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18 de agosto de 2018
Nulidade do Contrato de Experiência Editar Foto
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Nulidade do Contrato de Experiência

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Andamento do Processo n. 1001132-66.2016.5.02.0444 - RTOrd - 28/05/2018 do TRT-2

dos artigos 223 e 225 do Código Civil Brasileiro. MÉRITO NULIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A autora postula nulidade... do contrato de experiência formulado com a reclamada alegando que na admissão já houve pactuação da prorrogação... de contrato de experiência. Neste sentido, o contrato de experiência é modalidade de ...

Andamento do Processo n. 1002717-65.2015.5.02.0614 - RTOrd - 03/04/2018 do TRT-2

da asserção, entendo presentes as condições da ação. NULIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA e INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO Não logrou... o reclamante comprovar qualquer vício a eivar de nulidade o contrato de experiência firmado, não tendo provado prestação... em sua CTPS, respeitado o aviso prévio indenizado de 33 dias. Port...

Andamento do Processo n. 1000457-16.2017.5.02.0203 - RTSum - 09/05/2017 do TRT-2

com a segunda reclamada, IBEX TRANSPORTES LTDA, cuja rescisão ocorreu em 21.12.2016. Requer a nulidade do contrato de experiência... de continuidade e sem alteração da função exercida (operador de empilhadeira) a nulidade do contrato de experiência...). Grifei. Destarte, declaro a nulidade do contrato de experiência f...

Andamento do Processo n. 1000215-78.2015.5.02.0251 - RTOrd - 25/11/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000215-78.2015.5.02.0251 RECLAMANTE ADEMIR RIBEIRO AMARANTE ADVOGADO VANESSA CHAVES JERONES(OAB: 133671/SP) RECLAMADO RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO CARIM CARDOSO SAAD(OAB:

Andamento do Processo n. 1001752-81.2015.5.02.0422 - RTOrd - 26/10/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001752-81.2015.5.02.0422 RECLAMANTE WANDERLEA COSTA TOBIAS ADVOGADO Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) RECLAMADO VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO FELIPPE

Recurso Ordinário: RO 7243820105040221 RS 0000724-38.2010.5.04.0221

RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. Havendo a reclamante comprovado a prestação de trabalho em período anterior ao registrado na CTPS, é judiciosa a sentença que declarou a nulidade do contrato de experiência e reconheceu a existência ...

: 14490200811901 PR 14490-2008-11-9-0-1

TRT-PR-07-07-2009 CONTRATO DE TRABALHO SEM ANOTAÇÃO EM CTPS. CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Trata-se de contrato de trabalho por prazo indeterminado aquele iniciado sem a devida anotação em CTPS. O contrato de experiência firmado após o início da prestação de serviços para a ré é n...

RECURSO ORDINARIO EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO: RO 62835 SP 062835/2007

CONTRADITA. TESTEMUNHANão se inferindo a existência de amizade íntima entre o Reclamante e testemunha, capaz de invalidar o depoimento, não resta caracterizado o impedimento legal para depor em Juízo.CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.Comprovado o início da prestação de serviços...

Resultados da busca Jusbrasil para "Nulidade do Contrato de Experiência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1322920115120029 132-29.2011.5.12.0029 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 126 DO TST - NULIDADE DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1800001820095180013 180000-18.2009.5.18.0013 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O subjetivismo que envolve o termo -fundada controvérsia- fez com que esta Corte cancelasse a sua Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 (Res. 163 /2009). Após seu cancelamento, o cabimento da multa do art. 477 da CLT tem sido decidido caso a caso, levando-se em conta as circunstâncias específicas da lide. Em princípio, não salva o empregador a controvérsia judicial, pois isso poderia premiá-lo pelo descumprimento da obrigação trabalhista, visto que o exonera da mora por ele deliberamente protagonizada. No caso dos autos, o Regional registrou expressamente a existência de fraude perpetrada pela reclamada, em face do reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior ao anotado na CTPS, bem assim da nulidade do contrato de experiência firmado entre as partes. Assim, não há como entender que a controvérsia em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício exclua a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT , sob pena de privilegiar o ilícito e a fraude. Recurso de revista conhecido e não provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5551820105040232 RS 0000555-18.2010.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É inválido o contrato de experiência prorrogado mais de uma vez. Aplicação, ao caso, do art. 451 da CLT e da Súmula nº 188 do TST. (...)

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