Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Direito de dispor do corpo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito de dispor do corpo Legislação

Ainda não há documentos do tipo "Legislação" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de dispor do corpo"

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º -... nessa qualidade, causarem a terceiros, ...

Artigo 42 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ...

e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.(Redação dada pela Emenda a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º ; ...

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária... pelos danos que seus ...

Artigo 42 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ...

e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.(Redação dada pela Emenda a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º ; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Art. 33. A lei... os integrantes de suas polícias ...

Artigo 42 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ...

cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.(Redação dada pela Emenda Constitucional... fixado em lei, as disposições do art. 14, § ...

×