendas, valores e formas de pagamento). Não eram vendidas fotos avulsas e o graduado poderia descartar até 20% do total das fotografias que compunham o álbum. Anexou cópia do Guia do Formando; do Termo de Parceria. Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá Ltda. argüiu, preliminarmente, a ilegitimidade ad causam. E aduziu, no mérito, que as circunstâncias apresentadas e as próprias provas carreadas aos autos militavam em desfavor da parte autora, sobretudo porque estas informavam que a ré agiu dentro da mais perfeita lisura e boa-fé, sem que tivesse perpetrado nenhum ato contrário ao direito, passível do dever de indenizar. Asseverou não possuir qualquer ingerência sobre contrato mencionado na inicial pelo autor, não sendo demais destacar que o autor optou por aceitar tais condições, das quais estava plenamente ciente, não podendo pleitear uma indenização que não fazia jus. Sentença de fls. 167/168 rejeitou a preliminar suscitada. Julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido desde a sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados no item b da Inicial (obrigação de ceder os negativos fotográficos da cerimônia de colação de grau OU fosse julgado procedente o pedido para condenar a 1ª ré (Prisma) à obrigação de vender as fotografias de forma avulsa, aplicando-se o justo preço de R$ 10,00 por foto OU em cifra a ser arbitrada pelo Juízo ou em valor pro rata, sendo, nas hipóteses acima, condenada a 1ª ré (Prisma) a efetuar visita na residência do autor para a oferta de fotos). O 1º réu, Prisma, apesar de devidamente citado e intimado...
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o planejamento abusivo
Notícias28/08/2014Consultor Jurídico
A Receita Federal, reprimindo o que considera planejamento tributário ilícito, usualmente desconsidera operações negociais que tenham gerado economia fiscal, quando enxerga algum indício de que teria havido simulação; passando a tributar a operação que intitula de real, sem dar valor jurídico para a operação que intitula de fictícia. Todavia, em alguns casos a fiscalização não consegue produzir nenhum elemento que mostre que a operação foi simulada, pois operações comprovadamente efetivas e reai...
Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 395503 DF 2013/0317910-4
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 395.503 - DF (2013⁄0317910-4)   RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANDRÉ SOUSA RAMOS ADVOGADOS : DÉBORA BRITO D'ALMEIDA E OUTRO(S) MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA AGRAVADO : MARIA ELIS ALVES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO PA...
Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1349667 DF 2012/0218630-0
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.667 - DF (2012⁄0218630-0)     RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO OG FERNANDES (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto pelo Distrito Federal, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, vazado nos termos da seguinte ementa:   TRIBUTÁRIO - ICMS - CONVÊNIO CONFAZ Nº 100⁄97 - DECRETO Nº 18.955⁄1997 - I...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21766200820158260000 SP 2176620-08.2015.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000817442 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2176620-08.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MONIKA SOUZA CRUZ, é agravado FAZENDA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com ...
TRF-2 08/10/2014 - Pág. 12 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais08/10/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
execução dessas encomendas, sem prejuízo da aprendizagem sistemática, seria feita pelos alunos, que participariam da remuneração prestada. Então, quando o aluno executava serviços onerosos sob encomenda de terceiros, a retribuição, em vez de se dar diretamente à custa de dotação orçamentária, passou a ser mediante rateio das sobras do resultado da produção industrializada e comercializada. Assim, tanto antes quanto depois da Lei nº 3.552 /59, a condição de aluno-aprendiz não decorre da mera freq
DJSE 26/06/2015 - Pág. 613 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais26/06/2015Diário de Justiça do Estado de Sergipe
EMBARGOS PROC.: 201561000131 EMBARGANTE (S) : INSS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA EMBARGADO (S) : VERA LUCIA PINHEIRO NETA EMBARGADO (S) : JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA SENTENÇA....: SENTENÇA O INSS, POR SEU PROCURADOR, OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTA POR JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA E VERA LUCIA PINHEIRA NETA (PROC. Nº 201461001446), ALEGANDO EXCESSO NA EXECUÇÃO POR ERRO NOS CÁLCULOS CONCERNENTE NA INCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E HONORÁ
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