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18 de outubro de 2018
Irregularidade no Registro de Ponto Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Irregularidade no Registro de Ponto"

O Tribunal Regional do Trabalho do Pará (TRT-PA) manteve a condenação da fabricante de cigarros Souza Cruz por irregularidades no registro de ponto dos empregados.

Souza Cruz por irregularidades no registro de ponto dos empregados. A empresa havia ingressado... e no Pará. A intenção é acabar com esse registro de ponto, que não tem previsão legal... receber denúncias ...

Artigo • Warley • 24/01/2016

Sadia pagará R$ 1 milhão por jornada excessiva

Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça... cometia a irregularidade desde 2005, prejudicando três mil empregados. O dinheiro corresponde... de saída nos controles de ponto. "A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 04/02/2015

TRT-10 04/11/2014 - Pág. 359 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

da ação. II-V-DAS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTO. Rejeito. Em face da absoluta ausência... de controle eletrônico de ponto. Nega qualquer alteração lesiva dos registros por parte do banco, tendo... de prova ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-10 04/11/2014 - Pág. 357 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

da CLT, tendo em vista a data de propositura da ação. II-V-DAS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTO... (vício nos registros de ponto), descabe a condenação perseguida. II-VI-DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Souza Cruz é proibida de praticar fraudes trabalhistas

A fabricante de cigarros Souza Cruz deverá acabar com irregularidades no registro de ponto... “Registro de Ponto por Exceção”. Nesse sistema, são computadas somente situações para fins de dedução... de seus ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 20/07/2015

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001118220135010031 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IRREGULARIDADE NO REGISTRO. CARTÕES DE PONTO INIDÔNEOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFRONTAÇÃO COM A PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO. Produtoras e detentoras dos documentos atinentes aos pactos laborais mantidos com seus empregados, às empresas compete a juntada aos autos dos comprovantes do cumprimento das obrigações a elas impostas. Assim, impugnados em sua manifestação, ao reclamante coube o encargo de provar que tais documentos não refletem a realidade experimentada ao longo do lapso contratual. E desse ônus desincumbiu-se, na medida em que a análise conjunta dos elementos constantes dos autos autoriza a conclusão de que restou comprovada a inidoneidade dos controles de frequência. DEPÓSITOS VERTIDOS À CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE NO FGTS. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. A questão atinente à correção dos depósitos devidos à conta vinculada do reclamante no FGTS resolve-se a partir da indagação sobre quem possui melhor aptidão para produzir a prova. Por óbvio, o ônus deve recair sobre o empregador, vez que está legalmente obrigado a manter registros próprios acerca do cumprimento das obrigações contratuais trabalhistas, com vistas a fazer face aos atos de fiscalização do Estado. Cabia, pois, à primeira reclamada a oportuna (artigo 396 do CPC ) demonstração de que realizou corretamente os depósitos na conta vinculada do reclamante no FGTS durante todo o lapso contratual, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso Ordinário da primeira reclamada conhecido e não provido.

Souza Cruz é proibida de praticar fraudes trabalhistas

deverá acabar com irregularidades no registro de ponto de seus funcionários, na falta de pagamento de adicional noturno e de horas extras e no desconto salarial por extravio de produtos. As obrigações estão presentes em ...

Notícia Jurídica • Danielli • 17/07/2015

Funfarme firma TAC para garantir segurança de trabalhadores no Hospital de Base

, os fiscais observaram a falta de armários para todos os funcionários, irregularidades no registro de ponto... hospitalares. Em dezembro de 2012, o MPT tomou conhecimento de irregularidades trabalhistas no ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Regi.. • 31/07/2013

TJ-CE - Embargos de Declaração ED 01111280520088060001 CE 0111128-05.2008.8.06.0001 (TJ-CE)

Data de publicação: 10/11/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PONTOS OMISSOS – INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A IRREGULARIDADE NO REGISTRO DO IMÓVEL – RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA PARA A CORRETA CIRCUNSCRIÇÃO DA ÁREA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração se prestam, por sua natureza, a integrar o julgado, sanando eventuais omissões, obscuridades ou contradições; 2. Há inúmeros precedentes desta Corte acerca da impossibilidade de rediscussão de matéria já apreciada; 3. Portanto, percebe-se que o Acórdão ora atacado não merece reparo, visto que os embargantes não aduzem novos argumentos capazes de afastar as razões nele expendidos. 4. É que a análise dos autos demonstra que o julgado examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam no apelo, inclusive as que foram objeto de irresignação nos presentes embargos. 5. Ademais, segundo o STF, "A exigência do art. 93 , IX , da Constituição , não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e concisa as razões de seu convencimento." (STF, AI 794790). 6. Para que se caracterize o prequestionamento, apto a possibilitar o acesso às instâncias superiores, é prescindível a manifestação expressa sobre os dispositivos legais ou constitucionais supostamente violados, sendo necessária apenas a simples apreciação da matéria pelo aresto recorrido, o que, estreme de dúvidas, efetivamente ocorreu. 7. NEGADO PROVIMENTO aos Aclaratórios e, por consectário, mantido incólume o Acórdão antes prolatado, de vez que denso, sólido e efusivo a emanar os efeitos que lhes são inerentes. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade, pelo Desprovimento dos Aclaratórios, nos termos do voto do Relator, Desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Fortaleza, 10 de novembro de 2015 FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3029005920035020465 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão p or negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III , desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PODERES PARA SUBSTABELECER. Encontra-se pacificada nesta Justiça Especial a controvérsia acerca da natureza do poder de substabelecer, concluindo-se que se trata de condição ínsita à cláusula ad judicia, pelo que prescinde de autorização expressa no instrumento de mandato, nos termos da Súmula n.º 395, item III, desta Corte superior. A outorga de substabelecimento por procurador devidamente habilitado importa na investidura dos substabelecidos nos mesmos poderes outorgados no instrumento original, ainda que expressa a limitação ao poder de substabelecer. Precedentes da SBDI-I desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. CONTROLE DE JORNADA. TEMPO DESPENDIDO NO DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, " considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários" (Súmula n.º 429 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista conhecido e provido. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A Súmula n.º 366 desta Corte superior encerra tese no sentido de que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos...

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