Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204637508001 MG

- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO EXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS... entre um e outro - A cobrança vexatória realizada em ambiente de trabalho do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204640072001 MG

- CONCESSIONÁRIA - COBRANÇA VEXATÓRIA - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE.... 187 do CC e 42 do CDC). Atestada a existência de situação vexatória

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200392413001 MG

- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO - EXISTÊNCIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO... - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. A cobrança feita pelo credor de forma vexatória

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000132-83.2018.8.26.0010 SP 1000132-83.2018.8.26.0010

/2020 - 23/7/2020 Melo Colombi DANO MORAL. COBRANÇA VEXATÓRIA. PROVA. 1. Não incorre em cerceamento de defesa... capazes de abalar moralmente o devedor. Mesmo que devidamente provados os termos da co…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0748928-57.2019.8.07.0016 DF 0748928-57.2019.8.07.0016

. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1 - Na forma do art. 46... - Cobrança vexatória. A cobrança vexatória é o procedimento que …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10338160027318002 MG

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. CONSUMIDOR. AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORA. DANOS COMPROVADOS. VALOR... ACERTADO. MANUTENÇÃO. Diante dos relatos contidos nos autos, conclui-se …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802042-95.2018.8.12.0018 MS 0802042-95.2018.8.12.0018

– AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – IMPORTUNAÇÃO EXORBITANTE – COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA – DANOS MORAIS DEVIDOS... – RECURSO DA AUTORA PROVIDO 1. É vexatória e inadequada a cobrança de dívida,…

Em tempos de CRISE FINANCEIRA é bom que o consumidor saiba que não pode ser humilhado e ou ameaçado, quando cobrado.

de que a lei veda cobranças que expõe o devedor ao ridículo, constrangimentos ou ameaças, bem como, aos devedores fica...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0304272-04.2017.8.24.0008 Blumenau 0304272-04.2017.8.24.0008

Luis Francisco Delpizzo Miranda RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DÍVIDA ASSUMIDA - SIMPLES LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TEXTO …
Cíntia Ries, Advogado
há 2 meses

Cobrança de forma vexatória

Cobrança de forma vexatória Grande parte dos consumidores está sofrendo os impactos da pandemia do COVID-19... que, algumas empresas que atuam na cobrança destas dívidas, agem de forma coercitiva, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cobrança Vexatória"
Cobrança vexatória
Notícias01/02/2011Espaço Vital
O TJ de Santa Catarina condenou a loja Bela Fashion Modas Ltda., da cidade de Brusque (SC) ao pagamento de reparação no valor de R$ 3 mil, em favor de uma cliente cobrada de forma vexatória. Conforme relato da autora, um sócio da empresa foi até seu local de trabalho para relizar a cobrança de dois cheques. Segundo depoimento de uma testemunha, o "cobrador", alterado, jogou as folhas de cheque na mesa da autora e a chamou de "sem-vergonha" na frente de todos os presentes. O relator, desembargado...
Benoit condenada por cobrança vexatória
Notícias05/07/2011Espaço Vital
A empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda. - rede de lojas de mesmo nome - foi condenada pela 9ª Câmara Cível do TJRS a reparar dano moral por retirar duas camas da casa de uma cliente como parte de pagamento de dívida. O valor da condenação é de R$ 5 mil. O caso tem origem na comarca de Carazinho (RS), onde o pedido indenizatório foi julgado improcedente, ocasionando apelação da consumidora ao tribunal gaúcho. A autora alega que a ré só poderia retirar as camas da sua casa - como parte do pagament...
Recurso Cível 71003563301 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA. A prova testemunhal apresenta aspectos contraditórios relativamente a existência de cobrança vexatória. A simples dispensa dos alunos da aula não permite a ilação que tenha ocorrido constrangimento. Dano moral afastado. Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71003563301, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/09/2012)
Faculdade do DF deve indenizar aluno por cobrança vexatória
Notícias29/11/2011G1 - Globo.com
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação a uma faculdade de indenizar um estudante em R$ 2 mil por "cobrança vexatória". Cabe recurso à decisão. A instituição teria realizado diversas ligações para o trabalho do aluno após atrasos nas mensalidades do curso. Segundo o TJ, o aluno se sentiu incomodado por ter sua situação de devedor exposta de forma "tão agressiva". O centro de ensino recorreu da decisão da primeira instância, mas, de acordo com o magistrado da 1ª Turma Recur...
Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória
Notícias13/12/2010Âmbito Jurídico
Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada pelo Consórcio Nacional Luiza Ltda., de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido. A empresa confessou a ação, pois expressamente admitiu que sua cobradora compareceu ao local de trabalho de Roseli para fazer a cobrança “corpo a corpo”. De acordo com o voto do rela...
Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória
Notícias14/12/2010Direito Vivo
Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada pelo Consórcio Nacional Luiza Ltda., de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido. A empresa confessou a ação, pois expressamente admitiu que sua cobradora compareceu ao local de trabalho de Roseli para fazer a cobrança “corpo a corpo”. De acordo com o voto do rela...
Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória
Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada pelo Consórcio Nacional Luiza Ltda., de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido. A empresa confessou a ação, pois expressamente admitiu que sua cobradora compareceu ao local de trabalho de Roseli para fazer a cobrança “corpo a corpo”. De acordo com o voto do rela...
Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória
Notícias14/12/2010Jus Vigilantibus
Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada pelo Consórcio Nacional Luiza Ltda., de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido. A empresa confessou a ação, pois expressamente admitiu que sua cobradora compareceu ao local de trabalho de Roseli para fazer a cobrança “corpo a corpo”. De acordo com o voto do rela...
Condenado condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Notícias26/03/2012Carta Forense
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú que, ao julgar extinto um processo sem apreciação de mérito, negou o pleito de indenização formulado por um morador contra o condomínio em que reside. Após efetuar o pagamento mensal do condomínio na data correta, o proprietário de um apartamento viu seu nome incluído em um rol de inadimplentes distribuído entre os moradores do prédio. Por não estar em débito com o condomínio - descobriu-se posteriormente ...
Condenado condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Notícias26/03/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Após efetuar o pagamento mensal do condomínio na data correta, o proprietário de um apartamento viu seu nome incluído em um rol de inadimplentes distribuído entre os moradores do prédio. A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú que, ao julgar extinto um processo sem apreciação de mérito, negou o pleito de indenização formulado por um morador contra o condomínio em que reside. Após efetuar o pagamento mensal do condomínio na data correta, o proprietá...
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